Em atenção aos professores da rede municipal de
ensino, a Câmara de Manhuaçu realizou sessão extraordinária na manhã desta
quinta-feira, 28/10, envolvendo expressiva participação de profissionais do
magistério e da Prefeitura.
O propósito da reunião foi esclarecer questionamentos
relacionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação) levantados pela categoria e reiterados anteriormente na sessão
ordinária do Legislativo, no dia 07 p.p, pela Professora Andréia Pereira Lima, além
da formalização através de Requerimentos de autoria do Vereador Fernando
Gonçalves Lacerda.
O Legislativo cumpriu sua parte, solicitando
esclarecimentos da Secretaria M. de Educação a respeito dos questionamentos
apresentados.
Com a presença de aproximadamente 200 professores da
rede municipal e autoridades, a sessão teve início às 9h, sendo presidida pelo
Vereador Toninho Gama, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária
Maria Imaculada Dutra Dornelas.
A reunião contou ainda com a participação do Prefeito
Adejair Barros; Secretários Municipais de Educação, Eduardo Portilho;
Administração, Geraldo D’Ângelo Borel, e de Fazenda, Rômulo do Carmo Rodrigues;
Professora Andréia Pereira Lima - representante da categoria; Consultor
Contábil Valdir Franco Júnior e integrantes da Comissão do Fundeb Adinésio Barbosa
Vieira (Presidente), Josias Batista, João Leandro e Célia Gomes.
O Secretário Municipal de Educação, Professor Eduardo
Arthur de Magalhães Portilho ressaltou o trabalho sério que a Secretaria
desenvolve e seu voto de confiança nas atividades desempenhadas pela assessoria
contábil da Prefeitura, além de afirmar o anseio da secretaria pelo diálogo
aberto com os professores no intuito de esclarecer as questões pendentes.

Em seguida, se pronunciou o Secretário Municipal de
Administração, Geraldo D’Ângelo Borel, apresentando explicação a respeito do
Fundeb e os procedimentos relacionados aos rateios e abonos. “Um público
extremamente seleto, profissionais do magistério, participaram desta reunião na
Câmara, juntamente com os vereadores e profissionais da imprensa. É possível
entender a questão do Fundeb. Não é uma situação muito complexa. Mas, a verdade
é que é uma questão de contabilidade e, isto, causa alguns desentendimentos,
algumas situações de má interpretação. Então, aqui, pudemos ter a oportunidade,
a partir do convite do Prefeito Adejair Barros, do Secretário Eduardo Portilho,
para explicitar exatamente o que é o Fundeb, para que ele serve, quais são as
funcionalidades. O espírito da Lei, na verdade, da criação da Lei nº
11.494/2007 que veio regular uma parte dos tributos que deve ser aplicada na
Educação, que deve ser justamente os 25%, por conta do Artigo nº 212. Nós
entendemos que conseguimos passar para aquelas pessoas que vieram com a cabeça
aberta, o entendimento, a compreensão, de buscar conhecimento com a verdade,
nós alcançamos realmente nosso objetivo. Manhuaçu é chamado de município
médio-grande. Consequentemente, é um município que tem muitos alunos. Ainda bem
que tem, porque prima pela Educação, e, consequentemente, para que tenha muitos
alunos é preciso que tenha muitos profissionais. Esta quantidade acaba
minorando porque, quanto mais professores, diretores, pedagogos, supervisores
escolares tenham ali, na capacidade de estarem na Educação Básica, menor será
naturalmente o valor final que cada um virá a receber. Consequentemente, quando
se trata de abono ou de rateio, o cumprimento é justamente o que determina o
Artigo 71 da LDB que define que 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados
com profissionais do magistério. Consequentemente, em Manhuaçu, demonstramos
através de números aprovados pelo Tribunal de Contas em 2009 e agora uma vez
mais em 2010, nos meses até agosto, de que os números estão corretos. Não apenas
isto, a aplicação está integralmente correta. Os valores estão conforme o que
determina a Lei, sem nenhuma discrepância. Claro que já que existe certo
descontentamento, é preciso também sentar, entender. O Presidente da Câmara foi
muito feliz quando trouxe a questão de não somente encerrar o debate hoje, mas
promover mais possibilidades de diálogo, para que haja entendimento, tanto por
parte da Prefeitura demonstrando os fatos e a classe representativa no sentido
de buscar um anseio maior naturalmente por conta de uma possibilidade de abono
ou de uma melhora salarial que também é muito bem vinda”, destacou.
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Membros do
Conselho do Fundeb presentes à reunião. À dir.; o Sec. M. de Fazenda,
Rômulo do Carmo Rodrigues, e, a seu lado, o Presidente do Conselho, Adinésio
Barbosa Vieira.
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Autor do Requerimento solicitando informações sobre o
Fundeb, Vereador Fernando Gonçalves Lacerda relatou que as respostas ainda não
são satisfatórias. “Saio daqui como nas outras vezes, com várias interrogações,
e, os questionamentos que estamos fazendo desde o início do ano ainda não foram
respondidos. A gente espera e fizemos a solicitação novamente aproveitando a
presença do prefeito e dos secretários, nós solicitamos de novo, porque
precisamos da descrição detalhada destes gastos para provar que realmente foi
aplicado o valor do Fundeb. A Câmara não pode se omitir dentro deste papel
primordial no regime democrático de Direito que é fiscalizar o Poder Executivo.
É inadmissível estar aqui como Vereador, fiscal da Lei, e solicitar informações,
e, estas informações não vêem detalhadamente como solicitamos, conforme fizemos
no Requerimento, primeiro em Janeiro e depois no mês de Abril, e, até o momento,
não veio da maneira como queríamos. Nós estamos aqui, e acho que é o meu papel,
fiscalizar os atos do Executivo. Vou continuar batendo neste assunto e espero
que realmente se dê um basta nisto a partir do momento que chegarem as
informações a esta Casa. Alguns passos foram importantes nesta reunião. Já se
saiu com uma definição através do Vereador Gedival, que é o Presidente da
Comissão de Educação desta Casa, vamos agendar reuniões com a Secretaria
Municipal de Educação e com os representantes dos professores. O próprio
Secretário de Educação se pôs favorável a se modificar esta estrutura e a forma
de admissão neste conselho que tem por função fiscalizar a distribuição de
recursos do Fundeb. Discutiu-se também a questão das férias prêmio do servidor,
porque ele tendo direito ele não pode escolher a data e, nos próximos dias, a
Comissão de Educação vai marcar uma nova reunião e, ai, esperamos que realmente
os pontos que ficaram obscuros nesta reunião de hoje sejam sanados. Mas, de
plano, já é um avanço muito grande ter este número de professores, a
movimentação, a presença do Prefeito e de Secretários Municipais aqui na
Câmara, já que nos anos anteriores nunca tínhamos um tipo de mobilização
desta”, comentou Fernando.
Os professores tiveram a oportunidade de esclarecer
dúvidas e propostas surgiram neste contexto. A presidência considera, portanto,
que esta reunião promoveu o diálogo, o esclarecimento e a busca por novas
alternativas para que as solicitações dos professores sejam plenamente atendidas.
No encerramento da sessão, o Presidente Antônio Carlos
Xavier da Gama fez suas considerações e propôs a formação de comissão na Câmara
para auxiliar a dinamização do Conselho do Fundeb, o estudo para redistribuição
dos recursos do fundo, assegurando inclusive o repasse do rateio aos
profissionais do magistério. “A Câmara exerceu seu papel de buscar soluções e
tivemos a oportunidade de reunir o Prefeito, os Secretários de Educação, de
Administração, assessoria contábil do município, vereadores e professores discutindo
diversas questões sobre o Fundeb. Realmente, existe esta situação exposta pelos
professores de que nos municípios vizinhos ocorre no final do ano o rateio do
Fundeb e, como em Manhuaçu nos últimos dois anos isto não aconteceu, surgiu
então esta indagação. Alguns pontos foram questionados e realmente se buscou
onde estavam estes problemas. Para tanto, como foi falado na oportunidade, nada
será resolvido de uma vez por todas. Só no município de Manhuaçu, são mais de
mil servidores. Precisamos saber se realmente necessitamos deste número de
funcionários, por que não está havendo este rateio e se este número está
incorporando o valor total, enfim, são várias situações que foram colocadas.
Acredito que o município se mostrou de forma satisfatória, ao cumprir
integralmente as exigências da legislação, mas acho que é obrigação da Câmara
ver quais são as alternativas que podem ser tomadas. Devemos analisar também se
os professores estão em número suficiente, em relação ao número de alunos
atendidos, para que nos próximos anos possa existir o rateio. Outras situações
também foram colocadas como a capacitação dos professores, além de outros
pontos, criando-se um canal de comunicação entre a Secretaria de Educação e os
professores, por meio da Câmara Municipal, então, vamos nos reunir novamente
nos próximos dias buscando soluções e melhorias para a Educação que tanto
contribui para o desenvolvimento de um povo”, afirmou o Presidente Toninho Gama.
O Presidente do Conselho do Fundeb em Manhuaçu, Adinésio
Barbosa Vieira, avaliou esta reunião. “Vejo que é de grande importância deixar
para todos muito claro como as coisas acontecem. Em relação ao Conselho, tanto
eu quanto os demais membros, que temos trabalhado, reunindo-nos constantemente,
conferindo documentos naquilo que nos compete, enfim, temos consciência de que
estamos realizando um bom trabalho, mesmo que os outros não estejam vendo.
Afinal, nossa função não é aparecer, é fazer nosso trabalho, então, estamos
fazendo. Acredito que hoje o que foi colocado aqui é o que realmente está
acontecendo. Tanto que o Tribunal de Contas do Estado aprovou. Em relação à
sobra, realmente a Lei ampara deixar 5%. Não se pode dizer que este percentual
seja integrante dos 60% porque a Prefeitura está pagando 71%, dentro do que é
estabelecido em Lei, então, nós do Conselho acreditamos que esteja tudo nos
conformes, pelo menos da forma como temos conferido, com os recursos utilizados
está tudo dentro da normalidade. [...] No Conselho, nos reunimos
periodicamente. Inclusive, pede-se uma reunião mensal e temos feito. Está tudo
registrado em Atas”, comentou Adinésio.
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas sugeriu a
possibilidade de renovação do Conselho do Fundeb em Manhuaçu, reuniões entre os
membros do Conselho e assessoria contábil da Prefeitura, em período de três em
três meses, e a atuação de forma a assegurar que os direitos dos professores
sejam respeitados. A vereadora lembrou ainda da necessidade da concessão de
férias prêmio dos servidores e solicitou o levantamento dos pagamentos relacionados
ao Fundeb, feitos de Janeiro até a presente data. “Estamos trabalhando com
seriedade. Não vou dizer que nem A e nem B estão certos porque precisamos
acompanhar e ver quantos funcionários estão no Fundeb e apurar se há sobras de
dinheiro para rateio. Pelas explanações, deu para entender que em relação ao
dinheiro deste fundo não está havendo sobras, mas para isto, precisamos ver e
mostrar os números como dois e dois são quatro. Me prontifiquei a participar de
uma comissão onde estaremos acompanhando estes valores e também os gastos que
são feitos com o professor, e a partir daí, analisar a situação. Acredito que
esta comissão precisa atuar o mais rápido possível, apurando o que pode e o que
não pode, mostrando a todos os professores a situação real. Só assim vamos
entender melhor”, mencionou.
No encerramento da sessão, o Secretário Eduardo
Portilho reafirmou a postura da Secretaria em agir dentro de critérios legais e
direcionados à qualidade do ensino. “Tudo que assinei até hoje, foi diante das
provas que tive em mãos. E
responderei por elas, caso seja acusado algum dia. Sou professor também, nunca
fugi à discussão. [...] Acredito que a explicação de hoje se deu de acordo com
a Legislação vigente. Obviamente, muitos não entendem, mas, ao final da
reunião, sugerimos também, de acordo com vereadores e com outras pessoas aqui
presentes, que os professores tivessem mais acesso, sobretudo a esta prestação
de contas. Porque é muito fácil acusar as pessoas, mas só depois que se
verifica in loco os documentos em
suas mãos pode-se concluir algo. Costumamos dizer que é moda neste país
incriminar as pessoas sem conhecer a fundo as pessoas ou a situação. O que nós
vemos aqui, ao final, foi que, além desta comissão, cada escola indicasse uma
pessoa para que no dia da prestação de contas, todos estivessem presentes para
verificar os documentos e a aplicação dos recursos. Disse aqui e continuo a
dizer que a Secretaria Municipal de Educação está com a consciência tranqüila,
tanto diante de Deus quanto diante de nós, que temos feito o máximo e aplicado
com retidão e correção tudo aquilo que nos foi dado. Temos mais de 35 escolas
multi-seriadas. Estas escolas, pela Lei, se tiverem mais de vinte alunos, posso
colocar dois professores. A maioria das escolas do município é alugada, são
casas, onde poderia ter 25 ou 30 alunos, tenho 15 na sala. Se tenho uma escola
onde poderia ter dez professores, hoje tenho vinte. Agora, faça-se a conta do
número de escolas que temos, contando as creches, este número chega a 65 e a
maioria não é do município, são imóveis alugados. Então, se você ver isto,
chegará a um percentual final de que o número é grande. Eu não vou diminuir
professores para diminuir despesas, porque ai estarei diminuindo a qualidade da
nossa Educação, que não está ainda a contento das exigências do Ministério da
Educação, nem da Secretaria de Estado da Educação. Se fecharmos as várias
escolas pequenas situadas nos Córregos e bairros, eu pergunto: os pais aceitam
este tipo de desafio, colocar todos os alunos em um transporte escolar nestas
estradas vicinais, íngremes e perigosas? Quem teria coragem de tirar as
crianças do lar, em nome de uma economia que, não sei, talvez fosse fugaz? É o
desafio que faço. Porque tenho dito, tenho carregado esta cruz sozinho. Então,
vamos juntos tomar decisões para que possamos ser cobrados daquilo que fizemos,
mas, não somente uma única pessoa ser responsável para fechar escola e por
novos itinerários no transporte escolar. Por isto que, no final, fui enfático
em falar isto. Estamos sim trabalhando nestes cinco anos no governo, com muito
cuidado, zelo e correção. Também deixei claro que errar é humano. Apontem os
erros que vamos corrigi-los. Agora, naquilo que assinei, eu respondo, com toda
a sinceridade e franqueza, porque assinei porque vi que era justo, era legal”,
desabafou.
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A Professora Andréia Pereira Lima representou a categoria no plenário e questionou a respeito do
Fundeb ao Secretariado Municipal. |
Em suas considerações, a Professora Andréia Pereira Lima pontuou que a ideia é
“pedir um carinho a mais para os professores. Não é nossa intenção ofender
alguém, mas buscar o atendimento de nossas solicitações”. A Professora que, na
reunião anterior havia solicitado informações como listagem contendo nomes e
funções dos servidores beneficiados, esclarecimentos sobre os critérios para a
formação da Comissão do Fundeb e prestação de contas, entre outros, fez suas
indagações ao Secretariado do Executivo Municipal, abordando inclusive outras
questões pertinentes ao cotidiano dos professores da rede municipal.
(Thomaz
Júnior/ Assessoria de Imprensa Câmara Manhuaçu)
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Para o Vereador Fernando Gonçalves
Lacerda, autor do Requerimento solicitando informações a respeito do Fundeb,
ainda é preciso esclarecer mais sobre o assunto. |
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O Secretário M. de Administração Geraldo D’Ângelo Borel
esclareceu o que é o Fundeb e como é sua aplicação no município. |
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Cerca de 200 professores da rede municipal acompanharam a reunião.
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O Prefeito Adejair Barros, ladeado pelo Sec.
M. de Administração, Geraldo D’Ângelo Borel e o Consultor Contábil Valdir
Franco Júnior. |
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O Presidente Toninho Gama considerou que, ao promover esta reunião sobre o Fundeb,
a Câmara exerceu seu papel de buscar soluções para a reivindicação dos professores. |