A cidade cresce e o
desenvolvimento traz novos desafios. Um deles, a questão dos moradores de rua.
Em Manhuaçu, a Prefeitura oferece, por meio da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social, em parceria com a FUMAPH, um serviço especializado às
pessoas em situação de rua.
A Prefeita Cici Magalhães
destaca a importância deste trabalho coordenado pelo CREAS (Centro de
Referência Especializado em Assistência Social) junto à sociedade, para a
promoção da dignidade humana e a busca de soluções para um problema tão
complexo.
O Serviço Especializado de
Abordagem Social às Pessoas em
Situação de Rua é formado por um Assistente Social e dois educadores sociais. Um
acompanhamento é realizado com estas pessoas, sendo oferecido um suporte para
que o cidadão tenha seus direitos garantidos. No atendimento, busca-se conhecer
e entender o histórico de vida de cada um. O serviço conta com suporte do
Albergue Municipal Padre Ivo Moreira onde são oferecidos banho, comida e lugar
para dormir.
Situado anexo ao Ginásio
Poliesportivo Oswaldo Sad, o albergue funciona das 19h às 07h, todos os dias da
semana, inclusive nos fins de semana e feriado. Para migrantes, o município
oferece serviço de passagem para dezesseis cidades vizinhas, com o propósito de
encaminhar o usuário ao seu destino, levando em conta a rota e os serviços
ofertados pela rede no trajeto a ser percorrido.
Para os cidadãos que
buscam um lugar para residir, a Prefeitura mantém convênio mensal com a FUMAPH
para oferecer os serviços da Casa de Acolhimento Bom Samaritano. ‘Nosso
propósito é explicar à população o que acontece no ato de doar esmolas. Esta
ação cheia de boas intenções acaba estimulando as pessoas a permanecerem em
situação de mendicância. Nosso objetivo não é pregar o individualismo e/ou
egoísmo, pelo contrário, queremos que as pessoas em situação de rua sejam
vistas como cidadãos de direitos que necessitam de algo além do que estão pedindo.
É preciso que fique claro que quando alguém doa esmola, mesmo que com o
pensamento de ajudar, está na verdade contribuindo com a permanência desta
pessoa nas ruas. Pois, ao doar esmola, não se está matando a fome, mas, na
maioria das vezes, sustentando um vício daquele pedinte e reforçando a ideia de
que dá para ‘viver’ na rua’, explica a Secretária de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Giuzaina Celeste Gregório.
O que
fazer?
A orientação dada à
população que se sensibiliza com a situação dos moradores de rua é a seguinte:
questione o motivo de a pessoa te pedir dinheiro. Normalmente a resposta dada
relaciona-se à necessidade de comer, questão de saúde, passagem, ou até mesmo banho.
De acordo com a Coordenadora
do CREAS, Glenda Miranda, para todas estas perguntas a equipe de atendimento
pode dar um suporte e orientações. ‘Em vez de dar esmola, oriente a este
cidadão a procurar o CREAS, que fica na Rua Desembargador Alonso Starling, 260,
no centro (fundos da Igreja Presbiteriana). Para contatos fora do horário
comercial é disponibilizado o número de telefone de plantão: 33 98418 2273.
Nos casos em que a pessoa
em situação de rua cometer algum delito, furtar, provocar transtornos ou mesmo
coagir alguém a dar lhe dinheiro é importante que seja acionada a Polícia Militar.
‘Cabe ressaltar que nosso serviço busca a garantia de direitos, não temos o
poder de resolver determinadas situações que afligem a sociedade, como atos
infracionais praticados. Vale destacar o artigo 5º da CF que diz: <Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade> e no inciso XV, <é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo
qualquer pessoa, nos termos da Lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com
seus bens>’, esclarece a Coordenadora.
A equipe reitera que a
esmola, mesmo sem esta intenção, acaba contribuindo para manter as pessoas nas
ruas, expostas a todos os tipos de violência e até à dependência química. ‘O
que estas pessoas precisam é, na
realidade, reconstruir o seu projeto de vida’, mencionam os profissionais.
Contatos com o Serviço
Especializado em Abordagem Social podem ser feitos pelos telefones: 33 3332
3800 (Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Social), 33 3331 1964 (FUMAPH) e 33
3332-3264 (CREAS).
(Secretaria de Comunicação Social –
Prefeitura de Manhuaçu)
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