Ação integrada do Projeto Rodoviária reúne autoridades na Câmara

Autoridades propõem soluções efetivas

 

 

A iniciativa da Câmara Municipal de Manhuaçu em debater e buscar soluções efetivas para os problemas da rodoviária teve continuidade na manhã desta quarta-feira, 16/02. A reunião das comissões específicas do Legislativo para tratar do assunto contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, Polícias Militar e Civil, Conselhos Municipais e Tutelar, CREAS, além da direção do Terminal Rodoviário.

Com grandes desafios percebidos na área social, relacionados principalmente com a segurança pública, a rodoviária de Manhuaçu possui grande fluxo de pessoas que ali embarcam e desembarcam diariamente. No local, constatam-se situações como prostituição, uso e tráfico de drogas, permanência integral de pessoas que pernoitam no recinto, entre outros. 

Presentes nesta reunião conduzida pelo Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow (Renato da banca); Juiz de Direito, Dr. Walteir José da Silva; Promotor de Justiça, Dr. Fábio Santana; Delegado de Polícia, Dr. Getúlio Lacerda; Comandante do 11º BPM, Ten. Cel. Luiz Carlos Rhodes; Comandante da 72ª Cia. da PM, Cap. Adenilson; Secretária M. de Trabalho e de Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Prata; Secretário M. de Educação, Prof. Eduardo Portilho; Diretor do Terminal Rodoviário, Geraldo Hott, membros do Comando do 11º BPM e assessoria do Legislativo. As comissões foram representadas pelos vereadores: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (Presidente Fernando Gonçalves Lacerda, Relator José Geraldo Damasceno – Zé Rulinha - e Membro Maria Imaculada Dutra), Comissão de Obras Públicas, Viação, Comércio e Indústria (Presidente Francisco de Assis Dutra e Membro Zé Rulinha) e Comissão de Saúde (Presidente Maria Imaculada Dutra Dornelas).

Inicialmente, o Presidente Renato da Banca ressaltou o comprometimento da Casa Legislativa em buscar soluções para os problemas existentes na rodoviária. ‘Estamos nesta terceira ou quarta reunião para esta mobilização, que chamamos Ação Integrada do Projeto Rodoviária. Há muitos anos, denunciamos o descaso com a rodoviária e, desta vez, estamos fazendo esta ação integrada com os três poderes para tentar minimizar os problemas existentes na rodoviária e adjacências. Hoje, fomos brindados com as presenças do Juiz de Direito, Promotor, Comandante do batalhão, Secretários Municipais, além de vários vereadores. Enfim, são ações que nos permitem sair daqui com a consciência mais tranquila, ao sabermos que nossas atitudes, aquilo que pensamos, se direcionam para suas respectivas soluções. Acreditamos que, para a próxima reunião, poderemos levar este diagnóstico para o Prefeito, quando, solicitaremos que sejam tomadas outras providências. Estes problemas precisam ser, de uma vez por todas, erradicados da rodoviária. A rodoviária é um local, aonde, os passageiros precisam usufruir de certo conforto, e, não de serem achacados por pessoas que querem uma coisa ou outra. A rodoviária, infelizmente, passou a ser um local de promiscuidade sexual, encontros, drogas e outras coisas mais’, avaliou.

A Secretária M. de Trabalho e Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Lourenço Prata, apresentou levantamento dos principais problemas sociais detectados no local e frisou que ‘cada menor de rua e cada idoso abandonado que ali se encontra possui uma história de vida diferente, revelando situações verdadeiramente complexas’.

O Comandante da 72ª Cia. PM, Capitão Adenilson, com o apoio dos oficiais Tenentes Fernando e Gustavo, e do Cabo Goulart, apresentou relatório dos números de ocorrências policiais geradas separadamente no recinto do Terminal Rodoviário e nas imediações, como a Praça José Adolfo Assad, Avenida Salime Nacif e Rua Ana Fraga de Mendonça.

De acordo com as informações, a Polícia Militar realiza trabalho intenso no local, sobretudo no que diz respeito à atuação preventiva. Para se ter uma ideia, somente no espaço interno da rodoviária, foram registradas 652 ocorrências em 2010. Destas, 560 foram em caráter preventivo, como a averiguação de pessoas em atitude suspeita.

 

Rodoviária cercada

 

O Presidente Renato da Banca ressaltou mais uma vez a proposta de cercar a rodoviária, de modo a isolar o local destinado ao embarque e desembarque de passageiros. “Temos um Projeto em mãos, feito pela Secretaria de Obras, e, chegamos a um denominador comum de que é preciso isolar a rodoviária de determinado público que lá comparece simplesmente para usar banheiros, se prostituir e outras coisas mais. Queremos a rodoviária para uso exclusivo dos usuários de rodoviária que são aqueles que vão ali para adquirir passagem e tomar ônibus para o seu destino. A rodoviária tem que ser um lugar de lazer e não de descaso como está havendo hoje”, destacou.

O Juiz de Direito, Dr. Walteir José da Silva, também é favorável a esta medida, considerando necessário o fechamento da rodoviária, de modo a isolar passageiros dos demais usuários de lanchonete e de outros serviços. “Discutimos várias questões a respeito da rodoviária. A gente fica com as questões sociais, a questão do uso irregular do terminal, e, por fim, após apresentado o diagnóstico da rodoviária, me manifestei novamente, entendendo que a obrigação, o dever legal de resolver o problema emergencial do terminal rodoviário é do Chefe do Executivo, que pode tomar medidas. Medidas estas, não muito complexas, que pra mim são medidas fáceis. O primeiro ponto que abordei é que se deveria fechar o espaço para acesso irrestrito. Ou seja, restringir o acesso. Separar o acesso das pessoas que embarcam daquelas que estão simplesmente passeando. Separar banheiros para quem está na área de embarque. Para quem está na área de lanchonete do terminal rodoviário, no banheiro deve ser cobrada uma taxa de uso, justamente para se evitar que pessoas passem a utilizar o banheiro público, de forma indevida, e utilizando o local também como se fosse uma extensão de casa ou uma extensão daqueles que moram na rua. Outra questão com relação aos menores que estão no local, que nós entendemos que seja possível, é que a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar cadastrem estes menores, recolhendo-os. Lugar de menor é na escola ou em casa. Menor que está abandonado, no terminal rodoviário engraxando sapatos ou prostituindo, ou qualquer outro ato que não seja aquele previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem sim que ser recolhido e adotadas as medidas legais cabíveis. Se for um menor infrator, tem que ser recolhido e tomadas as medidas legais, como o recolhimento para o Projeto Casa. Me coloquei a disposição pra requisitar do Chefe do Executivo medidas urgentes para solucionar o problema da rodoviária, o que não está difícil de ser feito”, mencionou.

O Comandante do 11º BPM, Luiz Carlos Rhodes, ressaltou a importância desta mobilização, buscando um debate amplo e democrático sobre as possíveis soluções para o terminal. ‘Esta reunião teve por objetivo elaborar um diagnóstico dos problemas que acontecem no entorno da rodoviária e que envolvem a ação de uma série de atores. Este diagnóstico fará com que levantemos os problemas e as instituições que são ou seriam responsáveis por tentar resolvê-los. Vamos trabalhar, e, sugerimos a metodologia no sentido de verificarmos as ações que devem ser desenvolvidas, de forma a garantir o interesse da coletividade. Quanto mais segmentos sociais participarem, mais democrático será o processo de solução dos problemas. Queremos melhoria da qualidade de vida das pessoas. A nossa rodoviária hoje não é exemplo para nenhum outro município. Quem ama Manhuaçu, quer que a cidade melhore em todos os sentidos, não apenas na rodoviária, mas também temos outros ambientes a serem tratados. Se deixarmos de tratar os ambientes, os problemas sociais, e outros mais, como a criminalidade, eles vão aflorar. Por isto, acho importante e agradeço a oportunidade de a Polícia Militar participar desta questão e da discussão deste problema’, argumentou.

 

Proibição de venda de bebidas alcoólicas

 

Uma das primeiras ações consolidadas a partir da reunião desta quarta-feira deverá ser a votação em caráter urgente- urgentíssimo do Projeto de Lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no interior e nas imediações do terminal rodoviário, de autoria do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, já na sessão ordinária desta quinta-feira, 17. ‘Nas discussões na manhã de hoje, entendemos que o problema da rodoviária é antigo, demanda já há vários anos, e, reuniões são feitas constantemente e não se consegue buscar uma solução definitiva. Logicamente que temos problemas sociais gravíssimos ali no terminal e demanda-se muito tempo para elaborar os estudos e, tudo mais, para se solucionar. Mas, hoje, tivemos propostas concretas de se restringir a venda de bebidas alcoólicas no entorno da rodoviária e o fechamento dos bares às 22h. Então, os bares e lanchonetes do local terão de se adequar. Nesta quinta-feira mesmo, apresentaremos Projeto nesta Casa Legislativa. É uma medida que minimizará alguns problemas, já que a Polícia Militar apresentou relatório extenso, demonstrando que grande parte dos problemas daquela região ocorre por causa da venda de bebida alcoólica nos bares do entorno, o que ocasiona prostituição e tráfico de drogas’, considerou.

 

Câmara receberá Secretário de Saúde

 

Para a sessão ordinária desta quinta-feira, às 8h da manhã, é aguardado o comparecimento do Secretário M. de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, que explanará sobre a situação da Saúde do Município, as atividades desenvolvidas pela Secretaria e demais assuntos de interesse da população, relacionados ao setor.

Esta vinda representa a efetivação de uma iniciativa tomada pela Presidência da Casa Legislativa em receber no plenário, a cada mês, um Secretário Municipal ou dirigente de autarquia, para que as melhorias reivindicadas pela população possam ser plenamente atendidas. ‘Convidamos a população para participar desta reunião. Como já é procedimento da nossa administração, trazer mensalmente um secretário municipal ou dirigente de autarquia, traremos, desta vez, o Secretário de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata. Informamos a todos que temos o telefone de número 3331 1740 para receber perguntas que serão repassadas ao Secretário, conforme disponibilidade do horário. Queremos que a população participe conosco desta reunião, fazendo perguntas concernentes à Saúde’, comentou o Presidente Renato da Banca.

 

Reunião na creche da Petrina

 

Às 19h30 desta quinta-feira, o Presidente Renato da Banca participará de reunião na creche do Bairro Petrina. O encontro deverá contar também com as presenças do Prefeito Adejair Barros; Secretário M. de Educação, Eduardo Portilho, vereadores e dos Presidentes das Associações de Moradores dos Bairros Petrina, Paulo José Vieira, e do Sagrada Família, Marco Antônio Campos, além de moradores. “Estamos realizando esta reunião para mostrarmos problemas existentes no local ao senhor Prefeito. Queremos crer que ele está sensível à recuperação do bairro. Portanto, é o momento também em que conclamo os moradores a participarem desta reunião às 19h30’, convidou.

(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação de Câmara de Manhuaçu)