Na História Geral do Brasil, de Varnhagen, vai-se buscar a informação fecunda, além de uma obra literária enriquecida pelo rebuscado do linguajar lusitano.
Ali se lê o governo português, receoso do desenvolvimento que os franceses iam dando ao seu comércio com o Brasil, viu-se obrigado a adotar um plano de colonizar por meio de ceder estas terras a uma espécie de novos senhores feudais, que por seus próprios esforços as guardassem e cultivassem, prestando preito e homenagem à Coroa. Martim Afonso, amigo, El Rei vos envia muito saudar nomeando donatário da primeira Capitania, contando sobre a costa cinquenta léguas... Tão extensas, muitas malograram. Seus governantes nem sequer poderiam saciar com os olhos sua cobiça, quando na maior parte eram de sertão, onde não poderiam ir nem foram em suas vidas.
É certo que a mania de muita terra sempre acompanhou os sesmarias, e agora os fazendeiros, que se regalam de ter campos em tal extensão que levem dias a percorrer-se, bem que às vezes pouco aproveitáveis.
Os morgados poderiam das sesmarias, segundo as leis do Reino, a quem as pedissem, sendo cristãos, recebendo o quinto dos metais e pedras preciosas, o monopólio da marinha e das moendas d'água a vintena do Pau-Brasil que se venda em Portugal.
As doações legitimavam a posse através do foral, enfiteuse onde os colonos tornavam-se perpétuos tributários dos capitães-móres, representando el Rei, chefe do mestrado e povoado da ordem de Cristo. Explícita também, a garantia de que o donatário não protegeria com mais terras os seus parentes (i), nem iludiria as atas delas para aumentar as suas…
Duarte Coelho comunicava ao soberano que os senhores de engenho se recusavam a pagar o dízimo em açúcar já feito, em virtude da cobiça do mundo ser tanta que turba o juízo dos homens, para não concederem no que é razão e justiça.
No Espírito Santo, os homens iam buscar no mar a indústria da pesca, ajudados pelos índios, pouco amigos de cultivar a terra. Havia ali, porém, bons costumes e justiça e seus habitantes tementes a Deus e observadores da religião, sem a qual não há sociedade possível.
Saibam quantos esta carta de sesmaria virem... eu, fidalgo da casa del Rei, concedo quatrocentas varas de terra de largo e quinhentas de comprido, convém a saber, da banda leste, etc., qual lhe dou e outorgo com todas as entradas e saídas, serventias, fontes e rios de que se aproveitar possa, pagando a Deus o dízimo dos frutos e novidades que dita terra der.
Interessante é que, decorrido tanto tempo, Ibrahim Abi-Ackel quando Ministro da Justiça tenha observado: O INCRA legisla como D. João VI.
Marcos de Souza, 64-Advogado, produtor
(Texto publicado no Jornal Tribuna do Leste, em edição de 27 de julho de 1997, p. 19)
Digitalização e pesquisa: Thomaz Júnior
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário