Novos Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Manhuaçu

Internet mais rápida, justificativa sobre o reajuste do preço da passagem dos ônibus urbanos, zoneamento da cidade, Selo de Inspeção Municipal para produtos hortifrutigranjeiros, melhorias no trânsito da Alameda Dr. Eloy Werner e a congratulação com a Rádio Manhuaçu – por seus 60 anos de existência, além da aprovação de diversos Projetos de Lei e Indicações integraram a pauta da sessão ordinária da Câmara de Manhuaçu na manhã desta quinta-feira, 21/10.

Sob a presidência do Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama), Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas, a sessão teve início às 9h.

Entre os participantes, os Presidentes das Associações de Moradores dos Bairros Sagrada Família, Marco Antônio Campos; Alfa Sul, Milton Filgueiras, e do São Vicente, Benoni da Paixão, além do representante do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável), Celso Custódio Gomes Oliveira.

Muro preocupa associação de moradores 

Logo no início da sessão, houve pronunciamento do Presidente da Associação de Moradores do B. Sagrada Família, Marco Antônio Campos, que comentou sobre a construção tida como irregular de muro na Rua Belo Horizonte, no referido bairro.

De acordo com Marco Antônio, o muro está sendo erguido por um morador em terreno que é público.

Ao tomar conhecimento da situação, a associação se mobilizou, buscando contato com os responsáveis pela obra. Sem haver acordo, a entidade que representa o bairro acionou a Prefeitura que, por sua vez, encaminhou engenheiro ao local e, este, determinou o embargo da obra, segundo relato de Marco Antônio ao plenário.

No entanto, ainda de acordo com o Presidente da associação do bairro, as atividades de construção do muro tiveram sua continuidade.

Diante da situação, a associação dirigiu-se ao Ministério Público, informando a situação de irregularidade e solicitando providências.

Marco Antônio leu a cópia do documento encaminhado à Promotoria de Justiça e solicitou que os representantes do Legislativo analisem a situação e tomem as providências cabíveis. Os vereadores fizeram suas indagações ao líder comunitário e foram devidamente respondidos.

Sobre a questão, o Presidente Toninho Gama comentou que a Câmara encaminhará ofício à Prefeitura solicitando cópias dos documentos de notificação de embargo para melhor análise e estudo dos procedimentos a serem tomados neste caso. “Sempre abrimos espaço para que a comunidade, os moradores possam vir e estar presentes. A Câmara como é, do seu dever, está pedindo informações da Prefeitura para acompanhar e apurar o que aconteceu neste local e porque ele foi construído, caso ele esteja realmente em área pública”, ressaltou o Presidente.

Projetos de Lei aprovados

Executivo Municipal

*Praça Maria e Nilton de Aguiar - Projeto de Lei nº. 086/2010 que “Dispõe sobre denominação de Praça, no bairro Santo Antônio, nesta cidade, e contém outras providências”. Fica denominada de Praça Maria e Nilton de Aguiar, o logradouro situado na Rua Júlio Bueno, entre os números 283 e 311 e frente para os números 294-A e 304, no B. Santo Antônio;

*Ajuda de custo – Atleta Bruno Rocha - Projeto de Lei nº. 089/2010 que “Concede ajuda de custo e dá outras providências”. O valor da ajuda de custo destinará ao apoio financeiro do Município de Manhuaçu para a participação do atleta Bruno Oliveira Rocha na seletiva da Seleção Olímpica e Copa do Brasil, neste mês de Outubro de 2010;

*Ajuda de custo – Evento artístico - Projeto de Lei nº. 090/2010 que “Autoriza repasse financeiro de apoio a evento artístico e dá outras providências”. O valor a ser repassado destinará ao apoio financeiro do Município de Manhuaçu, pela realização do “Dia do Evangélico” na Praça Cinco de Novembro, no dia 16, p.p;

Fernando Gonçalves Lacerda

*Utilidade Pública – AMEM - Projeto de Lei nº. 088/2010 – “Declara Órgão de utilidade pública municipal a AMEM – (Associação dos Ministros Evangélicos de Manhuaçu)”.

Gedival Bittencourt Breder

*Ponte Alcino Custódio da Silva - Projeto de Lei nº. 083/2010 – “Dispõe sobre denominação de Ponte Alcino Custódio da Silva - “Alcino Silvestre” à ponte sobre o Ribeirão São Luís, na Vila Cachoeirinha”. O saudoso homenageado nasceu em 12 de Março de 1925, casou-se com D. Laudelina Maria da Silva, teve cinco filhos e faleceu em 09 de Fevereiro de 1996. No ano de 1972, Alcino estabeleceu-se em Manhuaçu, adquirindo a propriedade em que atualmente se encontra a Vila Cachoeirinha.

Maria Imaculada Dutra Dornelas

*UBS Poliana de Fátima Dutra - Projeto de Lei nº. 087/2010 – “Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde Poliana de Fátima Dutra, no Distrito de São Pedro do Avaí”;

Nelci Alves Gomes (Teté)

*Viela Sete Irmãos - Projeto de Lei nº. 078/2010 – “Dispõe sobre denominação de Viela Sete Irmãos, o logradouro que se inicia na Avenida Palmeiras, no Bairro Matinha, e contém outras providências”.

Proposições Indicativas:

Antônio Carlos Xavier da Gama

*Drenagem no Calçadão - Indicação nº. 078/2010 - Reivindica a realização de obras de drenagem, melhorias na rede pluvial e no calçamento do trecho do calçadão da rua Amaral Franco, no Centro da cidade;

Nelci Alves Gomes (Teté)

*Término de calçamento - Indicação nº. 075/2010 - solicita o término do calçamento da Rua Santa Inês, no B. Engenho da Serra;

*Término de canalização - Indicação nº. 076/2010 - Indica a conclusão da obra de canalização do córrego situado próximo a Rua do Triângulo, no B. Santana;

*Muro no B. Pouso Alegre - Indicação nº. 077/2010 - Reivindica a construção de um muro de contenção no trecho compreendido entre as Ruas Renata Cruz e Nair Rosa Morais, ao lado do córrego, no B. Pouso Alegre;

Requerimentos:

Antônio Carlos Xavier da Gama e Gedival Bittencourt Breder

*Informações sobre Transporte Urbano - Requerimento nº. 005/2010 – Solicita informações da Administração Municipal sobre o contrato de concessão do transporte coletivo urbano; planilha de custos e explicações sobre o reajuste da passagem dos ônibus da Viação União na cidade de Manhuaçu;

Fernando Gonçalves Lacerda e demais vereadores

*Informações e providências sobre lentidão da internet - Requerimento nº. 004/2010 - Solicita informações e providências do PROCON, Ministério Público – Curadoria de Defesa do Consumidor e a Oi Internet com relação à lentidão do ser

viço de internet banda larga (Velox), em Manhuaçu;

Nelci Alves Gomes (Teté)

*Mapeamento e zoneamento da cidade - Requerimento nº. 006/2010 - Solicita ao Prefeito informações sobre o mapeamento e zoneamento dos Bairros deste Município;

Moção de Congratulações:

 Fernando Gonçalves Lacerda

* Rádio Manhuaçu: 60 anos - Moção nº. 005/2010 – “Solicita que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa o 60º ano de instalação da Rádio Manhuaçu, que se tornou um ícone da comunicação e importante elo ao desenvolvimento de nossa região.