Câmara de Manhuaçu aprova orçamento municipal de R$588 milhões para 2026

Pasta da Saúde fica com uma fatia de R$219,4 milhões e Educação com R$116,7 milhões; vereadores contribuíram com emendas ao documento

Em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (27/11), a Câmara de Manhuaçu aprovou projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária do município para 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê para o próximo ano uma receita de R$588 milhões. Durante a reunião, os vereadores aprovaram também a proposição que institui o Plano Plurianual (PPA) de Manhuaçu, estimando recursos de aproximadamente R$2,6 bilhões para o quadriênio 2026/2029.

A reunião desta quinta-feira foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.

O projeto de lei 88/2025, de autoria do poder executivo, indica a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa de Manhuaçu para o exercício de 2026. A LOA estabelece uma receita de R$588 milhões para o próximo ano. As pastas de Saúde e Educação ficaram com as maiores fatias do orçamento, com R$219.457.653,93 e R$116.735.310,79, respectivamente.

O projeto foi aprovado com 17 emendas parlamentares. Cada vereador terá aproximadamente R$480 mil em recursos de emendas para 2026, sendo que o mínimo de 50% desse montante deverá ser destinado à área de saúde. 

Já a proposição 83/2025, também do executivo municipal, apresenta o planejamento estratégico das ações da prefeitura para os próximos quatro anos. O PPA prevê recursos de aproximadamente R$2,6 bilhões para o quadriênio 2026/2029.

O projeto foi aprovado com emenda de autoria da mesa diretora da câmara. O objetivo é incluir formalmente no PPA o Programa de Governo 000.1 – Atuação Legislativa da Câmara Municipal de Manhuaçu. O programa inclui as ações, metas, indicadores e valores financeiros como estabelecido em documento técnico elaborado pelo poder legislativo municipal.

BMX Street

Durante a sessão, foram aprovados outros seis projetos. De autoria dos vereadores Kelson Santos, Cléber Benfica e Kilder Perígolo, o projeto 94/2025, institui no calendário de eventos do município o “BMX Street”, que acontecerá anualmente em novembro. O BMX Street é uma modalidade de ciclismo em que o atleta executa manobras acrobáticas em obstáculos urbanos como rampas, escadas, corrimãos e muros.

A proposição 97/2025, do poder executivo, dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de entulhos em Manhuaçu. O documento estabelece critérios para a cobrança e gratuidade do serviço para pessoas carentes.

O projeto de lei 98/2025, da prefeitura, dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento, a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefícios dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do município. Na prática, o documento regulamenta estes serviços em sintonia com o que já é praticado pela união e estados.

Subvenções

A proposta de lei 101/2025, do poder executivo, autoriza a prefeitura a repassar R$50 mil à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A subvenção social será direcionada ao custeio de atividades desenvolvidas pela entidade. 

Outro projeto da prefeitura, de número 102/2025, autoriza o município a conceder subvenção social no valor de R$2,8 milhões ao Hospital César Leite (HCL). O repasse será efetuado em sete parcelas mensais de R$400 mil, sendo a primeira correspondente ao mês de outubro deste ano.

A subvenção é motivada pela recente habilitação do HCL na especialidade AVC II (Unidade de Atendimento ao Acidente Vascular Cerebral – Tipo II), o que representa ampliação da complexidade assistencial e da responsabilidade institucional no atendimento à população regional.

Já o projeto 103/2025, também do poder executivo, altera a lei 3.329, de 2013, para adequar o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) de Manhuaçu à tipologia CAPS AD III. A finalidade é ajustar o CAPS AD do município à portaria do Ministério da Saúde.

Palavra franca

No momento da palavra franca, o vereador Cléber Benfica cobrou explicações da direção do HCL sobre a indisponibilidade do aparelho de hemodinâmica, usado no diagnóstico de doenças cardíacas e vasculares. De acordo com ele, pacientes de Manhuaçu estão sendo encaminhados para outras cidades para ter acesso ao serviço.

Administrador Rodrigo destacou a atuação do Ministério Público de Minas Gerais e do poder executivo pelo emprego de recursos no Programa Recicla Manhuaçu, de coleta seletiva e que assegura direitos dos catadores de materiais recicláveis. Ele aproveitou para sensibilizar a população a adotar comportamentos que auxiliem na reciclagem do lixo.

O vereador Misrael da Matinha agradeceu os representantes da Clínica Veterinária municipal e a prefeita Maria Imaculada pelo cuidado dedicado aos animais abandonados. Ele também falou sobre a necessidade de ampliação do canil e do gatil municipal.

Marcelino de Jesus criticou os políticos corruptos e os escândalos das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que desviou recursos dos beneficiários por meio de descontos irregulares, e do Banco Master.

O vereador Kilder Perígolo usou a tribuna para elogiar o Trail Clube de Manhuaçu e a organização do evento 25º Enduro das Montanhas para o Mar, que reuniu mais de 620 motos. Ele também parabenizou o professor Matheus Tonassi pela realização da Copa Atlética da Zona da Mata (CAZM) e Edinaldo Rolim, campeão brasileiro e capixaba de enduro.

No início da reunião, a vereadora do município de Divino e membro da diretoria da Associação Mineira das Câmaras Municipais (AMCM), Bárbara Alves Alcon, convidou os parlamentares manhuaçuenses para participar do 1º Congresso de Câmaras Municipais da Zona da Mata. O evento acontecerá em Divino no dia 12 de dezembro. 

O contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra apresentaram a prestação de contas da câmara referente ao mês de outubro.