Durante
três dias seguidos, conselheiros tutelares e suplentes, juntamente com membros
do CMDDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente) participaram de capacitação especial em Manhuaçu, o que lhes
possibilitou a atualização de conhecimentos em diversas questões relacionadas
aos trabalhos com os menores, pais e responsáveis, além de órgãos que integram
a rede de protetiva local.
A
iniciativa tomada pela Secretaria M. de Trabalho e Desenvolvimento Social, em
parceria com o CMDDCA, ocorreu entre os dias 05 e 07/01, durante todo o dia, no
auditório do SICOOB Credilivre, no centro.
Integraram
a Mesa Diretora, a Presidente do CMDDCA, Dra. Ana Pazelli; Presidente do
Conselho Tutelar de Manhuaçu, Maria Aparecida; Vereador Juninho Enfermeiro;
Presidente do Conselho M. de Assistência Social, João Leandro; Secretária
Executiva dos Conselhos, Uênia Alves, e o Diretor de Negócios do Sicoob
Credilivre, Adriano de Freitas.
As
palestras foram ministradas pelo especialista Lauro Trindade, envolvendo os
temas ‘Abordagem: a relação do Conselho Tutelar com os demais autores do SGDCA,
as ações conjuntas e o papel de cada um dentro da rede de proteção local’, ‘Abordagem
sobre o 4º artigo do ECA, seguindo cada direito fundamental e trabalhando-os
incontinentemente sobre a atuação da rede protetiva local, ‘Atribuições,
distorções e prevaricações: um módulo que versa sobre o que é e o que não é
devido em atribuição pelo conselho tutelar’, ‘Escuta protetiva: dialogar sobre
a Lei 13.431, seus avanços e suas dificuldades de implantação’, e ‘Instrumentais: explicações e ações
dinâmicas versando trazer a voga a dificuldade existente na relação dos atores
da rede protetiva com o uso de seus ofícios’, além de explicações pontuais
sobre o Art. 101 do ECA, inciso por inciso, sobre as medidas protetivas
aplicáveis pelo conselho tutelar.
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