Diante
da proximidade com a divisa do ES, Aciam, Federaminas e Ascon propõem
flexibilização de impostos
A diferença entre as cargas tributárias provenientes
dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e seu reflexo para a economia
local em Manhuaçu – distante apenas cerca de 30 km da divisa com Estado
capixaba – foi pauta de reunião envolvendo empresários, Aciam, Ascon, Federaminas
e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, na tarde desta
terça-feira, 01/06.
Realizado na sede do Consulado da República da Guiné,
no Bairro Alfa Sul, o encontro foi promovido pela Federaminas (Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais), Aciam
(Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu) e Ascon
(Associação dos Contabilistas do Leste de Minas). Entre os presentes, o Cônsul
da República da Guiné e Vice-presidente da Federaminas, André Farrath Jaeger;
Presidente da Aciam e da Câmara de Manhuaçu, Vereador Antônio Carlos Xavier da
Gama (Toninho Gama); Delegado Fiscal de Trânsito, Marcelo Moraes Neves da
Rocha; Chefe da AF/ Manhuaçu, Vera Lúcia da Cruz; Secretário M. de Fazenda,
Rômulo do Carmo Rodrigues; Conselheiro Estadual do CRC-MG e Presidente da Ascon,
Daniel Gerhard Batista; Gerente do HSBC, Alexandre Farrath; Delegado do CRC-MG/Manhuaçu,
Pedro Pena, além de empresários proprietários dos principais empreendimentos da
cidade.
O Vice-presidente da Federaminas, André Farrath,
idealizador desta reunião, comentou sobre a necessidade da adoção de medidas
eficientes visando o desenvolvimento econômico da Zona da Mata.
Também houve apresentação ao empresariado dos novos
Delegado Fiscal e Secretário Municipal da Fazenda de Manhuaçu.
Anistia Fiscal
O novo Delegado Fiscal de Trânsito da Secretaria de
Estado da Fazenda, Marcelo Moraes Neves da Rocha, participou, acompanhado da
Chefe da AF/ Manhuaçu, Vera Lúcia da Cruz.
Na oportunidade, o Delegado Fiscal explicou sobre o
funcionamento do PPE II (Programa Parcelamento Especial) disponibilizado pela Secretaria
de Estado da Fazenda aos empresários como opção para que a regularização de
débitos junto ao Governo, relacionados principalmente com o ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Marcelo esclareceu ainda sobre os critérios de
adequação ao PPE e as formas de quitação de débitos oferecidas.
Impostos nos dois Estados
Após a apresentação do PPE II, por parte dos
representantes da AF/ Manhuaçu e da SEF/MG, André Farrath abordou uma questão
considerada com uma dos principais desafios para o desenvolvimento econômico da
região: a diferente tributação entre Minas e Espírito Santo, considerando a
proximidade de Manhuaçu com a divisa entre os Estados.
André citou exemplos retratando a dificuldade
enfrentada pelo empresariado local quanto a este aspecto e lembrou que a
referida demanda já havia sido apresentada ao Governo do Estado, há cerca de
cinco anos, em Belo
Horizonte, em encontro com o então Secretário de Estado da
Fazenda, Wilson Brummer. ‘A ideia nossa realmente era a de fazer uma reunião
conjunta, envolvendo as Secretarias de Fazenda Estadual e Municipal, e as
entidades representativas: Ascon, Aciam e Federaminas. Posso avaliar com
bastante tranquilidade que foi uma reunião de sucesso. O Delegado Fiscal foi
muito receptivo. Entendi que daqui saiu um embrião, e, acredito piamente que
nesta Lei nº. 45.218, a
Lei de Benefícios, Manhuaçu estará inserida. Vamos brigar por isto, e, muito em
breve, as empresas que residem na região terão condição de disputar de igual
para igual com Estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Sobre o IPVA, quero
ressaltar que nos reunimos com o Secretário do Governo Estadual, na época, o
Wilson Brummer. Estivemos lá, juntamente com o Moisés Pêsso, Toninho Gama e o
Deputado Estadual Sebastião Costa, para discutir esta questão. Não temos
condição de disputar com o Estado do Espírito Santo, onde, quem compra carro
paga 1%, em outros Estados pagam 2%, enquanto, aqui, pagamos 4%. Nos Estados de
Goiás e Mato Grosso não se paga IPVA no primeiro ano, paga-se apenas a partir
do segundo ano. Como vamos ficar pagando 4%? Temos que discutir isto. Não
significa que vamos tirar carros daqui e levar para o Espírito Santo, mas também
não significa que aguentamos pagar esta alíquota de 4%. Quero ressaltar que a
empresa Localiza discutiu com o Governo, ameaçou levar a frota para o Estado do
Paraná, e, hoje, ela paga 1%. A Rosinha Garotinho deu incentivos para a
comercialização do leite no Estado do Rio de Janeiro. O Paulo Artung deu
incentivo para o Estado do Espírito Santo. Nós aqui, nesta ponta de Estado,
dividindo com o Espírito Santo, e esquecidos pelo Governo no passado, não aguentamos
esta carga tributária, precisamos ter força de competitividade. Acredito que, com
o Decreto nº. 45.218, que está ai estampado para todo mundo ver, certamente
teremos força de competitividade para com outras regiões’, salientou.
Ainda no encontro, os empresários comentaram sobre
experiências vivenciadas no cotidiano e apresentaram sugestões à SEF. A proposta
é aliviar a carga tributária, para que o comércio local se torne mais
competitivo em relação às empresas capixabas que usufruem de menor tributação.
O Presidente da Aciam e da Câmara Municipal, Toninho
Gama, avaliou o encontro e adiantou que novas reuniões acontecerão. ‘Foi um
encontro importante, que visou discutir principalmente o futuro da região. Tivemos
a coordenação do André Farrath, que é o nosso representante nesta entidade, e,
esta reunião, buscou a apresentação do Delegado Fiscal da Receita Estadual em Manhuaçu
e também a possibilidade de um primeiro contato com o novo Secretário M. da
Fazenda, Rômulo do Carmo, além de diversos empresários. Os temas discutidos
foram de interesse não somente das empresas locais, mas de toda a economia, pois
estes empreendimentos proporcionam grande geração de empregos. Vamos buscar
meios para que Minas Gerais possa dar incentivos fiscais para que os produtos
de empresas de Manhuaçu e região possam ter preços competitivos, trazendo mais
renda e emprego. É nossa intenção também preparar um documento que será
apresentado à Secretaria de Estado da Fazenda nas próximas semanas’, ressaltou.
O Conselheiro Estadual do CRC-MG e Presidente da
Ascon, Daniel Gerhard Batista, comentou sobre a importância do Decreto nº.
45.218 para os desafios percebidos na região. ‘O Decreto traz a possibilidade
de um registro tributário diferenciado para a região. Trouxemos o Delegado
Fiscal que está em Manhuaçu para escutar nossas demandas, e, em seguida, em um
futuro bem próximo, elaborarmos um documento e solicitar ao Governo do Estado
que faça este benefício acontecer na região Que seja uma semente a ser plantada
esta solicitação de redução do IPVA de 4% para 2% ou que se dê benefícios para
empresas e pessoas físicas que tenham um número maior de veículos no município,
para que tenhamos aumento de arrecadação e não soframos com isto’, enfatizou.
Delegado Fiscal elogiou a iniciativa
O Delegado Fiscal, Marcelo Moraes, propôs a elaboração
de documento com as solicitações devidamente formalizadas e o encaminhamento
para a Superintendência Tributária Estadual. 
De acordo com Marcelo, a Superintendência poderá
analisar o caso, e, consequentemente, viabilizar a flexibilização tributária
para a região de Manhuaçu. ‘A reunião
foi extremamente positiva, especialmente pela oportunidade de colocarmos para a
classe empresarial e também para os contabilistas a missão, a visão e os
valores da Secretaria de Estado da Fazenda. Percebi nitidamente a vontade que
existe por parte desta classe de efetivamente trazer a evolução, trazer um
ganho para a região, e propor políticas alternativas de forma a se ter competitividade
e concorrência leal, especialmente em razão dos benefícios concedidos
unilateralmente pelos outros Estados. Também foi importante o encontro que nos
possibilitou a divulgação do programa de parcelamento especial concedido pelo
Governo Estadual, através de Decreto, onde as empresas podem regularizar sua
situação com descontos expressivos com relação às multas e os juros. Uma das
visões da Secretaria é justamente esta flexibilidade com relação ao cenário
político, econômico e social. A classe empresarial percebendo uma
competitividade desleal pode propor à Secretaria alterações na Legislação
Tributária, de maneira a equilibrar esta concorrência. Caso tenham sido
concedidos por outros Estados e que efetivamente estejam prejudicando empresas
mineiras, estes incentivos podem ser também concedidos, após análise do Governo
Estadual de Minas. Sobre o IPVA, o fato de a alíquota em Minas Gerais ser de
4% e a do Espírito Santo ser de 2% decorre da própria legislação. A Legislação
foi promulgada pelo Poder Público. Qualquer proposta de alteração será
avaliada. Não posso garantir que a Legislação será alterada, mas, com toda a
certeza, o Poder Público apreciará a reivindicação com os devidos fundamentos e
não vejo como impossível esta flexibilização’, comentou.
Rômulo do Carmo Rodrigues, empossado horas antes
daquele mesmo dia como Secretário Municipal da Fazenda, acompanhou atentamente
a reunião e considerou muito positiva esta interação entre os empresários e a
Secretaria de Estado da Fazenda. ‘Ficamos por demais satisfeitos e honrados com
o convite para esta reunião, porque isto veio corroborar com aquilo que a gente
pensava, sobretudo hoje, quando assumi a Secretaria da Fazenda, às 14h. O
Delegado Fiscal Marcelo Moraes expôs a situação do Estado quanto à arrecadação,
qual é o pensamento da Secretaria Estadual de Fazenda e o sentimento de nossos
empresários. Foi uma discussão muito ampla e ficamos felizes ao constatar que
daqui sairão muitos frutos’, destacou.
(Thomaz Júnior)
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