Câmara Municipal de Manhuaçu aprova projeto que cria cargos no SAAE

Documento cria as funções de Técnico em Eletroeletrônica e Técnico em Informática; proposição ainda concede reajuste de salários na autarquia

A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (23/07) quatro documentos legislativos. O destaque foi a aprovação de projeto de lei que cria cargos e concede reajuste salarial pontual para funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A reunião foi conduzida pela presidente da câmara, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário da mesa diretora.

O projeto de lei 51/2026, de autoria do poder executivo, promove alterações na lei 3.372, de 2014. As mudanças criam as funções de Técnico em Eletroeletrônica e Técnico em Informática no SAAE. Os cargos criados buscam suprir as demandas por atendimentos digitais e as operações que requerem acionamentos eletrônicos na autarquia.

As alterações também criam as seções de Manutenção Elétrica, Mecânica e Automação e de Tratamento de Efluentes no SAAE. Além disso, o projeto define ajustes salariais pontuais para os funcionários da autarquia.

Durante as discussões sobre a proposição, os vereadores manifestaram-se favoráveis ao documento e parabenizaram o serviço prestado pelo órgão. Servidores do SAAE presentes na sessão aplaudiram a aprovação do documento.

O projeto de lei complementar 05/2026, também do executivo, institui o Alvará de Obras Autodeclaratório para edificações de pequeno porte no município. A matéria busca simplificar a obtenção do alvará para construções. Por meio dele, poderão ser licenciadas edificações de pequeno porte que respeitem os limites de área total construída de até 250 metros quadrados (residencial); área total construída de até 300 metros quadrados (comercial ou mista); máximo de dois pavimentos; e de até quatro unidades habitacionais, quando se tratar de uso residencial ou misto.

A vereadora Rose Mary destacou que o projeto irá beneficiar os moradores de Manhuaçu. Marcelino de Jesus argumentou que a proposição impactará diretamente o mercado da construção civil. Administrador Rodrigo ressaltou que o documento modernizará e tornará mais célere o procedimento de obtenção do alvará. Gilsinho considerou a matéria importante para o desenvolvimento do município. 

Amar é um Direito

A proposição 53/2026, de Rose Mary e Marcelino de Jesus, altera artigos da lei municipal 4.561, de 2025, que institui o programa “Amar é um Direito”. O programa é destinado à promoção, organização e custeio de cerimônias de casamento civil coletivo de casais em situação de vulnerabilidade social. As alterações visam corrigir questões pontuais da lei.

De autoria do vereador Misrael da Matinha, a proposta de lei 56/2026 inclui no calendário oficial do município o evento “Cavalgada Tradicional da Rota do Café em Manhuaçu”. O objetivo é reconhecer e valorizar a comemoração que é considerada uma manifestação cultural rural, da tradição tropeira e da identidade histórica dos manhuaçuenses.

Palavra franca

No momento da palavra franca, o vereador Cléber Benfica falou sobre a decisão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) de arquivar as investigações que motivaram a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na câmara em 2024. Naquele ano, o poder legislativo realizou a CPI após receber denúncias de supostas irregularidades envolvendo o uso de máquinas e caminhões contratados pela prefeitura para a execução de obras em Manhuaçu.

Em 2024, Benfica foi contra a instalação da CPI. E em sua fala durante a reunião desta quinta-feira, ele registrou que a decisão do MPMG corroborou seu posicionamento à época.

Misrael da Matinha voltou a cobrar da Secretaria de Saúde a presença de profissionais da área de pediatria na Unidade de Atendimento Integrado (UAI). O vereador também solicitou novamente providências da administração municipal em relação aos cavalos soltos nas vias do município, o que, segundo ele, representa riscos de acidentes.

No início da sessão, os vereadores entregaram uma moção de reconhecimento ao ex-controlador interno da câmara, Lucas Siqueira, pelos serviços prestados ao legislativo municipal.

O contador do poder legislativo, Diego Vila Real, apresentou a prestação de contas da câmara referente ao mês de junho.