Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow
(Renato da Banca), a Mesa Diretora composta também pelo Vice-presidente Jorge
Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) e 1º Secretário José Geraldo Damasceno (Zé
Rulinha) conduziu a reunião de forma dinâmica, debatendo questões de
fundamental importância para o bem estar da população, como a situação
preocupante do Terminal Rodoviário e as ações preventivas às enchentes do Rio
Manhuaçu.
Seis Projetos de Lei foram aprovados nesta sessão, que contou com as presenças do Comandante do Pelotão de Corpo de Bombeiros de Manhuaçu, Tenente Nunes, acompanhado de Sgt. Izaias; Administrador do Terminal Rodoviário, Geraldo Hott; Assessor de Gabinete da Prefeitura, Carlos Henrique Cruz; Presidente do Coamma (Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu), Vasco Fernando Motta Rodrigues; Presidente eleito da APAE, Luiz Carlos Carvalho; Mobilizadora do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Isaura da Paixão; Presidentes das Associações de Moradores de Bom Jesus de Realeza, José Gonçalves Ribeiro (Dezinho), e do B. São Vicente, Benoni da Paixão, além de representantes da ONG Pro-Rio Manhuaçu e de comerciantes que atuam no espaço da rodoviária. Também acompanharam a reunião o proprietário da Ipanetur - especializada em transportes -, e representantes de outras empresas de transporte rodoviário que possuem guichês na rodoviária.
Escrituração de imóveis
Durante a votação dos Projetos de Lei, os Vereadores Antônio Carlos Xavier da Gama e José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha, 1º Secretário) comentaram sobre o encontro recente com o Secretário de Estado de Regularização Fundiária, Manoel da Silva Costa Júnior, em que foi anunciada a nova proposta do Governo Estadual de facilitar procedimentos burocráticos relacionados à escrituração de imóveis nas áreas urbana e rural.
Na oportunidade, Toninho Gama convidou aos colegas do Legislativo para acompanhar reunião sobre o assunto a ser realizada na próxima segunda-feira, 07, no Paço Municipal.
Samal
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda solicitou da Mesa Diretora o encaminhamento de correspondência ao Diretor do Samal (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana) requerendo esclarecimento sobre os critérios para preenchimento das vagas dos aprovados no concurso público junto à autarquia.
A propósito desta solicitação, a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas também enfatizou sua atenção com o assunto e que havia agendado reunião com o Prefeito nesta quinta-feira.
(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação Câmara de Manhuaçu)
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Executivo Municipal
*Convênio para estágio - Projeto de Lei n.º 008/2011 – “Autoriza o Município a celebrar
convênio com entidades de ensino superior, com a finalidade de proporcionar estágio
não-remunerado aos alunos e dá outras providências”;
*Reajuste servidores - Projeto de Lei n.º 009/2011 – “Concede reajuste salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências”;
*Ajuda às famílias - Projeto de Lei n.º 010/2011 – “Autoriza o Município a dar ajuda financeira para as famílias que tiverem a necessidade de desocupar suas casas, por recomendação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências”;
*Convênio com Faculdade do Futuro - Projeto de Lei n.º 011/2011 – “Autoriza o Município a celebrar convênio com a Sociedade de Ensino Superior de Manhuaçu Ltda. – Faculdade do Futuro, e dá outras providências”;
*Repasse à ACIAM - Projeto de Lei n.º 012/2011 – “Autoriza repasse financeiro à ACIAM e dá outras providências”.
Legislativo Municipal
*Revisão de vencimentos - Projeto de Lei n.º 006/2011 – “Autoriza a revisão geral do vencimento dos servidores do Legislativo Municipal de Manhuaçu e dá outras providências”;
CIÊNCIA AO PLENÁRIO:
Jorge Augusto Pereira e Gedival Bitencourt Breder
*Utilidade Pública - Projeto de Lei n.º 007/2011 – “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – COMDEMA e contém outras providências”;
REQUERIMENTOS:
Nelci Alves Gomes - “Teté”
*À Energisa - Requerimento n.º 001/2011 - Solicita o encaminhamento de ofício à direção da Energisa, requerendo informações detalhadas a respeito da arrecadação e investimentos financeiros da empresa no município durante o ano de 2010 e o planejamento de novos projetos que beneficiem a população em 2011;
*Arbitragens em competições - Requerimento n.º 002/2011 - Indica o envio de ofício à Prefeitura solicitando informações no setor de Licitações com relação às empresas responsáveis pela arbitragem de competições esportivas do Município nos anos de 2008, 2009 e 2010;
*Transporte na Secretaria de Esportes - Requerimento n.º 003/2011 - Reivindica o esclarecimento de informações junto ao setor Licitações da Prefeitura quanto à escolha das empresas que prestam serviços de transporte para a Secretaria de Esportes.
*Comunidade São Francisco de Assis - Requerimento n.º 004/2011 - Indica o contato entre o Prefeito e as diretorias da Fumaph e da Associação de Moradores da Comunidade São Francisco de Assis, em um sentido de entendimento para que os terrenos em regime de comodato, campo de futebol e o cultivo da horta, sejam administradas pela Prefeitura.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Reajuste aos Agentes das ESF - Requerimento n.º 005/2011 - Solicita o encaminhamento de ofício ao Prefeito reiterando o pedido de informações encaminhado no ano de 2009 com relação ao reajuste concedido pelo Governo Federal no valor pago aos agentes comunitários de saúde das unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF), em funcionamento em Manhuaçu;
*À PM, sobre táxi - Requerimento n.º 006/2011 - Reivindica envio de requerimento ao Comando da 72ª Companhia de Polícia Militar com relação à atividade comercial de alguns taxistas de outras localidades que abordam passageiros nas ruas próximas ao centro da cidade, concorrendo com linhas regulares e retirando eventuais clientes dos táxis de Manhuaçu;
*Funcionamento da usina do Samal - Requerimento n.º 007/2011 - Indica contato junto ao Prefeito solicitando informações sobre o funcionamento da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, prazo de duração do local para depósito de detritos e se existe previsão para mudança para novo terreno e construção de nova estrutura.
INDICAÇÕES:
Gedival Bitencourt Breder
*Unidade de Saúde - Indicação n.º 001/2011 - Reivindica a implantação de Unidade de Saúde no B. Ponte da Aldeia;
*Asfaltamento I – n.º 002/2011 - Indica obras de asfaltamento de todas as ruas da comunidade Vila Cachoeirinha;
*Asfaltamento I - n.º 003/2011 - Solicita o asfaltamento de trecho compreendido entre a Comunidade Vila Deolinda até as proximidades do Clube do Cavalo, no Bairro Ponte da Aldeia.
José Geraldo Damasceno e Gedival Bitencourt Breder
*Reforma de escola - Indicação n.º 020/2011 - Solicita a reforma das instalações da EM 21 de Abril, situada na Comunidade Bem Posta, na zona rural;
Renato Cezar Von Randow
*Calçamento - Indicação n.º 022/2011 - Reivindica a colocação de calçamento na Rua Roseiras, no B. Nossa Senhora Aparecida.
Renato Cezar Von Randow, José Geraldo Damasceno e Antônio Carlos Xavier da Gama
*Bom Jesus de Realeza - Indicação n.º 034/2011 - Reivindica as seguintes melhorias para o Povoado de Bom Jesus de Realeza: construção de rede pluvial, conclusão de calçamento, cascalhamento de estradas e adequação do horário de ônibus.
Juarez Cleres Elói
*Patrolamento I - Indicação n.º 023/2011 - Solicita obras de patrolamento das estradas de Manhuaçuzinho e do Córrego dos Raposo;
*Iluminação pública - n.º 024/2011 - Indica à colocação de iluminação pública na Rua Ayrton Senna, próximo a entrada da Rua Projetada, no B. Lajinha;
*Patrolamento I - n.º 025/2011 - Reivindica obras de patrolamento das estradas de trecho compreendido entre os Distritos de São Sebastião de Sacramento e de Palmeiras, seguindo em direção a cidade.
José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha”
*Calçamento - Indicação n.º 026/2011 - Indica a colocação de calçamento nas ruas onde for necessário, no Distrito de Ponte do Silva;
*Sinalização de trânsito - n.º 027/2011 - Solicita melhorias de sinalização na “Estrada dos Estudantes”, no trecho entre o Bairro Ponte da Aldeia à Ponte do Silva;
*Construção de escola e área de esportes - n.º 028/2011 - Reivindica a construção de escola e área esportiva no B. São Jorge.
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Mapeamento e zoneamento - Indicação n.º 029/2011 - Reivindica a realização do mapeamento e zoneamento dos bairros;
*Terreno para indústrias - n.º 030/2011 - Solicita a compra de área ou terreno destinado a instalação de empreendimentos industriais nesta cidade.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*São Pedro do Avaí - Indicação n.º 032/2011 - Solicita as seguintes melhorias nas ruas do Bairro Santa Cruz, no Distrito de São Pedro do Avaí: colocação de calçamento com meio-fio, redes pluviais e construção de muro de contenção;
*Desapropriação de terreno - n.º 033/2011 - Indica a desapropriação de terreno utilizado como campo de futebol provisório, no B. Santa Luzia.
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Regularização do aterro - Indicação n.º 035/2011 - Solicita providências necessárias para a regularização do aterro sanitário do Município.
Antônio Carlos Xavier da Gama e José Geraldo Damasceno
*Incentivo às indústrias - Indicação n.º 037/2011 - Reivindica contato com o INDI - Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, no sentido de promover a criação de legislações facilitadoras ao incentivo de instalações de novas indústrias e fortalecimento daquelas existentes no Município.
Antônio Carlos Xavier da Gama, José Geraldo Damasceno e Fernando Gonçalves Lacerda
*Regularização de imóveis - Indicação n.º 036/2011 - Indica contato com o Governo Estadual no sentido de viabilizar convênio de cooperação e regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas e rurais.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Canteiros dos trevos - Indicação n.º 038/2011 - Indica a realização de trabalhos de limpeza e reformulação dos canteiros dos trevos da BR-262, na saída de Manhuaçu para Reduto;
*Calçamento e iluminação - n.º 039/2011 - Solicita obras de calçamento e implantação da iluminação pública da Rua Maria da Glória Ribeiro, aberta recentemente e que permite a ligação dos Bairros São Vicente e Alfa-Sul;
*Término de asfaltamento - n.º 040/2011 - Reivindica asfaltamento do trecho final da Rua Monsenhor Gonzalez, especialmente no acesso ao cemitério municipal e ao ginásio poliesportivo Oswaldo Sad.
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