Em
levantamento atualizado sobre a dívida do Governo de Minas Gerais com o
município de Manhuaçu, neste começo de novembro, apurou-se o montante de R$
21.784.672,75. Embora a Prefeitura de Manhuaçu, graças à execução de planejamento
financeiro rigoroso determinado pela Prefeita, desde o início do mandato, junto
à equipe administrativa, mantenha os salários dos servidores e demais
pagamentos em dia, a maioria das cidades mineiras tem passado por grandes
dificuldades financeiras.
A
irregularidade no pagamento dos repasses vem causando um verdadeiro nó nas
gestões municipais. Diversas cidades decretaram calamidade financeira, com a
folha de pagamento dos servidores atrasada e obras e serviços básicos
paralisados.
Os
atrasos referem-se aos repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb, além
do transporte escolar e do piso da assistência social. A dívida total no Estado,
incluindo repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança
a cifra de R$ 9,7 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de
Municípios (AMM) no último dia 31 de outubro.
Em
Manhuaçu, o valor da dívida de R$ 21.784.672,75 corresponde aos seguintes
setores: 12.097.556,19 (Saúde), R$ 6.498.125,25 (IPVA para a Educação/Fundeb
2018), R$ 577.953,32 (ICMS para a Educação/ Fundeb 2018), R$ 209.088,00 (Piso
da Assistência Social), R$ 420.930,00 (Estimativa Transporte Escolar 2018), R$
657.046,76 (Estimativa ICMS/ juros e correções, atrasos 2017) e R$ 1.323.973,23
(ICMS / diferença de repasse 05/06/2018).
A
AMM tem se empenhado para garantir o pagamento e a regularidade desses repasses,
mas as pendências ainda não foram quitadas por parte do governo do Estado.
O
presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan
Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em
centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos,
alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a
realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável. A AMM já tomou
várias decisões. Vamos, agora, nos reunir com o presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o procurador geral do MPMG e com
o governador eleito Romeu Zema. Vamos expor a gravíssima situação e buscar
outras soluções emergências, pois os prefeitos não aguentam mais só promessa”
desabafou.
(Thomaz Júnior c/
informações da AMM)
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