Bacias Hidrográficas de Minas Gerais: Recuperação (I)

Economista Emani Emerick Faria

1. MATAS DO TOPO: É só fazer com que seja cumprida pelos proprietários de terrenos rurais a legislação florestal em vigor: "todos os morros (águas vertentes) têm que ter sua parte superior recoberta por matas nativas ou reflorestadas. 

O percentual a ter mata cerrado ou reflorestamento na superfície do topo do monte varia em função da declividade do terreno". Isto para que haja infiltração das águas pluviais no subsolo, seja evitada a erosão e o ímpeto das correntezas das chuvas seja suavizado, além de se ter em conta a preservação da flora e fauna; mais a recuperação da umidade local, preservação dos ecossistemas e combate permanente às enchentes.

2. MATAS CILIARES Também é só fazer com que seja cumprida pelas autoridades competentes (Justiça, IEF, IBAMA, Polícia Florestal, etc.) a legislação em vigor, a qual não vem sendo integralmente seguida nem eficazmente exigida a sua observância. 

As matas ciliares protegem diretamente os cursos d'água, perenizando-os e evitando o assoreamento das margens e do leito da corrente.

Legalmente, a área de culturas permanentes e temporárias deve situar-se nos terrenos inclinados entre as matas do topo c as ciliares. 

No Leste de Minas frequentemente, observamos que a cultura do café (plantio) nem sempre respeita esses parâmetros legais. A consequência é que o solo é carreado anualmente para os rios, principalmente pela ausência dos retentores de matéria sólida -  CORDÕES DE CONTORNOS NIVELADOS.

Com a pauperização do solo, seguramente quem mais ganha dinheiro com agricultura no Brasil são as fábricas de adubo.

3. PASTAGENS: É preciso repensar urgentemente a pecuária bovina. Será que as autoridades competentes não percebem (ou estão impedidas de enxergar) que a impermeabilização das pastagens pelo inexorável pisoteio dos animais pesados é um dos maiores causadores de enchentes, na medida em que as águas fluem imediatamente após e durante as chuvas, das pastagens para os leitos dos rios, transbordando-os? Com isso, o que acontece anualmente, são as chamadas "marginais caipiras do Tietê".

Por que não conduzir a exploração bovina intensivamente (uso de tecnologia e redução da área de pastoreio livre) ao invés da forma extensiva e rudimentar empregada hoje na maior parte das propriedades? É preciso liderar áreas para florestas naturais, econômicas e fruticultura, para que haja geração de umidade através da evapotranspiração, sem erosão.

4. BARRAGENS: Toda a área geográfica formada da bacia onde se encontra inserida uma barragem seria monitorada pela empresa responsável pela exploração de suas águas (abastecimento urbano, rural, industrial, geração de energia elétrica, irrigação, etc). 

A política de recuperação ambiental seria conduzida tendo por base um planejamento técnico envolvendo autoridades, faculdades, empresas e principalmente os agricultores com terras a montante da represa. 

Uma barragem sem a proteção da bacia hidrográfica está condenada a desaparecer e a morrer de poluição ao longo do tempo, como vem acontecendo com a Lagoa da Pampulha e com a represa de Três Marias.

Uma usina ou retenção hídrica nunca deveria ser construída com uma única finalidade. São inúmeros os fins de uma represa: regular a vazão do rio, gerar energia elétrica, abastecimento urbano, irrigação dentre outros. 

Os construtores e responsáveis pelas obras e planejamento de dois dos três maiores lagos artificiais do Brasil (Sobradinho, Tucuruí e Itaipu) simplesmente ignoraram o fato singular de que os rios Tocantins e Paraná são navegáveis e não edificaram as eclusas para a transposição das embarcações flutuantes. 

Hoje, a hidrovia do Paraná está interrompida em Foz do Iguaçu e a do Tocantins não atinge as proximidades de Belém do Pará.

5. REFLORESTAMENTO: Neste item, encontramos o fator complementar à recuperação natural. Pode-se plantar o que for preciso: ornamentais, econômicas, nativas, exóticas, etc. Principalmente no interior percebe-se que as áreas urbanas não são plantadas. O esforço anual de plantio deve ser, no nosso entendimento, capitaneado pelo IEF. 

O gargalo de um programa acelerado e intenso de plantio reside na produção de mudas e na sua distribuição em todos os municípios de Minas. 

O reflorestamento tem um custo que deve ser rateado entre todos os participantes e beneficiários: poder público, empresas, proprietários rurais. Todo município precisa ter horto florestal com produção local.

Sabemos hoje, que existem verdadeiras indústrias de produção de mudas, com capacidade para produzir até 50.000 unidades/dia, como é o caso da Aracruz Florestal e Cenibra. 

Só com uma elevada produção de mudas, poder-se-á reverter o atual quadro "negro" onde a taxa de desmatamento c desagregação é superior à de recomposição ambiental C qualidade das águas. (Continua no próximo número).

Ermani Emerik Faria

Economista, Presidente do Conselho de  Desenvolvimento de Alto Jequitibá.

Publicado no Jornal Tribuna do Leste, em edição de 27 de abril de 1997.

Digitalização e fotos: Thomaz Júnior