27/01/1763: Com a chegada do primeiro vice-rei ao Rio de Janeiro, D. Antônio Álvares da Cunha (1700-1791), Conde da Cunha, em 1763, inicia-se uma nova fase na administração da colônia. Portugal passou a reconhecer a crescente importância das capitanias do sul, que a mineração contribuiu para desenvolver paralelamente ao enfraquecimento da economia nordestina.
A mudança da capital refletiu exatamente a transferência do eixo econômico e político da colônia do Nordeste para o Sul, expressando-se inclusive no próprio crescimento populacional: em 1751 o Rio de Janeiro já contava com 50.000 habitantes, contra os 46.000 da Bahia, em 1757.
Os vice-reis, que governaram o Brasil a partir de 1763, preocuparam-se em dar ao Rio de Janeiro condições compatíveis com sua nova posição de capital: abriram-se praças e ruas, construiu-se o cais do porto e edificou-se a Casa dos Pássaros, futuro Museu Nacional.
Em 1772, ainda na administração do Marquês de Pombal, procedeu-se a uma nova divisão administrativa do Brasil. O Estado do Grão-Pará e Maranhão foi dividido em duas partes:
⚫ Uma parte foi unida à capitania de São José do Rio Negro, formando o Estado do Grão-Pará e Rio Negro, com capital em Belém;
⚫ A outra parte juntou-se a terras do atual Estado do Piauí, constituindo o Estado do Maranhão e Piauí, com capital em São Luís.
O marquês de Pombal (1699-1782)
Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, em 3 de agosto de 1750, foi nomeado ministro de D. José I, ocupando a seguir as pastas da Guerra e dos Estrangeiros. Em pouco tempo conseguiu impor-se a todo o ministério e passou em seguida a exercer absorvente influência junto a D. José I na administração, na política interna e externa de Portugal.
Política pombalina: Internamente, Pombal fortaleceu o poder real combatendo a nobreza e os jesuítas. Quanto aos primeiros, aterrorizou-os fazendo prender e executar representantes da mais alta linhagem portuguesa.
A crítica severa e desapaixonada à luz dos documentos vê neste triste episódio um crime inútil justificado por um processo cuja finalidade era forjar vítimas e não apurar responsabilidades.
Pombal e os jesuítas: Contra os jesuítas Pombal pôs em execução medidas radicais. Em setembro de 1577 são expulsos do palácio real e tiveram ali sua entrada interditada.
Em primeiro de abril de 1758, a política de Pombal obteve do papa o breve pontifício, no qual era ordenada a visita (devassa) de Jesus; e reforma da Companhia de Jesus; em junho de 1758 são são proibidos de pregar e confessar em Lisboa; a 13 de dezembro de 1758 fecham-lhes as escolas, devassam-lhes as residências, dissolvem casas em todo o império português.
A 19 de janeiro de 1759, após várias prisões injustas, uma carta régia ordena o confisco dos bens; a 29 são expulsos de todas as escolas, a 3 de setembro são declarados oficialmente fora da lei.
Pela bula pontifícia Dominus ac Redemptor noster, de 21 de julho de 1773, Clemente XIV dissolve a Companhia de Jesus. Somente em agosto de 1814 pela encíclica Solicitudo omnium Ecclesiarum, Pio VII restabelece a ordem que tantos e assinalados serviços prestara.
A administração pombalina: Pombal procurou incrementar a economia portuguesa desenvolvendo o comércio e a indústria. Em 6 de julho de 1755 fundou a Companhia do Grão-Pará com amplo monopólio e a Companhia Geral da Agricultura da Vinha do Alto Douro, em 16 de setembro de 1756. Desenvolveu as manufaturas.
No setor do ensino criou o curso de Filosofia e Matemática na Universidade, o Museu de História Natural e o Observatório Astronômico, tipografia, Gabinete de Física. Iniciou a construção de um Jardim Botânico, criou impostos para prover à execução de um plano educacional.
Pombal e o Brasil: A expulsão dos jesuítas privou o Brasil de um elemento de ordem e moralização na incipiente sociedade da nossa vida colonial. Fecharam-se escolas, sofreram as reduções dos índios, privados da natural proteção que os inacianos lhes prodigalizavam.
Nossa vida econômica foi consideravelmente reduzida com as várias medidas de política colonial tomadas por Pombal.
Em 1763, transferiu a capital do Brasil da Bahia para o Rio de Janeiro.
Linha do Tempo:
Em 1759 foi extinto o sistema de Capitanias Hereditárias.
Em 1762, o Estado do Brasil foi elevado à categoria de vice-reinado, governado por um vice-rei, subordinado ao Conselho Ultramarino;
Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro;
Fontes:
- MATTA, Ary da, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Universidade do Distrito Federal. Curso Básico de História Geral, 4ª edição, Companhia Editora Nacional, 1959, p. 268 e 269;
- PILETTI, Nelson. História do Brasil: 2° grau e vestibulares. São Paulo, Ática, 1982, p. 61 e 62.
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