A Organização da República do Brasil (1889-1891)

A amizade que o marechal Deodoro da Fonseca devotava ao imperador, expressa claramente em seu manifesto, suscita algumas dúvidas a respeito de suas reais intenções, ao assumir o comando das tropas e tomar o Quartel-General. 

Pretendia realmente acabar com a Monarquia ou apenas forçar a mudança do Ministério, isto é, modificar a orientação governamental sem contudo derrubar o regime?

Parece certo que o marechal Deodoro foi, até certo ponto, envolvido pelos acontecimentos. Diante dos fatos, os defensores da causa republicana, como militares Benjamin Constant e Sólon Sampaio Ribeiro, teriam convencido o velho e doente marechal a tomar a decisão final, como única alternativa possível para evitar uma revolução, prenunciada pelas aclamações republicanas de militares e civis concentrados no Campo de Santana. 

O fato é que, no dia 16 de novembro de 1889, o Diário Oficial estampou a notícia da Proclamação da República e da organização do Governo Provisório.


O GOVERNO PROVISÓRIO


O novo governo, cuja presidência coube ao marechal Deodoro da Fonseca, tratou logo de organizar o novo regime. Passou a governar por decretos-leis (atos legislativos do Poder Executivo), até que fosse promulgada a nova Constituição, pois a de 1824 deixara de vigorar com a Proclamação da República.

Uma das primeiras medidas do Governo Provisório, ainda no dia 16 de novembro, foi o banimento da família imperial, que deixou o Brasil na madrugada do dia 17. 

Este ato seria revogado em 1921, quando os restos mortais do imperador e de sua esposa foram trazidos para o Brasil e colocados na catedral de Petrópolis.

Imediatamente o primeiro governo republicano tomou algumas medidas para, ainda que provisoriamente, reorganizar o Estado de acordo com o novo regime. As medidas tomadas foram as seguintes:


⚫  escolha da República Federativa como regime político;

⚫  transformação das antigas províncias em Estados;

⚫ dissolução das assembleias provinciais e câmaras municipais e nomeação de governadores, para os Estados, e intendentes, para os municípios;

⚫ instituição da bandeira republicana, que permanece até hoje;

⚫ oferecimento da cidadania brasileira a todos os estrangeiros aqui residentes, medida que ficou conhecida como a grande naturalização;

⚫ convocação da Assembleia Constituinte, com a finalidade de elaborar a nova Constituição;

⚫ separação entre o Estado é a Igreja, com a instituição do casamento civil e a secularização dos cemitérios;

⚫ Reforma do Código Penal, etc.


O início do governo republicano não foi tranquilo. As diversas correntes republicanas que se haviam unido para derrubar a Monarquia começaram a manifestar suas divergências tão logo alcançaram seu objetivo. Essas divergências explodiram de forma mais acentuada no Congresso Constituinte, em que se formou um forte grupo de oposição ao marechal presidente e seu autoritarismo, provocando a sua renúncia.

O Congresso Constituinte, resultado da primeira eleição republicana, foi instalado um ano após a Proclamação da República, ou seja, no dia 15 de novembro de 1890. Seu objetivo era apreciar o projeto de Constituição elaborado por uma comissão especial, nomeada já em dezembro de 1889, pelo Governo Provisório.


(Extraído do Livro: História do Brasil, 2º Grau e Vestibulares / Nelson Piletti, SP. ed. Ática, 1982.)


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Organização e pesquisa: Thomaz Júnior

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