1- desenvolvimento econômico com alto índice de desenvolvimento humano, o IDH.
2- desenvolvimento científico e tecnológico.
3- Igualdade de oportunidade para seus cidadãos.
4- Plena liberdade (liberdade de pensamento, de expressão, de escolher seus governantes, de credo ou religião, de ir e vir, liberdade de possuir, usufruir e negociar, etc).
5- regime democrático representativo com alternância do poder e voto universal.
6- independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em ‘O Fim da História e o Último Homem’, best seller dos anos 90, o escritor Francis Fukuyama preconizava o destino comum e inexorável das nações e da humanidade; liberdade, democracia e livre comércio.
Para ele, ao Estado Nacional como conhecemos, restará o propósito maior de preservar o território, as tradições, o idioma, a história e os valores de seus povos. Pois o capital não tem pátria nem fronteiras e, em segundos, pelos meios eletrônicos, são transferidos bilhões de dólares ou euros, a título de investimentos, remessa de lucros, transações comerciais ou fuga de investidores. Nesse mundo globalizado não se sabe bem de que países originam-se os bens que consumimos. Os conglomerados mudam suas indústrias de continentes, compram ou vendem marcas tradicionais ou se associam a novos empreendedores. No bojo da crise financeira que assolou os EUA em 2008, respingando nos países emergentes, a GM, ícone da indústria automobilística mundial, foi à lona e um trilhão de dólares são injetados nela e em outras duas montadoras para que não falissem. Mas, na crise, a Volvo, exemplo pioneiro da segurança veicular foi parar nas mãos dos chineses, além de outras muitas empresas cujo controle mudou de mãos e de continente, Hoje produzimos mais de 2 milhões de barris de petróleo/dia, mas importamos outros 860 mil, para atender a uma demanda crescente de combustíveis e derivados do petróleo.
Nessa jornada, à caminho do Primeiro mundo, chegando ao seleto grupo dos países plenamente desenvolvidos, o Brasil, como um andarilho, deve se perguntar: Primeiro, estamos no rumo certo? Segundo, estamos no ritmo adequado, levando em nossa mochila institucional os instrumentos e meios para alcançar nosso objetivo?
Para responder à pergunta do rumo certo, diria que conhecemos o alvo a ser alcançado, mas trilhamos caminhos tortuosos para chegar até lá, com o risco dos precipícios ao longo da rota.
Para responder à segunda pergunta, digo que levamos a sobrecarga, que é o ônus da má governança, que nos deixa quase parados, enquanto outros países avançam rapidamente na busca dos objetivos que elencamos. Quais sobrecargas nos amarram e nos levaram a um crescimento de apenas 1% em 2012, quando a China cresceu 9%, a Índia mais de 7% e o Chile mais de 5%? Tivemos a crise financeira de 2008, que deprimiu os negócios, mas só a ela não pode ser imputado esse ônus. Começo pela nossa Constituição, absurdamente detalhista com 250 artigos, quando a Constituição dos EUA, promulgada em 1787 tem apenas 7 artigos e 27 emendas, votadas ao longo desse longo período. Para o renomado professor Ney Prado, nossa Constituição traz um vício de origem, pois às vezes é ambivalente, às vezes é às vezes é obscura e em outros trechos contraditória. Uma Constituição que criou dezenas de direitos mas não previu fontes de receita para que esses direitos fossem exercidos.
Sigo mencionando a hipertrofia do Poder Executivo, que avança sobre o Judiciário e impõe subserviência e ao Legislativo, em um país governado por Medidas Provisórias, usurpando seus poderes.
Temos 39 Ministérios, um absurdo que a todos impressiona. Jorge Gerdau, grande empresário do setor siderúrgico, explodiu ao saber da criação do 39º Ministério. Em suas palavras, bastaria uma meia dúzia ou pouco mais para governar o país, pois a riqueza e o emprego são gerados pelo setor privado e não pelo Governo. A proliferação de Ministérios e órgãos públicos leva à má governança, à ineficiência e à corrupção cada vez maior, pois não há como planejar e controlar as ações públicas.
O PAC I listava 112 obras licitadas e contratadas há 6 anos, além de 138 obras de esgotamento sanitário. Das 112 obras, apenas 11 foram concluídas, 16 têm andamento normal conforme cronograma e as demais estão atrasadas ou paralisadas. Das 138 obras de saneamento e esgoto, distribuídas por 18 estados e 28 municípios, 65% estavam paralisadas em dezembro de 2012, segundo o Instituto Trata Brasil, apesar de 50% dos recursos já terem sido liberados.
O PAC II tem 10 obras importantíssimas para o desenvolvimento nacional e rompimento dos gargalos no crescimento que estamos vivenciando, dentre hidrelétricas, ferrovias e pré-sal.
A verdade é que essas obras, sem exceção, estarão prontas por um preço muito maior do que o estimado inicialmente, por falta de projetos diretores e planejamento técnico, além dos sobrepreços sempre denunciados pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
Nossa carga tributária ultrapassa os 37% do PIB, enquanto na China fica em 21%, na Rússia em 25% e na Índia em 12%. Mesmo vizinhos como Chile com 18% e Argentina com 19% estão abaixo do Brasil. E trabalhamos 150 dias por ano para pagar impostos federais, estaduais e municipais e se agregarmos o IPTU, o ISS e outras taxas, chegamos a mais de 41% do PIB recolhidos as três instâncias de governo. O impostômetro, instalado em SP pela Associação Comercial, anotava em 12/06 mais de 700 bilhões de reais de impostos recolhidos. E Tiradentes foi enforcado pela derrama, que cobrava 20% sobre o resultado das minas de Minas Gerais…
E nosso estado também dá um mau exemplo, ao permitir que seu território seja fracionado com a dispersão de esforços e recursos, abrigando 853 municipios, enquanto a China, com 1 bilhão e 300 milhões de habitantes tem pouco mais de 1.200 cidades autônomas, equivalentes aos nossos municípios. Divide-se a pobreza e retiram-se recursos da saúde, educação e infraestrutura.
A maioria desses 853 municípios depende do Fundo de Participação, que cada vez se divide mais para resolver menos problemas. São Paulo, que é três vezes maior que Minas, em termos econômicos, tem menos 30% de municípios que Minas e o Congresso Nacional aprecia 76 pedidos de criação de novos municípios no País. Um Município novo implica em Prefeito, Vice Prefeito, Câmara de Vereadores, Secretários Municipais e tudo o mais.
Sabemos onde devemos chegar e a que patamar desejamos colocar nosso país. Mas temos que nos livrar da ineficiência, da baixa produtividade, da corrupção, do cipoal de leis e portarias que tornam nosso sistema tributário confuso e conflitante e, acima de tudo, dar o primeiro passo, que é eleger homens públicos comprometidos com esses mesmos princípios. Avançamos muito no social, expandindo a classe média brasileira e retirando brasileiros da pobreza. Mas o país não cresce e temos que realizar mudanças, o quanto antes.
Aloísio Teixeira Garcia Presidente da FACIG
(Publicado no Jornal Tribuna do Leste, em 16 de Junho de 2013, p. 08)
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