Nesta
quinta-feira, 09/07, o Incra completa 50 anos na missão de executar a reforma
agrária e realizar o ordenamento fundiário, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável do Brasil.
A população
de Manhuaçu tem acesso ao CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) com o
funcionamento da Unidade de Cadastramento na Secretaria M. de Agricultura,
localizada no prédio da Prefeitura, na Praça Cinco de Novembro, 381, centro.
De acordo
com a Coordenadora da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA, Anajara
Dutra Rodrigues, o CCIR é o documento emitido pelo INCRA e é indispensável para
transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e
obter financiamento bancário.
É importante
que o produtor rural saiba que todo imóvel rural deve ser cadastrado no INCRA,
pois, sem o mesmo, não é possível emitir o CCIR, e, sem o certificado não é
possível legalizar as transferências imobiliárias ou obter financiamento
bancário.
Os
certificados com data de processamento anterior a 2016 precisam ser atualizados
no Sistema de Cadastro Rural.
O serviço de
cadastramento ou atualização do CCIR é gratuito, e, o certificado é emitido
anualmente a partir do mês de setembro para quitação.
Mais
informações sobre os serviços prestados e contatos podem ser feitos pelo
telefone 33 3339 2726, com Anajara.
SOBRE O
INCRA
A autarquia
foi criada pelo Decreto-Lei nº 1.110/70 em substituição ao Instituto Brasileiro
de Reforma Agrária (Ibra), Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda)
e Grupo Executivo de Reforma Agrária (Gera).
O INCRA também
cumpre a atribuição de reconhecer projetos de assentamento executados por
outras esferas possibilitando o acesso dos agricultores aos benefícios
assegurados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Além
distribuir e demarcar os lotes, o INCRA atua para proporcionar infraestrutura
como energia elétrica, água, estradas e moradias. Também disponibiliza as
linhas do Crédito Instalação, direcionadas às diferentes etapas de estruturação
das famílias e das atividades produtivas nos lotes. Há ainda programas de apoio
a agroindústrias e de comercialização dos produtos.
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