Aprovada a criação do Conselho Municipal de Turismo em Luisburgo

Em sessão ordinária, Câmara de Vereadores aprova cinco Projetos de Lei

Em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 14/06, a Câmara Municipal de Luisburgo aprovou cinco Projetos de Lei, dos seis que foram colocados para apreciação dos vereadores no plenário, além de duas Indicações.

Sob a Presidência de Geraldo Aparecido da Silva, a sessão ocorreu de forma dinâmica, com o debate e votação dos Projetos em pauta.

Projetos Aprovados

Após a análise das comissões legislativas, o plenário aprovou cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal, foram eles:

*Nº 020/2013 - “Delimita o perímetro urbano do Município e contém outras providências;

*Nº 021/2013 – “Considerando o que dispõe a Lei Federal de n.º 12.696 de 25 de julho de 2012 , art. 139 §§ 1º e 2º, que unificou nacionalmente a data para eleição dos Conselheiros Tutelares, e trás alterações na Legislação Municipal n.º 309 de 30 de dezembro de 2005 do Município”;

*Nº 022/2013 – “Que reconhece dívidas do exercício de 2012 não empenhadas, autoriza o empenhamento”;

*Nº 023/2013 – “Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC”;

*Nº 024/2013 - “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Luisburgo, cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo”;

*Nº 025/2013 – “Estabelece vagas aos cargos existentes junto ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, vinculados à secretaria de Administração do Município e dá outras providências”;

*Nº 026/2013 –“Dispõe sobre o Parcelamento de Solo do Município de Luisburgo”.

Calçamento e canil

Duas Indicações foram apresentadas na sessão legislativa. Uma delas, de autoria do Vereador Jésio Damasceno solicita o término do calçamento próximo ao loteamento do Sr. José Pessoa. A outra Indicação, assinada por todos os vereadores – a pedido do Presidente Geraldo Aparecido -, solicita a criação de canil e contratação de veterinário para cuidar dos animais recolhidos das ruas.

Plantão de Vereadores

Em entrevista, o 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eduardo José de Freitas, mencionou que a Câmara pretende realizar mudanças a partir do próximo semestre. Uma delas será o sistema de plantão de atendimento por parte dos vereadores à população. A proposta da presidência e demais integrantes do Legislativo é que, em qualquer dia da semana, nos horários de funcionamento da Câmara, um vereador esteja presente na Casa Legislativa para atendimento à população. “Nossa ideia é promover um sistema de rodízio. Cada dia da semana, um vereador ficará na Câmara para atender ao público”, comentou Eduardo.

Reuniões à noite

Outra novidade proposta pelos vereadores é que as sessões ocorram à noite, também a partir do próximo semestre. “Estamos com esta iniciativa para possibilitarmos que a comunidade participe mais de nossas reuniões”, relatou o 1º Secretário.

O Presidente Geraldo Aparecido da Silva fez avaliação positiva da reunião, destacando que “foi uma sessão com muitos Projetos de Lei votados. Nós consideramos todos eles benéficos para o município. [...] Sobre a construção do canil, esperamos que o Prefeito atenda nossa solicitação, porque estamos com cães soltos pelas ruas que estão ocasionando problemas. [...] O Projeto de Lei que trata da nova delimitação urbana foi outro destaque. Esta ampliação do perímetro urbano facilitará a comercialização de lotes residenciais, comerciais e industriais no município”.

(Thomaz Júnior)

LEGENDAS:

(LuisbCAMARA1.JPG) – Mesa Diretora da sessão Legislativa.

(LuisbCAMARA2.JPG) – Os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, inclusive o que cria o Conselho Municipal de Turismo.