Fiscalização Rural é tema de palestra em Manhuaçu

Ministério do Trabalho e Emprego reúne contadores e orienta sobre procedimentos legais

Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, da Delegacia Regional de Ponte Nova, palestraram para profissionais do setor de Contabilidade de Manhuaçu e cidades vizinhas na tarde desta quinta-feira, 27/05. Realizada em parceria com o CRC-MG (Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais), Ascon (Associação dos Contabilistas do Leste Mineiro) e Aciam (Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu), a palestra ocorreu no auditório do Campus Ilha de Excelência da Facig (Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu), a partir das 14h, com expressiva presença dos participantes.

O Coordenador de Fiscalização Rural no Estado e Auditor Fiscal, Flávio Ferreira Pena, ressaltou a importância do trabalho do contador e destacou que diversas questões foram esclarecidas.  “Estamos no início das inspeções rurais e o contador é nosso maior parceiro. No entanto, constatamos algumas dificuldades em relação à compreensão deles sobre as atividades do campo. Então, resolvemos promover esta reunião exatamente para orientar, visando uma posterior cobrança, destas novas medidas. Nós estamos em um projeto 2010/ 2011, que é um projeto mais rigoroso para a área rural, então, antes que se cobre, que se oriente, principalmente, os profissionais da área de contabilidade que são aqueles que dão suporte ao elo entre a fiscalização e os produtores. [...] Sobre as principais dúvidas dos participantes constatadas nesta palestra, percebemos questões relacionadas à forma de contratação e a remuneração que, em praticamente todas às vezes, paga-se por produção e vai para a folha de pagamento apenas o salário mínimo, então, neste caso, o trabalhador está sendo lesado. Também houve muitas perguntas sobre a jornada de trabalho, o controle, a indenização no final do contrato da colheita, enfim, são questões que, às vezes, o próprio funcionário da contabilidade não vêm atinando para este fato”, pontuou Flávio Pena.

Em relação às orientações do contador ao empreendedor rural, o Coordenador de Fiscalização Rural explica que é fundamental esclarecer a necessidade de “assinar a Carteira de todos os trabalhadores, realizar avaliação médica, transportar de maneira segura os trabalhadores - em carros fechados, fornecer EPI’s [Equipamento de Proteção Individual] para todas as atividades, tendo muito cuidado sobretudo com a área de segurança e saúde”.

O Conselheiro Estadual do CRC-MG e Presidente da Ascon, Daniel Gerhard Batista, reafirmou o importante papel do contador neste contexto. “Nós tivemos mais de cem pessoas nesta palestra. Foi uma palestra instigante, motivacional para a área do Trabalho, do Departamento de Pessoal, para tirar algumas dúvidas sobre alguns itens que o Ministério normalmente aponta. Os palestrantes vieram colocar para os contadores e os profissionais que trabalham no Departamento de Pessoal estas questões para que as pessoas corrijam os fatos, antes de serem autuadas. [...] O Ministério do Trabalho é um grande apoiador dos contadores. Sabe que nós tentamos fazer um serviço de qualidade. No entanto, às vezes, o empresário, o agricultor, não traz a documentação necessária e a gente acaba não tendo condições, às vezes, de atender a Legislação. Este cenário nos incentiva a trazer este curso para melhorar a qualificação dos contadores e, automaticamente, replicar isto para o nosso empresariado, as pessoas da área rural, para que elas possam atender a legislação como um todo”, explicou Daniel Gerhard Batista.

O Delegado do CRC-MG em Manhuaçu, Pedro Pena, considera que o curso trouxe muitos esclarecimentos para os participantes. “Houve participação maciça nesta palestra, demonstrando o interesse das pessoas em saber mais sobre a fiscalização do Trabalho. Há uma preocupação muito grande com este assunto, haja vista que quando chega um fiscal ao empreendimento e aborda o produtor rural totalmente desprevenido de informação ou de registro, geralmente, ele se dirige ao contador para cobrá-lo sobre o porquê de não haver sido anteriormente orientado. Neste caso, estamos sendo informados previamente pelo Ministério do Trabalho, tendo conhecimento do que vai ser feito daqui pra frente em termos de cobrança e documentação fiscal, registros, enfim, uma série de cobranças que eles vão passar a fazer, não havendo mais aquela desculpa de que não sabia, porque hoje eles estão esclarecendo tudo pra nós”, mencionou Pedro Pena.  

(Thomaz Júnior)

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Legendas:

(Fiscalização Rural – participantes.jpg) – Contadores e funcionários de escritórios de contabilidade participaram da palestra.

(Fiscalização Rural – MT, CRC e Ascon.jpg) – À esq.; os Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho, Dr. Tarcísio Duarte Moreira, Carlos Alberto Rodrigues Borges e Nilton Leite de Almeida Filho; Conselheiro Estadual do CRC-MG e Presidente da Ascon, Daniel Gerhard Batista; Delegado do CRC-MG em Manhuaçu, Pedro Pena, e o Coordenador de Fiscalização Rural no Estado, Flávio Ferreira Pena.