Em atendimento às Comissões Legislativas da Câmara de Manhuaçu, o Conselho Municipal de Trânsito se fez presente à reunião com os vereadores no plenário, para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei nº 002/2020, que ‘autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências’.
Considerado como uma das principais ações conjuntas entre sociedade, representada pelo Conselho Municipal de Trânsito, e o Poder Público para dinamizar o trânsito na cidade, a partir da disponibilidade de maior número de vagas para estacionamento em ruas e avenidas durante o dia, o funcionamento do estacionamento rotativo estava previsto para ser votado na sessão legislativa desta quinta-feira, 06/02, mas houve pedido de vistas por parte do Vereador Adalto de Abreu (Adalto do Sintracom), durante reunião das Comissões Legislativas, na tarde desta terça-feira, 04.
O Conselho Municipal de Trânsito trabalha de forma voluntária e é presidido pelo Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Carlos Roberto de Souza, e é composto por membros da sociedade civil e poder público, de forma paritária.
Os esclarecimentos sobre o teor do Projeto e o funcionamento do rotativo foram prestados pelo Presidente, Dr. Carlos Roberto, e o Procurador Jurídico do Município, Dr. Sander Resende. A Secretária Municipal de Planejamento e Vice-presidente do conselho, Dra. Anna Carulina Lopes Pinto, também participou, acompanhada do Diretor de Trânsito, Eduardo Marcelo Leitão Lins.
O ROTATIVO
Com exponencial crescimento populacional nos últimos anos, Manhuaçu atingiu o patamar de 90 mil habitantes, conforme o Censo do IBGE 2019. Soma-se a isto a população flutuante, pessoas que visitam a cidade diariamente para ter acesso aos mais diversos produtos do comércio e à prestação de serviços em saúde, educação, entre outros. O município é polo regional.
Com
isto, um dos grandes desafios para a população local e das cidades vizinhas é o
estacionamento.
Na busca de soluções, logo no início da gestão atual, a Prefeitura de Manhuaçu deu total apoio para a criação do conselho. Logo no primeiro ano (dez/2017), a implantação da entidade foi aprovada pela Câmara e os membros e diretoria empossados pela Prefeita Cici Magalhães.
Imediatamente, em Março de 2018, foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Trânsito, quando foram ouvidas as principais reivindicações e ideias da população. O estacionamento rotativo foi uma das propostas elencadas na conferência, registrada no eixo temático ‘Normatização e intervenção no trânsito’.
A partir daí, a mobilização ganhou força. O conselho que agrega representantes de diversos órgãos, entre eles as Polícias Civil e Militar, além da participação ativa da Prefeitura de Manhuaçu, especialmente com a Secretaria M. de Planejamento, além de instituições sociais, realizou diversas reuniões para definir seu funcionamento, em sintonia com os anseios da população.
Foram elencadas 29 ruas que se situam na região central da cidade, em locais próximos ao hospital e clínicas de saúde, além de áreas comerciais em que há grande circulação ou necessidade de estacionamento, como ocorre na Baixada. O que pode ser ajustado futuramente, conforme as necessidades da população.
Com o pedido de vistas, a partir de agora, aguarda-se a marcação de nova data para o projeto ser apreciado e votado no Legislativo.
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