Esclarecimentos sobre Fundeb reúne professores e Executivo Municipal na Câmara

Em atenção aos professores da rede municipal de ensino, a Câmara de Manhuaçu realizou sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 28/10, envolvendo expressiva participação de profissionais do magistério e da Prefeitura.

O propósito da reunião foi esclarecer questionamentos relacionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) levantados pela categoria e reiterados anteriormente na sessão ordinária do Legislativo, no dia 07 p.p, pela Professora Andréia Pereira Lima, além da formalização através de Requerimentos de autoria do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda.

O Legislativo cumpriu sua parte, solicitando esclarecimentos da Secretaria M. de Educação a respeito dos questionamentos apresentados.

Com a presença de aproximadamente 200 professores da rede municipal e autoridades, a sessão teve início às 9h, sendo presidida pelo Vereador Toninho Gama, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas.

A reunião contou ainda com a participação do Prefeito Adejair Barros; Secretários Municipais de Educação, Eduardo Portilho; Administração, Geraldo D’Ângelo Borel, e de Fazenda, Rômulo do Carmo Rodrigues; Professora Andréia Pereira Lima - representante da categoria; Consultor Contábil Valdir Franco Júnior e integrantes da Comissão do Fundeb Adinésio Barbosa Vieira (Presidente), Josias Batista, João Leandro e Célia Gomes.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Eduardo Arthur de Magalhães Portilho ressaltou o trabalho sério que a Secretaria desenvolve e seu voto de confiança nas atividades desempenhadas pela assessoria contábil da Prefeitura, além de afirmar o anseio da secretaria pelo diálogo aberto com os professores no intuito de esclarecer as questões pendentes.

Em seguida, se pronunciou o Secretário Municipal de Administração, Geraldo D’Ângelo Borel, apresentando explicação a respeito do Fundeb e os procedimentos relacionados aos rateios e abonos. “Um público extremamente seleto, profissionais do magistério, participaram desta reunião na Câmara, juntamente com os vereadores e profissionais da imprensa. É possível entender a questão do Fundeb. Não é uma situação muito complexa. Mas, a verdade é que é uma questão de contabilidade e, isto, causa alguns desentendimentos, algumas situações de má interpretação. Então, aqui, pudemos ter a oportunidade, a partir do convite do Prefeito Adejair Barros, do Secretário Eduardo Portilho, para explicitar exatamente o que é o Fundeb, para que ele serve, quais são as funcionalidades. O espírito da Lei, na verdade, da criação da Lei nº 11.494/2007 que veio regular uma parte dos tributos que deve ser aplicada na Educação, que deve ser justamente os 25%, por conta do Artigo nº 212. Nós entendemos que conseguimos passar para aquelas pessoas que vieram com a cabeça aberta, o entendimento, a compreensão, de buscar conhecimento com a verdade, nós alcançamos realmente nosso objetivo. Manhuaçu é chamado de município médio-grande. Consequentemente, é um município que tem muitos alunos. Ainda bem que tem, porque prima pela Educação, e, consequentemente, para que tenha muitos alunos é preciso que tenha muitos profissionais. Esta quantidade acaba minorando porque, quanto mais professores, diretores, pedagogos, supervisores escolares tenham ali, na capacidade de estarem na Educação Básica, menor será naturalmente o valor final que cada um virá a receber. Consequentemente, quando se trata de abono ou de rateio, o cumprimento é justamente o que determina o Artigo 71 da LDB que define que 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados com profissionais do magistério. Consequentemente, em Manhuaçu, demonstramos através de números aprovados pelo Tribunal de Contas em 2009 e agora uma vez mais em 2010, nos meses até agosto, de que os números estão corretos. Não apenas isto, a aplicação está integralmente correta. Os valores estão conforme o que determina a Lei, sem nenhuma discrepância. Claro que já que existe certo descontentamento, é preciso também sentar, entender. O Presidente da Câmara foi muito feliz quando trouxe a questão de não somente encerrar o debate hoje, mas promover mais possibilidades de diálogo, para que haja entendimento, tanto por parte da Prefeitura demonstrando os fatos e a classe representativa no sentido de buscar um anseio maior naturalmente por conta de uma possibilidade de abono ou de uma melhora salarial que também é muito bem vinda”, destacou.

Membros do Conselho do Fundeb presentes à reunião.
À dir.; o Sec. M. de Fazenda, Rômulo do Carmo Rodrigues,
e, a seu lado, o Presidente do Conselho, Adinésio Barbosa Vieira.

 

Autor do Requerimento solicitando informações sobre o Fundeb, Vereador Fernando Gonçalves Lacerda relatou que as respostas ainda não são satisfatórias. “Saio daqui como nas outras vezes, com várias interrogações, e, os questionamentos que estamos fazendo desde o início do ano ainda não foram respondidos. A gente espera e fizemos a solicitação novamente aproveitando a presença do prefeito e dos secretários, nós solicitamos de novo, porque precisamos da descrição detalhada destes gastos para provar que realmente foi aplicado o valor do Fundeb. A Câmara não pode se omitir dentro deste papel primordial no regime democrático de Direito que é fiscalizar o Poder Executivo. É inadmissível estar aqui como Vereador, fiscal da Lei, e solicitar informações, e, estas informações não vêem detalhadamente como solicitamos, conforme fizemos no Requerimento, primeiro em Janeiro e depois no mês de Abril, e, até o momento, não veio da maneira como queríamos. Nós estamos aqui, e acho que é o meu papel, fiscalizar os atos do Executivo. Vou continuar batendo neste assunto e espero que realmente se dê um basta nisto a partir do momento que chegarem as informações a esta Casa. Alguns passos foram importantes nesta reunião. Já se saiu com uma definição através do Vereador Gedival, que é o Presidente da Comissão de Educação desta Casa, vamos agendar reuniões com a Secretaria Municipal de Educação e com os representantes dos professores. O próprio Secretário de Educação se pôs favorável a se modificar esta estrutura e a forma de admissão neste conselho que tem por função fiscalizar a distribuição de recursos do Fundeb. Discutiu-se também a questão das férias prêmio do servidor, porque ele tendo direito ele não pode escolher a data e, nos próximos dias, a Comissão de Educação vai marcar uma nova reunião e, ai, esperamos que realmente os pontos que ficaram obscuros nesta reunião de hoje sejam sanados. Mas, de plano, já é um avanço muito grande ter este número de professores, a movimentação, a presença do Prefeito e de Secretários Municipais aqui na Câmara, já que nos anos anteriores nunca tínhamos um tipo de mobilização desta”, comentou Fernando.

Os professores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e propostas surgiram neste contexto. A presidência considera, portanto, que esta reunião promoveu o diálogo, o esclarecimento e a busca por novas alternativas para que as solicitações dos professores sejam plenamente atendidas.

No encerramento da sessão, o Presidente Antônio Carlos Xavier da Gama fez suas considerações e propôs a formação de comissão na Câmara para auxiliar a dinamização do Conselho do Fundeb, o estudo para redistribuição dos recursos do fundo, assegurando inclusive o repasse do rateio aos profissionais do magistério. “A Câmara exerceu seu papel de buscar soluções e tivemos a oportunidade de reunir o Prefeito, os Secretários de Educação, de Administração, assessoria contábil do município, vereadores e professores discutindo diversas questões sobre o Fundeb. Realmente, existe esta situação exposta pelos professores de que nos municípios vizinhos ocorre no final do ano o rateio do Fundeb e, como em Manhuaçu nos últimos dois anos isto não aconteceu, surgiu então esta indagação. Alguns pontos foram questionados e realmente se buscou onde estavam estes problemas. Para tanto, como foi falado na oportunidade, nada será resolvido de uma vez por todas. Só no município de Manhuaçu, são mais de mil servidores. Precisamos saber se realmente necessitamos deste número de funcionários, por que não está havendo este rateio e se este número está incorporando o valor total, enfim, são várias situações que foram colocadas. Acredito que o município se mostrou de forma satisfatória, ao cumprir integralmente as exigências da legislação, mas acho que é obrigação da Câmara ver quais são as alternativas que podem ser tomadas. Devemos analisar também se os professores estão em número suficiente, em relação ao número de alunos atendidos, para que nos próximos anos possa existir o rateio. Outras situações também foram colocadas como a capacitação dos professores, além de outros pontos, criando-se um canal de comunicação entre a Secretaria de Educação e os professores, por meio da Câmara Municipal, então, vamos nos reunir novamente nos próximos dias buscando soluções e melhorias para a Educação que tanto contribui para o desenvolvimento de um povo”, afirmou o Presidente Toninho Gama.

O Presidente do Conselho do Fundeb em Manhuaçu, Adinésio Barbosa Vieira, avaliou esta reunião. “Vejo que é de grande importância deixar para todos muito claro como as coisas acontecem. Em relação ao Conselho, tanto eu quanto os demais membros, que temos trabalhado, reunindo-nos constantemente, conferindo documentos naquilo que nos compete, enfim, temos consciência de que estamos realizando um bom trabalho, mesmo que os outros não estejam vendo. Afinal, nossa função não é aparecer, é fazer nosso trabalho, então, estamos fazendo. Acredito que hoje o que foi colocado aqui é o que realmente está acontecendo. Tanto que o Tribunal de Contas do Estado aprovou. Em relação à sobra, realmente a Lei ampara deixar 5%. Não se pode dizer que este percentual seja integrante dos 60% porque a Prefeitura está pagando 71%, dentro do que é estabelecido em Lei, então, nós do Conselho acreditamos que esteja tudo nos conformes, pelo menos da forma como temos conferido, com os recursos utilizados está tudo dentro da normalidade. [...] No Conselho, nos reunimos periodicamente. Inclusive, pede-se uma reunião mensal e temos feito. Está tudo registrado em Atas”, comentou Adinésio.

A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas sugeriu a possibilidade de renovação do Conselho do Fundeb em Manhuaçu, reuniões entre os membros do Conselho e assessoria contábil da Prefeitura, em período de três em três meses, e a atuação de forma a assegurar que os direitos dos professores sejam respeitados. A vereadora lembrou ainda da necessidade da concessão de férias prêmio dos servidores e solicitou o levantamento dos pagamentos relacionados ao Fundeb, feitos de Janeiro até a presente data. “Estamos trabalhando com seriedade. Não vou dizer que nem A e nem B estão certos porque precisamos acompanhar e ver quantos funcionários estão no Fundeb e apurar se há sobras de dinheiro para rateio. Pelas explanações, deu para entender que em relação ao dinheiro deste fundo não está havendo sobras, mas para isto, precisamos ver e mostrar os números como dois e dois são quatro. Me prontifiquei a participar de uma comissão onde estaremos acompanhando estes valores e também os gastos que são feitos com o professor, e a partir daí, analisar a situação. Acredito que esta comissão precisa atuar o mais rápido possível, apurando o que pode e o que não pode, mostrando a todos os professores a situação real. Só assim vamos entender melhor”, mencionou.

No encerramento da sessão, o Secretário Eduardo Portilho reafirmou a postura da Secretaria em agir dentro de critérios legais e direcionados à qualidade do ensino. “Tudo que assinei até hoje, foi diante das provas que tive em mãos. E responderei por elas, caso seja acusado algum dia. Sou professor também, nunca fugi à discussão. [...] Acredito que a explicação de hoje se deu de acordo com a Legislação vigente. Obviamente, muitos não entendem, mas, ao final da reunião, sugerimos também, de acordo com vereadores e com outras pessoas aqui presentes, que os professores tivessem mais acesso, sobretudo a esta prestação de contas. Porque é muito fácil acusar as pessoas, mas só depois que se verifica in loco os documentos em suas mãos pode-se concluir algo. Costumamos dizer que é moda neste país incriminar as pessoas sem conhecer a fundo as pessoas ou a situação. O que nós vemos aqui, ao final, foi que, além desta comissão, cada escola indicasse uma pessoa para que no dia da prestação de contas, todos estivessem presentes para verificar os documentos e a aplicação dos recursos. Disse aqui e continuo a dizer que a Secretaria Municipal de Educação está com a consciência tranqüila, tanto diante de Deus quanto diante de nós, que temos feito o máximo e aplicado com retidão e correção tudo aquilo que nos foi dado. Temos mais de 35 escolas multi-seriadas. Estas escolas, pela Lei, se tiverem mais de vinte alunos, posso colocar dois professores. A maioria das escolas do município é alugada, são casas, onde poderia ter 25 ou 30 alunos, tenho 15 na sala. Se tenho uma escola onde poderia ter dez professores, hoje tenho vinte. Agora, faça-se a conta do número de escolas que temos, contando as creches, este número chega a 65 e a maioria não é do município, são imóveis alugados. Então, se você ver isto, chegará a um percentual final de que o número é grande. Eu não vou diminuir professores para diminuir despesas, porque ai estarei diminuindo a qualidade da nossa Educação, que não está ainda a contento das exigências do Ministério da Educação, nem da Secretaria de Estado da Educação. Se fecharmos as várias escolas pequenas situadas nos Córregos e bairros, eu pergunto: os pais aceitam este tipo de desafio, colocar todos os alunos em um transporte escolar nestas estradas vicinais, íngremes e perigosas? Quem teria coragem de tirar as crianças do lar, em nome de uma economia que, não sei, talvez fosse fugaz? É o desafio que faço. Porque tenho dito, tenho carregado esta cruz sozinho. Então, vamos juntos tomar decisões para que possamos ser cobrados daquilo que fizemos, mas, não somente uma única pessoa ser responsável para fechar escola e por novos itinerários no transporte escolar. Por isto que, no final, fui enfático em falar isto. Estamos sim trabalhando nestes cinco anos no governo, com muito cuidado, zelo e correção. Também deixei claro que errar é humano. Apontem os erros que vamos corrigi-los. Agora, naquilo que assinei, eu respondo, com toda a sinceridade e franqueza, porque assinei porque vi que era justo, era legal”, desabafou.

A Professora Andréia Pereira Lima
representou a categoria no plenário e questionou
a respeito do Fundeb ao Secretariado Municipal.

Em suas considerações, a Professora Andréia Pereira Lima pontuou que a ideia é “pedir um carinho a mais para os professores. Não é nossa intenção ofender alguém, mas buscar o atendimento de nossas solicitações”. A Professora que, na reunião anterior havia solicitado informações como listagem contendo nomes e funções dos servidores beneficiados, esclarecimentos sobre os critérios para a formação da Comissão do Fundeb e prestação de contas, entre outros, fez suas indagações ao Secretariado do Executivo Municipal, abordando inclusive outras questões pertinentes ao cotidiano dos professores da rede municipal.

(Thomaz Júnior/ Assessoria de Imprensa Câmara Manhuaçu)

 

Para o Vereador Fernando Gonçalves Lacerda,
autor do Requerimento solicitando informações
a respeito do Fundeb, ainda é preciso
esclarecer mais sobre o assunto.

O Secretário M. de Administração Geraldo
D’Ângelo Borel esclareceu o que é
o Fundeb e como é sua aplicação no município.

Cerca de 200 professores da rede municipal
acompanharam a reunião.

O Prefeito Adejair Barros, ladeado pelo
Sec. M. de Administração, Geraldo D’Ângelo
Borel e o Consultor Contábil Valdir Franco Júnior.

O Presidente Toninho Gama considerou que,
ao promover esta reunião sobre o Fundeb, a Câmara
exerceu seu papel de buscar soluções
para a reivindicação dos professores.