Lembra-se
dos R$ 6,00, a mais, no reajuste do salário mínimo autorizado pelo Presidente da
República, Jair Messias Bolsonaro, fixando o novo salário ao valor de R$ 1.045,00,
em vez de R$ 1.039,00 que fora inicialmente estipulado? Em razão destes dois
procedimentos – os dois Decretos Presidenciais – com datas distintas, a
Prefeitura de Manhuaçu se adequou, para cumprir rigorosamente a Lei, e concede
também um novo reajuste aos servidores, de forma equiparada e alinhada com o
Governo Federal, complementando o reajuste e recomposição salarial firmados em
janeiro deste ano.
Em
janeiro, e, em estrita observância aos Decretos Presidenciais, a Prefeita Cici
Magalhães autorizou o pagamento da revisão salarial de 4,10%, tendo por base de
cálculo o primeiro valor anunciado como o do novo salário mínimo, estipulado em
R$ 1.039,00, ficando para este mês a revisão proporcional aos R$ 6,00 a mais,
já que, em segunda decisão, o Presidente da República fixou o salário em R$
1.045,00. Portanto, este mês os servidores municipais terão reajuste de 0,38%
sobre o vencimento pago no último mês de dezembro.
Este
novo reajuste abrange os servidores municipais, conselheiros tutelares,
profissionais das autarquias SAAE e SAMAL e pessoal contratado temporariamente
por excepcional interesse público do Poder Executivo. Por já haverem sido
contemplados com reajuste, não se incluem os trabalhadores que se enquadram no
que é disposto no Decreto nº 251, de 04/01/2019 (que recebem salário mínimo
reajustado pelo Governo Federal) e os vinculados a Programas e Estratégias dos
Governos Federal e Estadual. Para os agentes comunitários de Saúde e agentes de
combates às endemias houve reajuste, em conformidade com a Lei nº 3.922, de
27/02/2019.
Ressalta-se
que, no mês passado, além da revisão salarial de 4,10%, a Prefeitura cumpriu
com a última parcela da recomposição salarial de 2,82%, honrando acordo estabelecido
logo no começo de 2017, quando a Prefeita Cici Magalhães e equipe
administrativa definiram o plano para pagar aos servidores aquilo que lhes eram
de direito e que havia ficado pendente na gestão anterior. Na ocasião, foi
realizada reunião no Gabinete com o Sindicato dos Servidores Municipais,
representado pelo então Presidente Jaime Ferreira (Jaiminho), e apurou-se que
existiam perdas salariais da ordem de 11,28%, do exercício de 2016, gestão
passada. Houve então o parcelamento deste total (11,28%) em quatro parcelas
anuais e consecutivas de 2,82%, com início imediatamente em 2017, primeiro ano
da gestão ‘Ouvir para Governar’, e a última devidamente paga já neste começo de
ano.
Portanto,
ao se considerar as revisões salariais e a recomposição salarial, o reajuste
médio dos servidores da Prefeitura de Manhuaçu alcançou o patamar médio de 7%.
Conforme
a Secretaria Municipal de Administração, os salários com o valor atualizado
deverão estar disponíveis já nesta sexta-feira, 28/02.
(Thomaz Júnior/ foto: UP Drones)
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