Mudanças no TFD preocupam Vereadora Imaculada

Na primeira sessão legislativa do ano, realizada no último dia 20/01, a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas mencionou em plenário sua preocupação com as mudanças propostas pela Secretaria Municipal de Saúde relacionadas aos procedimentos do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

Instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), o TFD é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

Deste modo, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar em que o procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.

Segundo Imaculada, a Secretaria Municipal de Saúde estipulou que, a partir de agora, não serão aceitos laudos médicos provenientes de profissionais que não sejam conveniados pelo SUS para o TFD. Ou seja, só terá acesso ao Tratamento Fora do Domicílio, o paciente que houver sido atendido por um médico em um Posto de Saúde público - como o PSF, por exemplo-. “Não quero condenar a decisão do Secretário de Saúde por isto e nem dizer aqui que ele está agindo fora da Lei. Ele pode até estar baseado na Legislação, com a determinação dele, mas, em Saúde, é preciso olhar o momento e a necessidade de cada cidadão. O Sistema Único de Saúde de Manhuaçu, o SUS, não tem estrutura adequada para atender os pacientes, principalmente aqueles submetidos aos procedimentos de alta complexidade, pacientes que têm que fazer tratamento fora de domicílio. Foi determinado que a partir de ontem nenhum médico de consultório particular pode preencher os laudos de encaminhamento para fora de Manhuaçu, inclusive cirurgias de alta complexidade e outras mais. Todas foram proibidas. Não temos em Manhuaçu, para atender à população, um oftalmologista, há somente uma médica cardiologista para atender 80 mil pessoas. Em alguns PSFs, existem consultas marcadas para o mês de abril, então, há aí uma contradição e isto precisa ser conversado e devidamente analisado, porque não são os médicos particulares assinando os laudos que irão dar prejuízos ao SUS/ Manhuaçu, não. É uma situação de grande risco, muitas pessoas poderão morrer por não conseguirem ser atendidas a tempo. Imagine alguém que precise passar por um posto do PSF para chegar ao cateterismo (exame cardiológico invasivo feito para diagnosticar ou corrigir problemas cardiovasculares), até conseguir ela terá morrido há muito tempo. Temos que olhar o que podemos fazer para melhorar a Saúde da população. Pedimos o apoio da população e das entidades para que nos reunamos com o Secretário de Saúde, analisando tudo isto”, alertou. 

Em novo pronunciamento, Imaculada mencionou que o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, telefonou informando que houve uma reconsideração a respeito destas novas medidas e que, exclusivamente nos casos envolvendo cateterismo, não haverá mudanças no TFD.

No intuito de buscar mais esclarecimentos e informações sobre a questão, a presidência da Casa Legislativa decidiu encaminhar ofício solicitando a presença do Secretário Municipal de Saúde ao plenário nas próximas reuniões. “Precisamos esclarecer até que ponto são feitos os exames de pessoas fora de Manhuaçu. Já temos a proposta, desde o ano anterior, e, agora vamos colocar em prática a atividade de convidar a cada mês um secretário ou dirigente de autarquia para estar conosco e prestar contas à população. Neste contexto, convidaremos inicialmente o Secretário, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, para participar da nossa próxima reunião, esclarecendo inclusive a dúvida da vereadora”, adiantou o Presidente Renato Von Randow.