Documento da câmara revela movimento pela emancipação de distritos em 1963

Textos demonstram as solicitações dos então distritos de Luizbugo, São João do Manhuaçu e Reduto; professor da Escola do Legislativo contextualiza a importância do material

Durante as últimas semanas, o projeto “Revivendo a História”, da Escola do Legislativo da Câmara de Manhuaçu, vem resgatando documentos que ajudam a manter viva a memória do poder legislativo municipal. 

Em mais um capítulo desta série histórica, o projeto revela agora um conjunto de documentos datados de abril de 1963 que revela parte do processo de solicitação de emancipação dos distritos de Luizburgo (na época o nome da localidade era grafado com “z”), São João do Manhuaçu e Reduto.

O diretor pedagógico da Escola do Legislativo, professor João Paulo de Souza Andrade, explica que, “embora esses distritos tenham conquistado sua autonomia administrativa em datas posteriores, os registros mostram que já naquele ano (1963) havia um movimento organizado, conduzido por lideranças locais, para a criação de novos municípios na região”.

Nesta entrevista, Andrade esclarece o contexto em que ocorreu este processo no âmbito do legislativo municipal e a atuação da Câmara de Manhuaçu em meio a este movimento político.

Como transcorreu o processo em que os então distritos de Luizburgo, São João do Manhuaçu e Reduto solicitaram sua autonomia política em relação à Manhuaçu?

Andrade – O projeto foi apresentado pelo vereador Getúlio Alves Vargas, que encaminhou a proposta de autorização para que as comissões de cada distrito formalizassem, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o pedido de licença para a emancipação.

Os documentos mostram que, em 6 de abril de 1963, presidentes das comissões de cada distrito protocolaram, na Câmara Municipal, requerimentos solicitando “caráter de urgência” para o andamento da matéria, a fim de garantir o cumprimento dos prazos legais exigidos pelo Estado.

Assinaram esses pedidos o presidente da Comissão de Emancipação de Luizburgo, José Thobias, o presidente da Comissão de Emancipação de São João de Manhuaçu, Cirilú Bilac de Souza, e o presidente da Comissão de Emancipação de Reduto, Sady de Magalhães Portilho.

Cada documento reforçava a necessidade de enviar rapidamente à Assembleia Legislativa a documentação relativa aos limites territoriais, população e viabilidade econômica, exigências comuns nos processos emancipatórios da época.

Descreva a atuação da Câmara Municipal de Manhuaçu em 1963 durante a apreciação da proposição?

Andrade – O projeto foi apreciado em sessão extraordinária no dia 10 de abril de 1963, sendo aprovado em 1ª, 2ª e 3ª discussões por unanimidade. A mesa diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos era composta por Jorge Said Chequer, presidente, Sylas Sanches de Souza, vice-presidente, e Antônio Augusto da Matta, secretário.

A assinatura e os carimbos presentes nos documentos mostram que a mesa diretora não apenas recebeu os pedidos das comissões distritais, mas também garantiu a tramitação célere da matéria, reforçando o papel da câmara como articuladora entre as comunidades dos distritos e os órgãos estaduais.

Defina o que este documento revela sobre o debate político naquela época e a importância do projeto “Revivendo a História”, da câmara, em divulgar este material?

Andrade – Embora a emancipação formal dos municípios tenha se concretizado em anos diferentes, fato que deve ser destacado quando a divulgação oficial foi feita, os documentos de 1963 demonstram que a organização comunitária e o debate político sobre autonomia já estavam em pleno curso naquela década.

A preservação e a publicação desses registros pelo projeto “Revivendo a História”, da Câmara Municipal de Manhuaçu, permitem que a população conheça parte do esforço das lideranças locais em buscar melhores condições administrativas, representatividade e desenvolvimento para seus distritos.

Mais do que simples papéis, essas páginas resgatam a memória de uma câmara atuante, que reconhecia as necessidades das comunidades e desempenhava papel central na mediação com o estado. São evidências de um período em que a participação popular e o engajamento político começavam a redesenhar os caminhos de municípios que hoje possuem identidade própria.