Vereador apresenta Projeto para proibir sacolas plásticas no comércio de Manhuaçu

Na próxima sessão, a Câmara deverá votar o Projeto de lei nº 018/2011, proposto pelo vereador Fernando Gonçalves Lacerda (PMDB), na reunião desta quinta-feira, 24/02, que tem como intuito proibir a distribuição de sacolas plásticas nos comércios. Caso a medida seja aprovada, os estabelecimentos comerciais terão dois anos para se adequar às novas regras.

O projeto de lei estipula um cronograma com prazo para os comerciantes aderirem à mudança e consequências em caso de desrespeito da norma, cabendo notificação e, por fim, a aplicação de multa de mil reais.

Se os vereadores votarem a favor da legislação, o projeto deverá ser encaminhado ao prefeito Adejair Barros (PSDB), para que seja sancionado.

Fernando explicou que a medida não se trata de uma “cruzada contra o plástico”. Segundo ele, essa é uma iniciativa cujo objetivo é sensibilizar e conscientizar a população sobre o uso indiscriminado das sacolas plásticas.

O Vereador Fernando Lacerda ressaltou ainda que os processos de adequação e a conscientização não acontecerão de um dia para o outro. Por isso, serão estabelecidos prazos para que os comerciantes desenvolvam uma estrutura adequada para que deixem de utilizar as sacolas plásticas. “Já existem empresas em Manhuaçu utilizando as sacolas biodegradáveis e as embalagens retornáveis, que podem perfeitamente substituir as sacolinhas de plástico. Queremos incentivar isso”, ressalta.

A proposta do vereador é tornar obrigatória a mudança a partir do dia 05 de junho de 2013, dia mundial do Meio Ambiente.

As sacolas plásticas são consideradas grandes inimigas do meio ambiente, já que desde a sua fabricação os impactos causados à natureza são grandes, por terem como matéria-prima o petróleo. Além disso, são necessários centenas de anos para que elas se decomponham e quando são descartadas inadequadamente podem entupir bueiros e outras tubulações, gerando estragos de maior porte às cidades.

Vereador solicita providências para problemas da telefonia celular em Manhuaçu

O vereador Antônio Carlos Xavier da Gama apresentou requerimento durante a última reunião do Legislativo, ocorrida na quinta-feira, 24/02, solicitando providências do PROCON e do Ministério Público, através da Curadoria de Defesa do Consumidor, por causa da má prestação de serviços de telefonia móvel em Manhuaçu.

Segundo Toninho Gama, os problemas e a péssima qualidade de sinal nos telefones celulares de algumas operadoras, nos últimos meses, estão provocando protestos e reclamações por parte dos usuários, que afirmam ser muito difícil realizar uma simples ligação. Somente depois de várias tentativas é que se consegue falar ao celular. “Em muitos casos, a ligação cai no meio da conversa ou fica inaudível, forçando uma nova chamada”, afirmou.

O vereador argumentou que diariamente recebe reclamações de clientes que compram os aparelhos, aderem às promoções e não conseguem efetuar a ligação. “O problema tem se repetido com muita freqüência e não temos um esclarecimento ou soluções por parte da empresa. Estamos pagando por um serviço e não conseguimos utilizá-lo com qualidade”, reclama o vereador citando que tem linhas da Oi e da Claro e sente na pele o problema relatado pela comunidade.

Câmara de Manhuaçu aprova Projeto que altera Bolsas para cursos técnicos

Em atendimento à solicitação feita pelo COMJUVE (Conselho Municipal da Juventude), foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei nº 016/2011 que “altera o Art. 1º da Lei n.º 2.599/2006, e dá outras providências”. A aprovação desta Lei traz para a população a possibilidade de ter acesso às bolsas de estudos concedidas pelo município para o ingresso em cursos técnicos disponibilizados em Manhuaçu.

Esta nova votação permitiu a devida adequação da Legislação Municipal sobre esta concessão e com alterações como a possibilidade de o interessado se inscrever em curso técnico presencial ou não-presencial e a restrição do benefício.

Terá acesso às bolsas de estudo somente quem ainda não fez curso técnico e quem não possui curso de nível superior. Além disto, o aluno favorecido precisará ser aprovado continuamente nos períodos subsequentes para manter o desconto oferecido pela bolsa de estudos.

Estas adaptações, apresentadas pelo Vereador Fernando Lacerda através de emenda parlamentar, visam atender diretamente a quem busca o conhecimento para melhor ingresso no mercado de trabalho, mas tem dificuldades financeiras para estudar.

As bolsas de estudo, tanto para graduação universitária quanto para os cursos técnicos, são concedidas através do abatimento do ISSQN das instituições de ensino junto ao município.

Câmara aprova participação de Manhuaçu no CISVERDE e novos projetos

 A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a primeira sessão extraordinária do ano, na manhã desta quinta-feira, 24/02. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca, Vice-presidente Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) e 1º Secretário José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), a Casa Legislativa aprovou três Projetos de Lei de autoria do Executivo.

Entre os presentes, a Secretária M. de Trabalho e Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Lourenço Prata; Presidente do Conselho M. de Assistência Social, Márcia Helena de Carvalho, acompanhada da Conselheira Márcia Maria Henrique; Presidente do Conselho M. de Esportes, Cristiano Marcos; Presidente do Conselho M. de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Flávio Lacerda, e o Vice-presidente da entidade, Alexsandro Amaral Ferreira.

 

Assistência Social

 

Na abertura da reunião, a Secretária M. de Trabalho e Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Prata, destacou este novo momento para a Assistência Social em Manhuaçu, a partir da aprovação da Lei 015/2011, que trata de alterações na Lei que institui o referido conselho.

Também se pronunciaram as representantes do Conselho M. de Assistência Social, a Presidente Márcia Helena de Carvalho e a Conselheira Márcia Maria Henrique.

Em seguida, os vereadores debateram os Projetos de Lei em pauta, apresentando emendas necessárias, além do pedido de vistas a alguns documentos que necessitavam de melhor análise.

 

Manhuaçu no CISVERDE

 

Aprovado Projeto de Lei nº 014/2011 que “autoriza o Município a associar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde (CISVERDE), e dá outras providências”. O Consórcio representa alternativa encontrada pelos municípios para a disponibilização de procedimentos que não encontram prestador de serviços devido à defasagem dos preços praticados pela tabela SIA/SUS.

  

Vereadores em trabalho constante

 

Fevereiro foi de trabalho intenso para os vereadores que integram a Casa Legislativa em Manhuaçu. Neste período, importantes Projetos, Indicações e Requerimentos foram aprovados e encaminhados aos mais diversos setores.

O Presidente Renato da Banca destacou que ‘nesta reunião, foram apresentados quatro Projetos de Lei, sendo três aprovados. O outro Projeto, que trata da venda de bebida alcoólica em torno da rodoviária, foi retirado da pauta pela Vereadora Maria Imaculada Dutra, para melhores estudos. Estamos trabalhando em prol da nossa comunidade. Vamos manter este ritmo de trabalho toda vez que se fizer necessário, sempre que tivermos projetos em pauta, aprovando-os o mais rápido possível, em benefício da população’.

O Vice-presidente Jorge do Ibéria reforçou que ‘demos continuidade aos trabalhos relacionados à apreciação dos Projetos apresentados na semana passada, votando-os nesta reunião. Entre eles, o Projeto que trata da participação de Manhuaçu no CISVERDE, uma iniciativa da Secretaria M. de Saúde para melhorar o atendimento à população, o que é muito importante’, ressaltou.

O 1º Secretário, Vereador Zé Rulinha, afirmou que o Projeto aprovado sobre o CISVERDE representará importantes ganhos para a área da Saúde. ‘Entre os Projetos, destacamos o do CISVERDE, que vem nos contemplar com o brilhante trabalho apresentado pelo Dr. Luis Prata, vislumbrando uma situação melhor para os usuários do SUS, com atendimento de qualidade à população, por meio do oferecimento de mais especialidades médicas’, mencionou.

 

Juarez destaca obras em Sacramento

 

O Vereador Juarez Cleres Elói destacou a importância do Projeto aprovado sobre o ingresso de Manhuaçu junto ao Consórcio CISVERDE e as obras que vem ocorrendo no Distrito de São Sebastião de Sacramento, onde reside. “Aprovando este Projeto relacionado ao consórcio CISVERDE, tenho certeza, baseando-me ao trabalho que realizo junto a Saúde no decorrer destes anos, que irá facilitar muito para os usuários do SUS. Quero informar também à população que não me mudei de São Sebastião do Sacramento. Inclusive, vem acontecendo no Distrito obras como o muro do cemitério que está quase pronto. As ruas todas serão calçadas em breve; a licitação está prestes a ocorrer. O campo de futebol também será alambrado, com a construção de banheiros com vestiário. Em razão disto, parabenizo o Prefeito Adejair Barros por seu trabalho na Administração Municipal”, esclareceu.

(Thomaz Júnior/ Carlos Henrique Cruz)

 

LEGENDAS:

  

À dir; a Secretária M. de Trabalho e Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Prata; Presidente do CMAS, Márcia Helena, Conselheira da entidade, Márcia Maria, e o Presidente do Conselho M. de Esportes, Cristiano Marcos.

  

Projetos de Lei aprovados:

 

Executivo Municipal:

 

*CISVERDE - Projeto de Lei n.º 014/2011, “Autoriza o Município a associar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde – CISVERDE, e dá outras providências”;

*CMAS (c/ emenda): Projeto de Lei n.º 015/2011, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Manhuaçu e dá outras providências”.

*Bolsas de Estudo (c/ emenda): Projeto de Lei n.º 016/2011, “Altera o Art. 1º da Lei n.º 2.599/2006, e dá outras providências”.

REQUERIMENTO

José Geraldo Damasceno e Fernando Gonçalves Lacerda

 

*À Secretaria M. de Educação: Requerimento n.º 011/2011, Reivindicam o envio de ofício para a Secretaria Municipal de Educação, solicitando relatório detalhado constando as seguintes informações sobre o transporte escolar no Município: trajeto e horários de transporte de todas as linhas, descrição dos veículos e nome e categoria de habilitação dos motoristas.

 

Empresas da região investem na qualificação dos colaboradores

 Cada vez mais, as empresas entendem que o principal investimento a ser feito é, de fato, na qualificação profissional de seus colaboradores. Afinal, comprovadamente, fatores como atendimento, conhecimento aprofundado do produto e capacidade de desenvolver trabalhos em equipe fazem a diferença, viabilizando o alcance dos resultados financeiros projetados pela empresa no decorrer de um período estabelecido.

Neste contexto, o Consultor e Representante Comercial, Rodrigo Gomes Teixeira, destaca em entrevista à reportagem, a importância desta qualificação e a crescente procura por parte do meio empresarial a estes cursos. “Ressalto que, hoje, as empresas investem em novas estruturas, marketing, premiação para clientes, e, precisam também de investir no capital humano. Investimento este que é vital para as organizações que buscam resultados e a fidelização de seus clientes, através de relacionamento e atendimento com qualidade”, pontuou.

Formado em Administração com Habilitação na Gestão do Agronegócio, Rodrigo Gomes possui experiência de mais de dez anos de atendimento ao cliente em Manhuaçu e região, representando produtos de alta competitividade no mercado, no setor de alimentos. Atualmente realiza, além das vendas, treinamentos nas áreas de atendimento, vendas, liderança e motivação de equipes.

Entre as empresas atendidas pelo consultor destacam-se as Lojas NG, Microplan, Autocom, Posto Plan, CEM, Kadoshi, 1000 Festas e Equilíbrio Boutique.

Outro exemplo a ser mencionado é o recente trabalho de capacitação desenvolvido por Rodrigo Gomes com os colaboradores do Supermercado Santo Amaro, em Santo Amaro de Minas. “Após conhecer a necessidade da empresa, elaboramos o curso e o material necessário. O treinamento é aplicado de forma clara e objetiva, com foco em tornar estes funcionários profissionais ainda mais qualificados, em sintonia com as exigências do mercado de trabalho atualmente”, comentou.

Contatos com o Consultor Rodrigo podem ser feitos pelo e-mail: rteixeira@ymail.com.

(Thomaz Júnior)

 

 

Manhuaçu presente à 6ª Conferência Estadual do Sind-UTE MG

Mais uma vez construindo a história para o bem estar dos trabalhadores da Educação, o Sind-UTE MG realizou, neste final de semana, entre os dias 18 e 20 de fevereiro, a sua 6ª Conferência Estadual, em Caxambú (MG). O município de Manhuaçu foi representado neste evento por meio de seus delegados conferencistas que, na oportunidade, trocaram positivas experiências com outros participantes, além do contato direto com importantes nomes da área da Educação e autoridades.

Na abertura da conferência, comporam a mesa representantes de diversas instituições como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sind-UTE-MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), com a participação da Coordenadora Geral, Beatriz Cerqueira (Bia), e da Secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazolla, a qual foi muito bem recebida pelos delegados conferencistas. Outras personalidades presentes foram Dr. Miguel González Arroyo; Ex-ministro, Luís Soares Dulci; Ex-senadora, Fátima Cleide, e o Presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.

A conferência teve a honra de ter como palestrante de abertura, Frei Betto. Nome respeitado no Brasil e no exterior, autor de 51 livros, Frei Betto palestrou sobre mídia e educação.

O tema desta sexta edição da conferência foi “Os desafios da Educação básica e a organização dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais”.

Houve formação de grupos de trabalho, lançamentos de publicações, encontros coletivos e mesas temáticas, todas elas com representação de peso em prol da Educação de qualidade.

(Thomaz Júnior)

Legenda da foto acima: Delegados do Sind-UTE, junto com Fani Hot, Coordenadora da subsede de Manhuaçu.

A Secretária de Estado da Educação, Drª. Ana Lúcia Gazolla, ladeada pelos Conselheiros de Manhuaçu, Luciano Lima (Sind-UTE e CEDCA-MG) e Marco Cabral (Sind-UTE MG).

Capa do Jornal Tribuna do Leste, edição 20/02

 Capa da edição de 20 de Fevereiro de 2011, do Jornal Tribuna do Leste. 

Aposentadorias rural e urbana na pauta da Ascon e CRC-MG

 As principais dúvidas relacionadas à Legislação Previdenciária, principalmente no que diz respeito às aposentadorias rural e urbana, integraram a pauta da reunião realizada pela Ascon (Associação dos Contabilistas do Leste Mineiro) e CRC-MG com o Agente da Receita Previdenciária de Manhuaçu, Fernando Assumpção (foto), na manhã da última quinta-feira, 17/02.

Promovida na Aciam, a reunião contou com a presença do Presidente da Ascon, Daniel Gerhard; Delegado do CRC-MG/ Manhuaçu, Pedro Pena; Vice-presidente da Federaminas e Conselheiro da Ascon, André Farrath, e membros da diretoria da associação dos contadores.

Em entrevista à reportagem, Daniel frisou a importância da reunião ressaltando o esclarecimento obtido pelos contadores. “Mesmo sem mudanças recentes, a Legislação Previdenciária surte muitas dúvidas. Destacam-se, por exemplo questões sobre aposentadorias rural e urbana; se o contribuinte deixou de pagar um mês, assim mesmo ele vai se aposentar; se o marido faleceu, a esposa tem o direito à pensão ou aposentadoria, entre outras. Então, preparamos esta reunião com o propósito de elaborarmos uma pauta para um evento futuro que, provavelmente, será realizado no dia 05 de maio, abordando legislação previdenciária, em âmbito rural e urbano”, mencionou.

Daniel lembra que “o contador é um dos maiores responsáveis, junto com o próprio contribuinte, no momento de se requerer ao INSS a aposentadoria, pois, havendo qualquer divergência, provavelmente o contribuinte procurará o seu contador que é o profissional que, durante muito tempo, tomou conta da loja ou do próprio carnê daquela pessoa, para regularizar esta documentação, pagar qualquer diferença para que esta aposentadoria seja liberada”.

Sobre as reuniões realizadas pela entidade, mobilizando diversos segmentos da sociedade, o Presidente enfatiza que “estamos dando um novo pulso à Ascon. Há alguns dias, em conversa o Kelson, secretário da entidade, concluímos que seria importante uma reunião prévia também com o INSS. De imediato, ligamos para o Fernando, agendando este encontro, em que houve esta discussão para ampliarmos os horizontes da Associação, dos contadores e dos contribuintes. Foi uma verdadeira aula ministrada pelo Fernando que é professor da Doctum e do CEM (Centro Educacional de Manhuaçu), além de diversas instituições de ensino da região”.

(Thomaz Júnior/ Rádio Manhuaçu, Jornal Tribuna do Leste)

 LEGENDAS:

Esclarecimentos sobre aposentadoria rural e urbana foram debatidos pelos contadores.

O Agente da Receita Previdenciária, Professor Fernando Assumpção, participou da reunião.

Câmara debate Saúde e aprova novos Projetos

Benoni da Paixão (Ass. Moradores B. São Vicente), Dr. Sebastião Onofre de Carvalho, Prefeito Adejair Barros, Secretário M. de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, e Nelson de Abreu (Conselho M. de Saúde).

 

 Na sessão ordinária desta quinta-feira, 17/02, a Câmara de Manhuaçu recebeu o Secretário M. de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, em conformidade com a iniciativa tomada pela Presidência do Legislativo de receber, mensalmente, um secretário ou diretor de autarquia municipal.

Com início às 8h30, a sessão legislativa dirigida pelo Presidente Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca), Vice-presidente Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) e 1º Secretário José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha) votou e aprovou diversos Projetos de Lei e Indicações, além de novos Requerimentos apresentados pelos vereadores.

Entre os presentes, o Prefeito Adejair Barros, Presidente Conselho M. de Saúde, Nelson de Abreu; Coordenadora de Vigilância Ambiental, Emilce Estanislau; Diretora da Vigilância em Saúde, Maria Cristina Caldeira; Coordenadora de Vigilância Sanitária, Maria Lúcia Dutra; Coordenadora do Centro Viva Vida, Mônica Abib, e a Enfermeira responsável pela Divisão de Assistência Primária, Viviane Temer Gantus, além da presença de coordenadores de praticamente todos os setores de Saúde do Município.

Inicialmente, Dr. Luiz apresentou dados referentes ao atendimento prestado pela Secretaria à população, em seus diversos setores e comentou sobre as atividades relacionadas ao controle geral das ações em Saúde desenvolvidas no município.

As coordenadoras dos diversos setores da Secretaria de Saúde também fizeram suas explanações, apresentando informações sobre os trabalhos realizados em cada área, como a Divisão de Assistência Primária, Diretora Vigilância em Saúde; Vigilância Ambiental, CAPS-II, Centro Viva Vida, entre outras.

A Secretaria M. de Saúde apresentou balanço das ações promovidas pela atual gestão nos últimos 18 meses, destacando metas estabelecidas para este ano.

Entre estas ações, a construção de nova policlínica, implantação do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), estruturação de todo o sistema de informatização da secretaria, buscando a unificação de todos os dados dos pacientes do SUS no município.

Em relação aos desafios na área da Saúde, a Secretaria não se omitiu quanto aos problemas existentes e questionados pelos vereadores e comunidade, presentes ao evento, como a situação da policlínica (Casa Azul), das dependências inadequadas de setores como o laboratório, raios X, ortopedia, falta de médicos em algumas unidades de saúde, demora em cirurgias, dificuldade de vaga nos hospitais, baixa tabela SUS paga aos médicos, salário dos agentes de saúde, reconhecendo que as falhas precisam e serão corrigidas com trabalho, coragem e dinamismo.

 

Questionamentos dos Vereadores

 

Os vereadores solicitaram esclarecimentos relacionados à Saúde. As indagações dos membros da Casa Legislativa foram respondidas pelo Secretário de Saúde e a equipe de coordenação.

A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas, Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, sugeriu a realização de audiência pública sobre a Saúde em Manhuaçu e, em seguida, elogiou ao Secretário de Saúde e ao Prefeito Adejair Barros, juntamente com as equipes do SUS e do NASF, pela atenção e prontidão no atendimento em diversas situações. Imaculada também solicitou que a Secretaria se empenhe para a redução ou eliminação do problema de pacientes que, por vezes, permanecem nos corredores do SUS, aguardando atendimento. A Vereadora comentou ainda sobre os procedimentos de alta complexidade que, normalmente, demoram a ser resolvidos na capital mineira.

O Vereador Juarez Cleres Elói perguntou ao Secretário de Saúde sobre a possibilidade de haver a contratação de médico para a unidade de ESF (Estratégia de Saúde da Família) de São Sebastião do Sacramento.

Sobre esta questão, Dr. Luis Prata comentou sobre a dificuldade de contratação de médico com o perfil profissional adequado para atender a comunidade local, dentro dos parâmetros financeiros do SUS, além de outros fatores.

Vereador Fernando Gonçalves Lacerda questionou o fato de Manhuaçu associar-se ao CIS VERDE (Consórcio Intermunicipal de Saúde), com sede em Carangola, em lugar do CIS Caparaó.

Dr. Luis respondeu que pesa na decisão a questão da legalidade, considerando que o CIS Verde é um Consórcio Público. O Secretário comentou ainda que, havendo esta associação, o Presidente do consórcio CIS Verde se dispôs a comprar serviços de Manhuaçu.

Vereador Fernando do Fórum também relatou ao Secretário a proposta de alterar a Lei Municipal que torna obrigatório que a função de Secretário de Saúde seja exercida por um médico. O Vereador argumenta que o cargo administrativo pode ser realizado de forma eficiente por profissionais graduados em outras áreas. Dr. Luis Prata considerou a proposta válida e concordou com a ideia.

Sobre os 74 casos notificados de dengue (três destes confirmados, sendo dois pacientes de outras cidades), Fernando perguntou ao Secretário sobre o cumprimento da Lei, aprovada em 2009, que prevê sanções para moradores e proprietários de imóveis que descumprem as determinações relacionadas aos cuidados com os focos do mosquito da dengue. Dr. Luiz ressaltou que a Lei está sendo cumprida à risca.

O Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama) comentou sobre os bons resultados obtidos pelo esforço conjunto entre a Secretaria de Saúde e Câmara, além de outros setores, no ano de 2010, em relação aos trabalhos preventivos contra a dengue, tendo em vistas que, na ocasião, houve praticamente um surto da doença em quase todo o Estado.

Em relação à Ortopedia, Toninho Gama perguntou ao Secretário o que pode ser feito para que haja melhor estrutura na Saúde para este atendimento, considerando o aumento expressivo de pacientes para esta especialidade.

Dr. Luis considera que, de fato, investimentos precisam ser feitos, mas considera difícil realizá-los. O Secretário frisou que, entre outras questões, nos últimos anos, em setores como o PSF (Programa Saúde da Família), houve redução da participação do Governo para com os gastos do setor, enquanto que o município arcou com esta diferença, direcionando ainda mais recursos. “Em 2001, o Governo contribuía com 70% e o município, 30%. Atualmente, houve uma inversão: o município colabora com cerca de 70% e o Governo, 30%”, relacionou.   

De acordo com Fernando Gonçalves Lacerda, sobre o ritmo de atendimento do Hospital César Leite, em relação à ortopedia, do início do ano até agora, a probabilidade é de que, até o final de 2011, sejam atendidos cerca de 1400 pacientes.

O Vereador Gedival Bitencourt Breder perguntou sobre os critérios de escolha de horário das reuniões das equipes das ESFs e a possibilidade de não de se marcá-las em horários de pico, ou seja, de maior movimentação dos usuários.

A Enfermeira responsável pela Divisão de Assistência Primária, Viviane Temer Gantus, os horários das reuniões são previamente estabelecidos com o Conselho Local de Saúde. Viviane comentou também que a recomendação aos conselhos é que sejam colocados em exposição estes horários, de modo que os pacientes possam evitar transtornos.

Gedival sugeriu mudança nos horários da reunião, de modo que sejam estabelecidos sem prejudicar os moradores que residem em localidades mais distantes.

Sobre o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), Gedival perguntou ao Secretário sobre como resolver o problema de pacientes que aguardam, por meses, uma consulta médica especializada.

Dr. Luis mencionou a limitação da cota para atendimento concedida aos municípios o que, na maioria das vezes, ocasiona este atraso.

Gedival sugeriu ainda a possibilidade de se realizar um trabalho prévio, junto à entrada do setor de Pronto Socorro, para se saber sobre a urgência da necessidade de atendimento da cada paciente que ali se encontra.

Dr. Luis mencionou a observância das normas do Ministério da Saúde e algumas adequações que precisam ser feitas no local.

Vereador Francisco de Assis Dutra perguntou sobre o atendimento prestado por oftalmologistas no município e fez abordagens sobre os Consórcios CIS Caparaó e CIS Verde, além do atendimento médico nos distritos.

Chico do Juquinha ressaltou que as respostas foram esclarecedoras e considerou o momento muito válido para o Legislativo e a comunidade.

O Vice-presidente Jorge do Ibéria perguntou sobre a realização de procedimentos de laqueadura no município.

Dr. Luis mencionou que pacientes que buscam por este procedimento devem dirigir-se ao Centro Viva Vida, onde receberão completa orientação e o atendimento adequado.

Jorge do Ibéria perguntou ainda sobre o SIM (Selo de Inspeção Municipal), relatando que os comerciantes estão se adequando para produzir e comercializar a linguiça dentro dos padrões exigidos pela Vigilância em Saúde. No entanto, o prazo para o comércio deste produto sem alvará termina no próximo dia 28 de fevereiro e o SIM ainda está em processo de implantação. Neste contexto, ele perguntou o que os comerciantes devem fazer.

A Diretora da Vigilância em Saúde, Maria Cristina Caldeira, disse que as atividades para a implantação do SIM estão em andamento e informou que, estando adequados os estabelecimentos, os alvarás serão liberados.

O Vice-presidente perguntou ainda sobre o início das obras de construção da sede própria do posto de saúde de Vilanova. O Distrito possui o terreno disponível e o projeto de engenharia está pronto.

A Secretaria informou que os esforços estão ocorrendo no sentido de buscar verbas junto ao Governo para a execução da obra.

O 1º Secretário, Vereador José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), perguntou quais foram os recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde nos últimos anos, principalmente em relação ao Pro-HOSP e como está a situação atual.

Dr. Luis respondeu comentando sobre valores e a distribuição destes recursos para cada setor da Saúde.

 

Gerente da Caixa

 

O novo Gerente Geral da agência da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, Pedro Paulo de Assumpção Gomes, fez rápida visita ao plenário da Casa Legislativa, durante esta reunião.

Nascido em Manhuaçu, Pedro fez breve pronunciamento, e, em seguida, cumprimentou os vereadores, presenteando-os com agendas.

(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação Câmara M. de Manhuaçu)

 

PROJETOS DE LEI (Ciência ao Plenário):

 

Executivo Municipal

 

*Manhuaçu no CIS VERDE: Projeto de Lei n.º 014/2011 - Autoriza o Município a associar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde, CISVERDE, e dá outras providências;

 

Fernando Gonçalves Lacerda

 

*Sacolas ecológicas: Projeto de Lei n.º 018/2011, Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências;

 

Legislativo Municipal

 

* Proibição de bebidas na rodoviária: Projeto de Lei n.º 019/2011, Proíbe a venda e uso de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados no Terminal Rodoviário Antônio Xavier, estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares em seu entorno e contém outras providências;

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS:

 

Executivo Municipal

 

*Projeto de Lei n.º 013/2011: Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.024 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências; (Aprovado com emenda)

*Contratação para ProJovem: Projeto de Lei n.º 017/2011, Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado para o Programa Projovem Adolescente e contém outras providências;

 

REQUERIMENTOS

 

Renato Cezar Von Randow

 

*À Viação União: Requerimento n.º 008/2011, Indica o envio de correspondência à direção da empresa de transportes de passageiros, Viação União, solicitando estudos sobre a viabilidade de implantação de linha regular de ônibus, com a colocação de um ponto nas proximidades da escola, no Bairro Petrina;

 

Antônio Carlos Xavier da Gama

 

*Ao PROCON e MPE: Requerimento n.º 009/2011, Reivindica o endereçamento de ofício ao Procon e ao Ministério Público Estadual, solicitando providências urgentes para melhoria no serviço de telefonia móvel, por parte das operadoras que atuam no Município;

*À Prefeitura: Requerimento n.º 010/2011, Indica o contato com a Prefeitura, solicitando providências necessárias para evitar a guerra fiscal promovida pelo Município de Ipanema a respeito de descontos no IPVA;

 

Fernando Gonçalves Lacerda e José Geraldo Damasceno

 

*À Viação União: Requerimento n.º 012/2011, Solicita à direção da empresa de transportes Viação União estudos com relação à extensão da linha de ônibus da Cidade, percorrendo do Distrito de Ponte do Silva até a Comunidade do Córrego dos Hott;

 

MOÇÃO DE PÊSAMES

 

Legislativo Municipal

 

*Professora Amasiles Maria da Gama Rodrigues: Moção n.º 002/2011, aos familiares da Educadora Amasiles Maria da Gama Rodrigues, por ocasião de seu falecimento.

 

INDICAÇÕES

 

Gedival Bitencourt Breder

 

*Iluminação na Vila São José: Indicação n.º 041/2011, Solicita a colocação de três postes de iluminação pública nas proximidades da Vila São José;

*Quadra poliesportiva: Indicação n.º 042/2011, Reivindica a construção de quadra poliesportiva ao lado da EM 21 de Abril, situada na Comunidade Bem Posta;

*Asfaltamento: Indicação n.º 054/2011, Indica estudos de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Waldemar Gouvêa, no sentido de concluir o asfaltamento de trecho entre a Comunidade da Vila Deolinda até o Bairro Ponte da Aldeia;

 

Maria Imaculada Dutra Dornelas

 

*Reforma e ampliação de Posto de Saúde: Indicação n.º 043/2011, Reivindica obras de reforma e ampliação das instalações do posto de saúde de Manhuaçuzinho;

*Escola Infantil: Indicação n.º 044/2011, Solicita a construção de escola infantil no distrito de São Pedro do Avaí;

*Calçamento: Indicação n.º 045/2011, Reivindica obras de calçamento de trecho compreendido entre a Rua Nanci Alves até a rua de acesso do CEI, no Bairro Santa Luzia;

 

Renato Cezar Von Randow

 

*Asfaltamento: Indicação n.º 046/2011, Indica a conclusão de asfaltamento da Rua Dário Alves Caldeira, no B. Alfa Sul;

*Tapa-buracos e asfaltamento: Indicação n.º 047/2011, Solicita a realização de operação tapa-buracos e continuidade no asfaltamento de todas as Ruas do Bairro Alfa Sul;

 

Jorge Augusto Pereira

 

*Iluminação em Realeza: Indicação n.º 048/2011, Reivindica a colocação de luminárias mais eficientes e alongamento de braço de iluminação pública dos postes situados na Avenida Vitória Minas, no trecho entre a borracharia do Ibéria até a oficina de molas, no Distrito de Realeza;

*Iluminação em Santo Amaro de Minas: Indicação n.º 049/2011, Indica a colocação de luminárias mais eficientes e alongamento de braço de iluminação pública dos postes localizados no trevo do Distrito de Santo Amaro de Minas;

 

Jorge Augusto Pereira e José Geraldo Damasceno

 

*Ponte em Bom Jesus de Realeza: Indicação n.º 050/2011, Solicita a construção de ponte nas proximidades do trevo do Povoado de Bom Jesus de Realeza;

 

Antônio Carlos Xavier da Gama

 

*Asfaltamento: Indicação n.º 051/2011, Reivindica o término de asfaltamento no trecho final da Avenida Nações Unidas, no Bairro Bom Jardim;

*Ginásio Poliesportivo: Indicação n.º 052/2011, Solicita a construção de ginásio poliesportivo na cidade;

 

Antônio Carlos Xavier da Gama, Juarez Cleres Elói e José Geraldo Damasceno

 

*Terreno para quadra em Palmeiras: Indicação n.º 053/2011, Indica a compra de área ou terreno destinado à construção de uma quadra poliesportiva, no Distrito de Palmeiras do Manhuaçu.

 

 

Ação integrada do Projeto Rodoviária reúne autoridades na Câmara

Autoridades propõem soluções efetivas

 

 

A iniciativa da Câmara Municipal de Manhuaçu em debater e buscar soluções efetivas para os problemas da rodoviária teve continuidade na manhã desta quarta-feira, 16/02. A reunião das comissões específicas do Legislativo para tratar do assunto contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, Polícias Militar e Civil, Conselhos Municipais e Tutelar, CREAS, além da direção do Terminal Rodoviário.

Com grandes desafios percebidos na área social, relacionados principalmente com a segurança pública, a rodoviária de Manhuaçu possui grande fluxo de pessoas que ali embarcam e desembarcam diariamente. No local, constatam-se situações como prostituição, uso e tráfico de drogas, permanência integral de pessoas que pernoitam no recinto, entre outros. 

Presentes nesta reunião conduzida pelo Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow (Renato da banca); Juiz de Direito, Dr. Walteir José da Silva; Promotor de Justiça, Dr. Fábio Santana; Delegado de Polícia, Dr. Getúlio Lacerda; Comandante do 11º BPM, Ten. Cel. Luiz Carlos Rhodes; Comandante da 72ª Cia. da PM, Cap. Adenilson; Secretária M. de Trabalho e de Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Prata; Secretário M. de Educação, Prof. Eduardo Portilho; Diretor do Terminal Rodoviário, Geraldo Hott, membros do Comando do 11º BPM e assessoria do Legislativo. As comissões foram representadas pelos vereadores: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (Presidente Fernando Gonçalves Lacerda, Relator José Geraldo Damasceno – Zé Rulinha - e Membro Maria Imaculada Dutra), Comissão de Obras Públicas, Viação, Comércio e Indústria (Presidente Francisco de Assis Dutra e Membro Zé Rulinha) e Comissão de Saúde (Presidente Maria Imaculada Dutra Dornelas).

Inicialmente, o Presidente Renato da Banca ressaltou o comprometimento da Casa Legislativa em buscar soluções para os problemas existentes na rodoviária. ‘Estamos nesta terceira ou quarta reunião para esta mobilização, que chamamos Ação Integrada do Projeto Rodoviária. Há muitos anos, denunciamos o descaso com a rodoviária e, desta vez, estamos fazendo esta ação integrada com os três poderes para tentar minimizar os problemas existentes na rodoviária e adjacências. Hoje, fomos brindados com as presenças do Juiz de Direito, Promotor, Comandante do batalhão, Secretários Municipais, além de vários vereadores. Enfim, são ações que nos permitem sair daqui com a consciência mais tranquila, ao sabermos que nossas atitudes, aquilo que pensamos, se direcionam para suas respectivas soluções. Acreditamos que, para a próxima reunião, poderemos levar este diagnóstico para o Prefeito, quando, solicitaremos que sejam tomadas outras providências. Estes problemas precisam ser, de uma vez por todas, erradicados da rodoviária. A rodoviária é um local, aonde, os passageiros precisam usufruir de certo conforto, e, não de serem achacados por pessoas que querem uma coisa ou outra. A rodoviária, infelizmente, passou a ser um local de promiscuidade sexual, encontros, drogas e outras coisas mais’, avaliou.

A Secretária M. de Trabalho e Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Lourenço Prata, apresentou levantamento dos principais problemas sociais detectados no local e frisou que ‘cada menor de rua e cada idoso abandonado que ali se encontra possui uma história de vida diferente, revelando situações verdadeiramente complexas’.

O Comandante da 72ª Cia. PM, Capitão Adenilson, com o apoio dos oficiais Tenentes Fernando e Gustavo, e do Cabo Goulart, apresentou relatório dos números de ocorrências policiais geradas separadamente no recinto do Terminal Rodoviário e nas imediações, como a Praça José Adolfo Assad, Avenida Salime Nacif e Rua Ana Fraga de Mendonça.

De acordo com as informações, a Polícia Militar realiza trabalho intenso no local, sobretudo no que diz respeito à atuação preventiva. Para se ter uma ideia, somente no espaço interno da rodoviária, foram registradas 652 ocorrências em 2010. Destas, 560 foram em caráter preventivo, como a averiguação de pessoas em atitude suspeita.

 

Rodoviária cercada

 

O Presidente Renato da Banca ressaltou mais uma vez a proposta de cercar a rodoviária, de modo a isolar o local destinado ao embarque e desembarque de passageiros. “Temos um Projeto em mãos, feito pela Secretaria de Obras, e, chegamos a um denominador comum de que é preciso isolar a rodoviária de determinado público que lá comparece simplesmente para usar banheiros, se prostituir e outras coisas mais. Queremos a rodoviária para uso exclusivo dos usuários de rodoviária que são aqueles que vão ali para adquirir passagem e tomar ônibus para o seu destino. A rodoviária tem que ser um lugar de lazer e não de descaso como está havendo hoje”, destacou.

O Juiz de Direito, Dr. Walteir José da Silva, também é favorável a esta medida, considerando necessário o fechamento da rodoviária, de modo a isolar passageiros dos demais usuários de lanchonete e de outros serviços. “Discutimos várias questões a respeito da rodoviária. A gente fica com as questões sociais, a questão do uso irregular do terminal, e, por fim, após apresentado o diagnóstico da rodoviária, me manifestei novamente, entendendo que a obrigação, o dever legal de resolver o problema emergencial do terminal rodoviário é do Chefe do Executivo, que pode tomar medidas. Medidas estas, não muito complexas, que pra mim são medidas fáceis. O primeiro ponto que abordei é que se deveria fechar o espaço para acesso irrestrito. Ou seja, restringir o acesso. Separar o acesso das pessoas que embarcam daquelas que estão simplesmente passeando. Separar banheiros para quem está na área de embarque. Para quem está na área de lanchonete do terminal rodoviário, no banheiro deve ser cobrada uma taxa de uso, justamente para se evitar que pessoas passem a utilizar o banheiro público, de forma indevida, e utilizando o local também como se fosse uma extensão de casa ou uma extensão daqueles que moram na rua. Outra questão com relação aos menores que estão no local, que nós entendemos que seja possível, é que a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar cadastrem estes menores, recolhendo-os. Lugar de menor é na escola ou em casa. Menor que está abandonado, no terminal rodoviário engraxando sapatos ou prostituindo, ou qualquer outro ato que não seja aquele previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem sim que ser recolhido e adotadas as medidas legais cabíveis. Se for um menor infrator, tem que ser recolhido e tomadas as medidas legais, como o recolhimento para o Projeto Casa. Me coloquei a disposição pra requisitar do Chefe do Executivo medidas urgentes para solucionar o problema da rodoviária, o que não está difícil de ser feito”, mencionou.

O Comandante do 11º BPM, Luiz Carlos Rhodes, ressaltou a importância desta mobilização, buscando um debate amplo e democrático sobre as possíveis soluções para o terminal. ‘Esta reunião teve por objetivo elaborar um diagnóstico dos problemas que acontecem no entorno da rodoviária e que envolvem a ação de uma série de atores. Este diagnóstico fará com que levantemos os problemas e as instituições que são ou seriam responsáveis por tentar resolvê-los. Vamos trabalhar, e, sugerimos a metodologia no sentido de verificarmos as ações que devem ser desenvolvidas, de forma a garantir o interesse da coletividade. Quanto mais segmentos sociais participarem, mais democrático será o processo de solução dos problemas. Queremos melhoria da qualidade de vida das pessoas. A nossa rodoviária hoje não é exemplo para nenhum outro município. Quem ama Manhuaçu, quer que a cidade melhore em todos os sentidos, não apenas na rodoviária, mas também temos outros ambientes a serem tratados. Se deixarmos de tratar os ambientes, os problemas sociais, e outros mais, como a criminalidade, eles vão aflorar. Por isto, acho importante e agradeço a oportunidade de a Polícia Militar participar desta questão e da discussão deste problema’, argumentou.

 

Proibição de venda de bebidas alcoólicas

 

Uma das primeiras ações consolidadas a partir da reunião desta quarta-feira deverá ser a votação em caráter urgente- urgentíssimo do Projeto de Lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no interior e nas imediações do terminal rodoviário, de autoria do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, já na sessão ordinária desta quinta-feira, 17. ‘Nas discussões na manhã de hoje, entendemos que o problema da rodoviária é antigo, demanda já há vários anos, e, reuniões são feitas constantemente e não se consegue buscar uma solução definitiva. Logicamente que temos problemas sociais gravíssimos ali no terminal e demanda-se muito tempo para elaborar os estudos e, tudo mais, para se solucionar. Mas, hoje, tivemos propostas concretas de se restringir a venda de bebidas alcoólicas no entorno da rodoviária e o fechamento dos bares às 22h. Então, os bares e lanchonetes do local terão de se adequar. Nesta quinta-feira mesmo, apresentaremos Projeto nesta Casa Legislativa. É uma medida que minimizará alguns problemas, já que a Polícia Militar apresentou relatório extenso, demonstrando que grande parte dos problemas daquela região ocorre por causa da venda de bebida alcoólica nos bares do entorno, o que ocasiona prostituição e tráfico de drogas’, considerou.

 

Câmara receberá Secretário de Saúde

 

Para a sessão ordinária desta quinta-feira, às 8h da manhã, é aguardado o comparecimento do Secretário M. de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, que explanará sobre a situação da Saúde do Município, as atividades desenvolvidas pela Secretaria e demais assuntos de interesse da população, relacionados ao setor.

Esta vinda representa a efetivação de uma iniciativa tomada pela Presidência da Casa Legislativa em receber no plenário, a cada mês, um Secretário Municipal ou dirigente de autarquia, para que as melhorias reivindicadas pela população possam ser plenamente atendidas. ‘Convidamos a população para participar desta reunião. Como já é procedimento da nossa administração, trazer mensalmente um secretário municipal ou dirigente de autarquia, traremos, desta vez, o Secretário de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata. Informamos a todos que temos o telefone de número 3331 1740 para receber perguntas que serão repassadas ao Secretário, conforme disponibilidade do horário. Queremos que a população participe conosco desta reunião, fazendo perguntas concernentes à Saúde’, comentou o Presidente Renato da Banca.

 

Reunião na creche da Petrina

 

Às 19h30 desta quinta-feira, o Presidente Renato da Banca participará de reunião na creche do Bairro Petrina. O encontro deverá contar também com as presenças do Prefeito Adejair Barros; Secretário M. de Educação, Eduardo Portilho, vereadores e dos Presidentes das Associações de Moradores dos Bairros Petrina, Paulo José Vieira, e do Sagrada Família, Marco Antônio Campos, além de moradores. “Estamos realizando esta reunião para mostrarmos problemas existentes no local ao senhor Prefeito. Queremos crer que ele está sensível à recuperação do bairro. Portanto, é o momento também em que conclamo os moradores a participarem desta reunião às 19h30’, convidou.

(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação de Câmara de Manhuaçu)