A Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria M. de Cultura, está realizando o cadastro de artistas, grupos e espaços culturais, para o Mapeamento Cultural e para o estabelecimento da base de dados para o acesso ao auxílio liberado pelo Governo Federal, referente à Lei nº 14.017/20, apelidada de ‘Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc’, em homenagem ao compositor brasileiro que morreu em maio após contrair o novo coronavírus.
O
formulário para preenchimento do cadastro está disponível no portal oficial do
Município (manhuacu.mg.gov.br).
O
questionário tem como objetivo cadastrar artistas, produtores, técnicos,
espaços culturais e demais áreas/ segmentos da cultura, residentes em Manhuaçu
e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica em razão da
pandemia do COVID-19, para possível recebimento do auxílio emergencial da
referida Lei.
O
cadastro está dividido em três categorias: PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA e
ESPAÇOS, ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES CULTURAIS.
A
Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc visa transferir para estados e
municípios cerca de R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o Brasil, para a
concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, com atividades suspensas
por causa da pandemia. Para este acesso, é preciso que as pessoas e
instituições cadastradas atendam aos requisitos pré-estabelecidos.
Quem poderá receber o auxílio?
Entre
os critérios estabelecidos na Lei, para ter acesso ao auxílio os trabalhadores deverão
comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e ter tido rendimentos
de até R$28.559,70 em 2018.
Do
valor global, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e
micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades
interrompidas por conta das medidas de isolamento social.
O
recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios,
aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Quem não pode receber o auxílio?
Não
poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares
do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do
seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a
trabalhadores informais.
Qual é o valor do auxílio?
A
ajuda prevista na Lei Aldir Blanc varia de R$3 mil a R$10 mil para espaços
culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a Lei prevê complementação
mensal de R$600, em três parcelas.
Há contrapartida obrigatória?
Após
reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar
atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover
atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
Acesse
os links para realizar o cadastro:
CADASTRO
MUNICIPAL DE CULTURA – PESSOA FÍSICA:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfiKt3zuJdNRxDu6ikJ5wb581Z_SqdnP1yhlCBIqSCFYnlOcA/viewform
CADASTRO
MUNICIPAL DE CULTURA – PESSOA JURÍDICA:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3qWmCf_Cv2WI3MEqQlFy9oTTQtJ7CtZPcQ5AnNxeR9m4oew/viewform
CADASTRO
MUNICIPAL DE CULTURA – COOPERATIVAS:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScpI2Fd9l3e7fiMZ0cPO4xqyXajZ7BMLNYXlklUG7gnSoC9zg/viewform
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