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| Benoni da Paixão (Ass. Moradores B. São Vicente), Dr. Sebastião Onofre de Carvalho, Prefeito Adejair Barros, Secretário M. de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, e Nelson de Abreu (Conselho M. de Saúde). |
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 17/02, a Câmara de Manhuaçu recebeu o Secretário M. de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, em conformidade com a iniciativa tomada pela Presidência do Legislativo de receber, mensalmente, um secretário ou diretor de autarquia municipal.
Com início às 8h30, a sessão legislativa dirigida pelo Presidente Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca), Vice-presidente Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) e 1º Secretário José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha) votou e aprovou diversos Projetos de Lei e Indicações, além de novos Requerimentos apresentados pelos vereadores.
Entre os presentes, o Prefeito Adejair Barros,
Presidente Conselho M. de Saúde, Nelson de Abreu; Coordenadora de Vigilância
Ambiental, Emilce Estanislau; Diretora da Vigilância em Saúde, Maria Cristina
Caldeira; Coordenadora de Vigilância Sanitária, Maria Lúcia Dutra; Coordenadora
do Centro Viva Vida, Mônica Abib, e a Enfermeira responsável pela Divisão de
Assistência Primária, Viviane Temer Gantus, além da presença de coordenadores
de praticamente todos os setores de Saúde do Município.
Inicialmente, Dr. Luiz apresentou dados referentes ao atendimento prestado pela Secretaria à população, em seus diversos setores e comentou sobre as atividades relacionadas ao controle geral das ações em Saúde desenvolvidas no município.
As coordenadoras dos diversos setores da Secretaria de Saúde também fizeram suas explanações, apresentando informações sobre os trabalhos realizados em cada área, como a Divisão de Assistência Primária, Diretora Vigilância em Saúde; Vigilância Ambiental, CAPS-II, Centro Viva Vida, entre outras.
A Secretaria M. de Saúde apresentou balanço das ações promovidas pela atual gestão nos últimos 18 meses, destacando metas estabelecidas para este ano.
Entre estas ações, a construção de nova policlínica, implantação do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), estruturação de todo o sistema de informatização da secretaria, buscando a unificação de todos os dados dos pacientes do SUS no município.
Em relação aos desafios na área da Saúde, a Secretaria não se omitiu quanto aos problemas existentes e questionados pelos vereadores e comunidade, presentes ao evento, como a situação da policlínica (Casa Azul), das dependências inadequadas de setores como o laboratório, raios X, ortopedia, falta de médicos em algumas unidades de saúde, demora em cirurgias, dificuldade de vaga nos hospitais, baixa tabela SUS paga aos médicos, salário dos agentes de saúde, reconhecendo que as falhas precisam e serão corrigidas com trabalho, coragem e dinamismo.
Questionamentos dos Vereadores
Os vereadores solicitaram esclarecimentos relacionados à Saúde. As indagações dos membros da Casa Legislativa foram respondidas pelo Secretário de Saúde e a equipe de coordenação.
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas, Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, sugeriu a realização de audiência pública sobre a Saúde em Manhuaçu e, em seguida, elogiou ao Secretário de Saúde e ao Prefeito Adejair Barros, juntamente com as equipes do SUS e do NASF, pela atenção e prontidão no atendimento em diversas situações. Imaculada também solicitou que a Secretaria se empenhe para a redução ou eliminação do problema de pacientes que, por vezes, permanecem nos corredores do SUS, aguardando atendimento. A Vereadora comentou ainda sobre os procedimentos de alta complexidade que, normalmente, demoram a ser resolvidos na capital mineira.
O Vereador Juarez Cleres Elói perguntou ao Secretário
de Saúde sobre a possibilidade de haver a contratação de médico para a unidade
de ESF (Estratégia de Saúde da Família) de São Sebastião do Sacramento.
Sobre esta questão, Dr. Luis Prata comentou sobre a dificuldade de contratação de médico com o perfil profissional adequado para atender a comunidade local, dentro dos parâmetros financeiros do SUS, além de outros fatores.
Vereador Fernando Gonçalves Lacerda questionou o fato de Manhuaçu associar-se ao CIS VERDE (Consórcio Intermunicipal de Saúde), com sede em Carangola, em lugar do CIS Caparaó.
Dr. Luis respondeu que pesa na decisão a questão da legalidade, considerando que o CIS Verde é um Consórcio Público. O Secretário comentou ainda que, havendo esta associação, o Presidente do consórcio CIS Verde se dispôs a comprar serviços de Manhuaçu.
Vereador Fernando do Fórum também relatou ao Secretário a proposta de alterar a Lei Municipal que torna obrigatório que a função de Secretário de Saúde seja exercida por um médico. O Vereador argumenta que o cargo administrativo pode ser realizado de forma eficiente por profissionais graduados em outras áreas. Dr. Luis Prata considerou a proposta válida e concordou com a ideia.
Sobre os 74 casos notificados de dengue (três destes
confirmados, sendo dois pacientes de outras cidades), Fernando perguntou ao
Secretário sobre o cumprimento da Lei, aprovada em 2009, que prevê sanções para moradores e proprietários de imóveis
que descumprem as determinações relacionadas aos cuidados com os focos do mosquito
da dengue. Dr. Luiz ressaltou que a Lei está sendo cumprida à risca.
O Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama) comentou sobre os bons resultados obtidos pelo esforço conjunto entre a Secretaria de Saúde e Câmara, além de outros setores, no ano de 2010, em relação aos trabalhos preventivos contra a dengue, tendo em vistas que, na ocasião, houve praticamente um surto da doença em quase todo o Estado.
Em relação à Ortopedia, Toninho Gama perguntou ao Secretário o que pode ser feito para que haja melhor estrutura na Saúde para este atendimento, considerando o aumento expressivo de pacientes para esta especialidade.
Dr. Luis considera que, de fato, investimentos precisam ser feitos, mas considera difícil realizá-los. O Secretário frisou que, entre outras questões, nos últimos anos, em setores como o PSF (Programa Saúde da Família), houve redução da participação do Governo para com os gastos do setor, enquanto que o município arcou com esta diferença, direcionando ainda mais recursos. “Em 2001, o Governo contribuía com 70% e o município, 30%. Atualmente, houve uma inversão: o município colabora com cerca de 70% e o Governo, 30%”, relacionou.
De acordo com Fernando Gonçalves Lacerda, sobre o ritmo de atendimento do Hospital César Leite, em relação à ortopedia, do início do ano até agora, a probabilidade é de que, até o final de 2011, sejam atendidos cerca de 1400 pacientes.
O Vereador Gedival Bitencourt Breder perguntou sobre os critérios de escolha de horário das reuniões das equipes das ESFs e a possibilidade de não de se marcá-las em horários de pico, ou seja, de maior movimentação dos usuários.
A Enfermeira responsável pela Divisão de Assistência Primária, Viviane Temer Gantus, os horários das reuniões são previamente estabelecidos com o Conselho Local de Saúde. Viviane comentou também que a recomendação aos conselhos é que sejam colocados em exposição estes horários, de modo que os pacientes possam evitar transtornos.
Gedival sugeriu mudança nos horários da reunião, de modo que sejam estabelecidos sem prejudicar os moradores que residem em localidades mais distantes.
Sobre o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), Gedival perguntou ao Secretário sobre como resolver o problema de pacientes que aguardam, por meses, uma consulta médica especializada.
Dr. Luis mencionou a limitação da cota para atendimento concedida aos municípios o que, na maioria das vezes, ocasiona este atraso.
Gedival sugeriu ainda a possibilidade de se realizar um trabalho prévio, junto à entrada do setor de Pronto Socorro, para se saber sobre a urgência da necessidade de atendimento da cada paciente que ali se encontra.
Dr. Luis mencionou a observância das normas do Ministério da Saúde e algumas adequações que precisam ser feitas no local.
Vereador Francisco de Assis Dutra perguntou sobre o atendimento prestado por oftalmologistas no município e fez abordagens sobre os Consórcios CIS Caparaó e CIS Verde, além do atendimento médico nos distritos.
Chico do Juquinha ressaltou que as respostas foram esclarecedoras e considerou o momento muito válido para o Legislativo e a comunidade.
O Vice-presidente Jorge do Ibéria perguntou sobre a realização de procedimentos de laqueadura no município.
Dr. Luis mencionou que pacientes que buscam por este procedimento devem dirigir-se ao Centro Viva Vida, onde receberão completa orientação e o atendimento adequado.
Jorge do Ibéria perguntou ainda sobre o SIM (Selo de Inspeção Municipal), relatando que os comerciantes estão se adequando para produzir e comercializar a linguiça dentro dos padrões exigidos pela Vigilância em Saúde. No entanto, o prazo para o comércio deste produto sem alvará termina no próximo dia 28 de fevereiro e o SIM ainda está em processo de implantação. Neste contexto, ele perguntou o que os comerciantes devem fazer.
A Diretora da Vigilância em Saúde, Maria Cristina Caldeira, disse que as atividades para a implantação do SIM estão em andamento e informou que, estando adequados os estabelecimentos, os alvarás serão liberados.
O Vice-presidente perguntou ainda sobre o início das obras de construção da sede própria do posto de saúde de Vilanova. O Distrito possui o terreno disponível e o projeto de engenharia está pronto.
A Secretaria informou que os esforços estão ocorrendo no sentido de buscar verbas junto ao Governo para a execução da obra.
O 1º Secretário, Vereador José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), perguntou quais foram os recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde nos últimos anos, principalmente em relação ao Pro-HOSP e como está a situação atual.
Dr. Luis respondeu comentando sobre valores e a distribuição destes recursos para cada setor da Saúde.
Gerente da Caixa
O novo Gerente Geral da agência da Caixa Econômica
Federal de Manhuaçu, Pedro Paulo de Assumpção Gomes, fez rápida visita ao
plenário da Casa Legislativa, durante esta reunião.
Nascido em Manhuaçu, Pedro fez breve pronunciamento, e, em seguida, cumprimentou os vereadores, presenteando-os com agendas.
(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação Câmara M. de Manhuaçu)
PROJETOS DE LEI (Ciência ao Plenário):
Executivo Municipal
*Manhuaçu no CIS VERDE: Projeto de Lei n.º 014/2011 - Autoriza o Município a associar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde, CISVERDE, e dá outras providências;
Fernando Gonçalves Lacerda
*Sacolas ecológicas: Projeto de Lei n.º 018/2011, Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências;
Legislativo Municipal
* Proibição de bebidas na rodoviária: Projeto de Lei n.º 019/2011, Proíbe a venda e uso de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados no Terminal Rodoviário Antônio Xavier, estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares em seu entorno e contém outras providências;
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Executivo Municipal
*Projeto de Lei n.º 013/2011: Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.024 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências; (Aprovado com emenda)
*Contratação para ProJovem: Projeto de Lei n.º 017/2011, Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado para o Programa Projovem Adolescente e contém outras providências;
REQUERIMENTOS
Renato Cezar Von Randow
*À Viação União: Requerimento n.º 008/2011, Indica o envio de correspondência à direção da empresa de transportes de passageiros, Viação União, solicitando estudos sobre a viabilidade de implantação de linha regular de ônibus, com a colocação de um ponto nas proximidades da escola, no Bairro Petrina;
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Ao PROCON e MPE: Requerimento n.º 009/2011, Reivindica o endereçamento de ofício ao Procon e ao Ministério Público Estadual, solicitando providências urgentes para melhoria no serviço de telefonia móvel, por parte das operadoras que atuam no Município;
*À Prefeitura: Requerimento n.º 010/2011, Indica o contato com a Prefeitura, solicitando providências necessárias para evitar a guerra fiscal promovida pelo Município de Ipanema a respeito de descontos no IPVA;
Fernando Gonçalves Lacerda e José Geraldo Damasceno
*À Viação União: Requerimento n.º 012/2011, Solicita à direção da empresa de transportes Viação União estudos com relação à extensão da linha de ônibus da Cidade, percorrendo do Distrito de Ponte do Silva até a Comunidade do Córrego dos Hott;
MOÇÃO DE PÊSAMES
Legislativo Municipal
*Professora Amasiles Maria da Gama Rodrigues: Moção n.º 002/2011, aos familiares da Educadora Amasiles Maria da Gama Rodrigues, por ocasião de seu falecimento.
INDICAÇÕES
Gedival Bitencourt Breder
*Iluminação na Vila São José: Indicação n.º 041/2011, Solicita a colocação de três postes de iluminação pública nas proximidades da Vila São José;
*Quadra poliesportiva: Indicação n.º 042/2011, Reivindica a construção de quadra poliesportiva ao lado da EM 21 de Abril, situada na Comunidade Bem Posta;
*Asfaltamento: Indicação n.º 054/2011, Indica estudos de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Waldemar Gouvêa, no sentido de concluir o asfaltamento de trecho entre a Comunidade da Vila Deolinda até o Bairro Ponte da Aldeia;
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Reforma e ampliação de Posto de Saúde: Indicação n.º 043/2011, Reivindica obras de reforma e ampliação das instalações do posto de saúde de Manhuaçuzinho;
*Escola Infantil: Indicação n.º 044/2011, Solicita a construção de escola infantil no distrito de São Pedro do Avaí;
*Calçamento: Indicação n.º 045/2011, Reivindica obras de calçamento de trecho compreendido entre a Rua Nanci Alves até a rua de acesso do CEI, no Bairro Santa Luzia;
Renato Cezar Von Randow
*Asfaltamento: Indicação n.º 046/2011, Indica a conclusão de asfaltamento da Rua Dário Alves Caldeira, no B. Alfa Sul;
*Tapa-buracos e asfaltamento: Indicação n.º 047/2011, Solicita a realização de operação tapa-buracos e continuidade no asfaltamento de todas as Ruas do Bairro Alfa Sul;
Jorge Augusto Pereira
*Iluminação em Realeza: Indicação n.º 048/2011, Reivindica a colocação de luminárias mais eficientes e alongamento de braço de iluminação pública dos postes situados na Avenida Vitória Minas, no trecho entre a borracharia do Ibéria até a oficina de molas, no Distrito de Realeza;
*Iluminação em Santo Amaro de Minas: Indicação n.º 049/2011, Indica a colocação de luminárias mais eficientes e alongamento de braço de iluminação pública dos postes localizados no trevo do Distrito de Santo Amaro de Minas;
Jorge Augusto Pereira e José Geraldo Damasceno
*Ponte em Bom Jesus de Realeza: Indicação n.º 050/2011, Solicita a construção de ponte nas proximidades do trevo do Povoado de Bom Jesus de Realeza;
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Asfaltamento: Indicação n.º 051/2011, Reivindica o término de asfaltamento no trecho final da Avenida Nações Unidas, no Bairro Bom Jardim;
*Ginásio Poliesportivo: Indicação n.º 052/2011, Solicita a construção de ginásio poliesportivo na cidade;
Antônio Carlos Xavier da Gama, Juarez Cleres Elói e José Geraldo Damasceno
*Terreno para quadra em Palmeiras: Indicação n.º 053/2011, Indica a compra de área ou terreno destinado à construção de uma quadra poliesportiva, no Distrito de Palmeiras do Manhuaçu.
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