Apesar das dificuldades financeiras vivenciadas pela
maioria das cidades brasileiras, onde infelizmente alguns municípios estão
atrasando pagamento dos funcionários, a Prefeitura de Manhuaçu demonstra
eficiência administrativa com o reajuste e a recomposição salarial concedidos
aos servidores pela Prefeita Cici Magalhães, neste começo de ano.
A remuneração dos servidores municipais será acrescida em
4,64% já neste vencimento de janeiro. Este percentual corresponde à soma do
reajuste mais a recomposição salarial - referente ao período 2015/2016 (1,82% +
2,82%).
O Projeto de Lei relacionado ao reajuste salarial foi
encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação por parte dos vereadores,
na última sessão legislativa, realizada na quinta-feira, 18/01. Aprovado, o
Projeto foi sancionado pela Prefeita Cici Magalhães e publicado no Diário
Oficial, na edição desta quarta-feira, 23/01 (acesse a publicação, clicando em https://goo.gl/LbhSgv).
Recomposição
salarial
Somada ao reajuste, a Administração Ouvir para Governar assegurou
mais uma recomposição salarial, em conformidade com o compromisso firmado com
os servidores e o sindicato da categoria (Sintram) em 2017, para compensar perdas
ocorridas na gestão anterior (exercícios 2015/2016).
Estas perdas salariais atingiam o patamar de 11,28%. Na
ocasião, ficou definido que o acerto seria parcelado em quatro anos. A primeira
recomposição ocorreu ainda no ano passado, e, a deste ano, será liberada já no
vencimento no final do mês.
O Decreto nº 117, de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe
sobre a recomposição foi assinado pela Prefeita Cici Magalhães e publicado em
16/01/2018, do Diário Oficial (acesse a publicação, clicando em https://goo.gl/17tLqk).
O reajuste e a recomposição abrangem aos servidores
municipais, conselheiros tutelares e pessoal contratado temporariamente por
excepcional interesse público do Poder Executivo. Por já haverem sido
contemplados com reajuste, não se incluem os trabalhadores que se enquadram no
que é disposto no Decreto nº 114, de 12/01/2018 (que recebem salário mínimo
reajustado pelo Governo Federal) e os vinculados a Programas e Estratégias dos
Governos Federal e Estadual.
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