Câmara recebe estudantes e debate segurança no trânsito da Alameda Dr. Eloy Werner

Plenário permaneceu lotado durante sessão ordinária

 Com o plenário tomado pela presença de estudantes, professores e populares, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária na manha desta quinta-feira, 07/10.

Sob a presidência do Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama), Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas, a Mesa Diretora debateu junto com os demais integrantes do Legislativo questões relacionadas às medidas de segurança no trânsito da Alameda Eloy Werner, à implantação do SIM (Selo de Inspeção Municipal), Fundeb e a inauguração da mais nova agência bancária de Manhuaçu – prevista para o final deste mês. Além disto, os vereadores debateram e aprovaram Projetos de Lei e Indicações diversas solicitando melhorias para a cidade e meio rural.

A mobilização visando melhorias efetivas no trânsito da Alameda Eloy Werner, no Bairro Alfa Sul, teve sua continuidade nesta sessão legislativa. Estudantes, professores e populares tiveram comparecimento expressivo no plenário e enfatizaram a necessidade urgente destas ações.

Também estiveram presentes os Presidentes das Associações de Moradores dos Bairros Alfa Sul e São Vicente, Milton Filgueiras e Benoni da Paixão, respectivamente. No último dia 30 de setembro, uma passeata envolvendo centenas de estudantes pela alameda marcou o início deste trabalho.

Na ocasião, com faixas e cartazes, os estudantes solicitaram sinalização adequada, faixas, quebra-molas e rotatória visando à redução da velocidade dos veículos que transitam no local.

Via de acesso principal para cinco escolas e diversas instituições, a Alameda Eloy Werner possui trânsito movimentado, oferecendo riscos para pedestres, principalmente crianças e jovens que ali circulam diariamente. Pelo logradouro passa quem se dirige ao CEM (Centro Educacional de Manhuaçu), CAIC, Fumaph, EE São Vicente de Paulo, APAE, SENAC, Câmara de Vereadores, Corpo de Bombeiros e Renalclin, além do acesso Bairros Alfa Sul, São Vicente e Nossa Senhora Aparecida.

O Vereador e Presidente da APAE/ Manhuaçu, Renato Cezar Von Randow, e o Coordenador do Programa JCC (Jovens Construindo a Cidadania) do 11º BPM, Ten. Jésus, acompanhados da Diretora da APAE, Tânia Maria Alves, se pronunciaram no plenário, destacando os propósitos deste trabalho.

“A segurança nesta alameda é um pedido desde 2009, a partir do momento em que detectamos junto aos alunos da APAE escola sobre a necessidade de ser feita uma calçada, uma rotatória, um muro para conter o barranco e outras melhorias para conter a violência no trânsito. Vimos aqui todos os carros que passam pela alameda em alta velocidade. O Corpo de Bombeiros, às vezes, para salvar vidas, tem que transitar em alta velocidade, e, neste meio tempo, temos nossos alunos e pedestres, passando pelo local. Haja vista que nós temos todas estas escolas e instituições que funcionam nas imediações, havendo cerca de 1.500 a 2.000 alunos passando nesta alameda, onde não se tem uma calçada descente. Além do mais, temos uma bueira “mata-burro” em precárias condições que pode ocasionar a queda de criança, trazendo transtornos tanto aos pais quanto ao Executivo, pois, compete à Prefeitura manter em bom estado as suas ruas e avenidas. A primeira movimentação aconteceu por meio do Programa JCC (Jovens Construindo a Cidadania), do 11º Batalhão da Polícia Militar, que a APAE faz parte, que foi a caminhada que fizemos no último dia 30. Solicitamos que nossos colegas de Câmara fizessem coro e assinassem este documento que será encaminhado ao Prefeito, e, com isto, acreditamos que nosso pedido será atendido de imediato”, destacou Renato da banca.

O Vereador Renato Cezar e Tenente Jésus apresentaram desenhos da Alameda Eloy Werner, com as mudanças propostas nesta mobilização. Os desenhos foram elaborados por estudantes, como estímulo ao envolvimento geral da sociedade nesta causa.

Renato mostrou ainda fotos da grade danificada da bueira existente na alameda, nas proximidades da APAE, alertando para os riscos de acidentes proporcionados a quem por ali transita e o insuportável barulho gerado quando um veículo passa sobre a grade, prejudicando as atividades desenvolvidas no interior da escola.

Em seguida, os representantes desta mobilização em prol do trânsito entregaram o pedido formalizado à Mesa Diretora do Legislativo solicitando o imediato encaminhamento à Prefeitura para que as providências sejam tomadas.

O Presidente da Câmara Toninho comentou sobre a importância do comprometimento das autoridades eleitas recentemente, neste dia 03 de Outubro, com as ações executadas para se resolver os desafios do trânsito em Manhuaçu. “Nesta questão do trânsito, hoje, temos realmente um grande problema que é a BR-262 cortando o município praticamente ao meio e que traz diversos transtornos. Então, tivemos este trabalho feito pelos alunos demonstrando que é importante se discutir estes problemas do trânsito. É importante estarmos agora com os políticos que foram bem votados no município nas recentes eleições para cobrarmos gestão firme junto aos Governos Federal e Estadual para que possamos viabilizar o contorno, pois, é ele que reduzirá o problema do trânsito. O contorno fará da BR-262 um perímetro urbano, a principal avenida da cidade. Sendo assim, a Prefeitura terá condição de fazer as intervenções necessárias e tirar aquele grande número de veículos que passam por ela, resolvendo de fato este problema. A gente vê que municípios com rodovias muito menores, com movimento menor que o nosso, já obtiveram sucesso com o contorno rodoviário nestes últimos anos, como Manhumirim e Ponte Nova. Então, Manhuaçu necessita hoje desta obra do Governo Federal, mas não dá pra ficar esperando por muito tempo mais. Tem que ser uma obra para se começar em 2011 e que possa, em um período máximo de dois anos estar resolvido, porque a tendência do número de veículos é aumentar. Vamos chamar estes deputados estaduais e federais e levar este anseio da população junto aos Governos do Estado e Federal para que providências possam ser tomadas”, afirmou.

SIM

Na continuidade da sessão, o representante do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável), Celso Custódio Gomes de Oliveira, comentou sobre a implantação do SIM (Selo de Inspeção Municipal) em Manhuaçu. 

O Projeto de Lei nº. 062/2010, de autoria do Presidente Antônio Carlos Xavier da Gama, que “dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município” foi lido no plenário e, após ser dada ciência, houve pedido de vistas para melhor análise por parte das comissões específicas.

 (Thomaz Júnior/ Assessoria de Imprensa Câmara M. de Manhuaçu)

PROJETOS DE LEI APROVADOS:

Autoria do Executivo Municipal

*Conselho de Alimentação Escolar - Projeto de Lei nº. 077/2010 que “Altera a Lei nº. 2.253/2000 e dá outras providências”;

*Repasse ao Comsep - Projeto de Lei nº. 081/2010 que “Autoriza repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP, e dá outras providências”. Refere-se ao repasse de R$ 3 mil para cobertura de despesas relacionadas às atividades da Semana Nacional do Trânsito em Manhuaçu;

*Repasse à ACIAM - Projeto de Lei nº. 085/2010 que “Autoriza repasse financeiro à ACIAM e dá outras providências”. Trata de repasse de R$ 3 mil à Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu referente ao apoio para a realização da disputa futebolística entre Seleção de Manhuaçu x Vasco da Gama.

PROPOSIÇÕES INDICATIVAS

Antônio Carlos Xavier da Gama

*Iluminação e rede elétrica - Indicação nº. 070/2010 solicita a colocação de um poste de iluminação pública e instalação de rede elétrica na Rua Pedro Cezar de Paula, no Bairro São Vicente;

*Término de asfaltamento - Indicação nº. 072/2010 reivindica a conclusão do asfaltamento do trecho final da Avenida Nações Unidas, no bairro Bom Jardim;

*Melhorias na Rua Ayrton Senna - Indicação nº. 073/2010 solicita que seja executada operação tapa-buracos no asfalto da Rua Ayrton Senna, bem como a instalação de iluminação pública e construção de meios-fios;

Fernando Gonçalves Lacerda

*Iluminação Pública em frente à UPA - Indicação nº. 071/2010 solicita a instalação de iluminação pública na Rua Frederico Dolabela, em frente à nova Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Calil Elias (UPA II), ao lado do Hospital César Leite;

José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha)

*Canalização de córrego - Indicação nº. 069/2010 reivindica obras de canalização do córrego que passa atrás da empresa Supra, no Bairro Bom Jardim;

Juarez Cleres Elói

*Terreno para parque municipal - Indicação nº. 064/2010 solicita a compra de uma área ou terreno destinado a construção de um Parque Municipal;

Juarez Cleres Elói e Jorge Augusto Pereira

*Tiro de Guerra - Indicação nº. 065/2010 reivindica que sejam tomadas as medidas necessárias para a implantação das instalações do “Tiro de Guerra” neste Município;

Maria Imaculada Dutra Dornelas

*Ampliação de escola - Indicação nº. 074/2010 solicita que o Prefeito entre em entendimento com a Secretaria de Estado de Educação para que seja feita uma ampla reforma e ampliação da EE Ana Mendes Pereira Dutra, no distrito de São Pedro do Avaí;

Nelci Alves Gomes (Teté)

*Acesso ao IFET e às casas populares - Indicação nº. 066/2010 reivindica obras de ampliação lateral da Rua Projetada, situada no trecho compreendido entre o início da Rua Tancredo Neves, passando próximo ao córrego e terminando no local onde serão construídas as casas populares (Programa Minha Casa, Minha Vida) e o núcleo avançado do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia);

*Acesso à Comunidade São Francisco - Indicação nº. 067/2010 solicita obras de ampliação lateral da Avenida José Florêncio da Silva, no Bairro São Jorge, que dá acesso a Comunidade São Francisco (parte alta do B. Nossa Senhora Aparecida);

*Redes pluvial e de esgoto - Indicação nº. 068/2010 solicita o contato com a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Obras para que se construam redes pluvial e de esgoto na Rua José André de Carvalho, no Bairro Pinheiro.

REQUERIMENTOS

José Geraldo Damasceno

*Construções irregulares - Requerimento nº. 003/2010 solicita o encaminhamento de ofício à direção do CREA-MG/ Manhuaçu (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais), solicitando informações quanto à autorização de obras irregulares que desrespeitam a legislação municipal, principalmente as construções dos novos prédios que invadem o limite das calçadas e que não reservam espaço para garagem, entre outros abusos que deixam os moradores do Município preocupados.

Maria Imaculada Dutra Dornelas

(Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas)

*Audiência Pública - Requerimento nº. 004/2010 ao Prefeito solicitando a realização de Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2010, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, marcando a reunião para tal finalidade para o dia 28 de outubro de 2010, às 08:30h.