A Prefeita Cici Magalhães e o Comandante do 11º
Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Sérvio Túlio Mariano Salazar,
acolheram as reivindicações de um grupo de cidadãos portadores de deficiência
física residentes em Manhuaçu, quanto à acessibilidade e a disponibilidade das
vagas exclusivas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência
física, em recente reunião. Conforme cálculos do IBGE, aproximadamente cinco
mil pessoas apresentam algum tipo de deficiência física no município,
atualmente. Entre os presentes os Secretários Alexandre Junqueira (Comunicação
Social), Giuzaina Celeste Gregório (Ação Social) e Gena Clara (Cultura e
Turismo) e Tarcísio da Rocha Sathler (Gestor Municipal de Convênios/ Sec. de
Planejamento), além dos cidadãos Aguinaldo Alves dos Santos (Advogado), Sylvia
de Carvalho Prata e Ludmilla Lacerda Dornelas.
Um dos pontos principais da reunião foi quanto ao
cumprimento da Lei Federal 9.503/1997, no que se relaciona a garantia de 2% das
vagas disponíveis para deficientes físicos e 5% para idosos, com as devidas
regulamentações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), nas Resoluções nº
303/2008 e nº 304/2008. Foi solicitada ao município a confecção da Credencial,
elaborada nos moldes legais, para que os carros das pessoas beneficiadas pela
legislação tenham livre acesso a estas vagas demarcadas - idosos e deficientes
físicos. Também foi reivindicada a realização de obras para melhorar a
acessibilidade dos cadeirantes nas calçadas e nos pontos de acesso, no momento
das travessias de rua, além das adaptações das placas de sinalização, em alguns
locais.
Quanto ao credenciamento dos beneficiários, o
representante da Secretaria M. de Planejamento, Tarcísio da Rocha Sathler,
mencionou que é preciso analisar o formato atual do município, pois a
legislação vigente necessita de ajustes para estar de acordo com a legislação
federal.
Uma das propostas levantadas na reunião foi quanto à
reativação da Arpode (Associação Regional dos Portadores de Deficiência) ou até
mesmo criar uma nova associação para representar a categoria.
Foi solicitada à Polícia Militar a devida
fiscalização das vagas especiais para idosos e deficientes físicos, de modo que
elas possam ser realmente utilizadas por quem tem o direito, tanto em locais
públicos, quanto privados.
O Comandante do 11º BPM, Ten. Cel. Sérvio Túlio, colocou
à disposição um oficial especialista em trânsito para auxiliar nos trabalhos.
Ele ainda anunciou que orientará a tropa quanto à demanda das pessoas
cadeirantes, relacionadas às vagas de estacionamento.
A Prefeita Cici Magalhães ressaltou a importância de
estas demandas serem levadas ao conhecimento do Comsep (Conselho Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social), na próxima reunião da entidade. Cici
pontuou que a Prefeitura coloca-se a disposição para consolidar estas melhorias
solicitadas, no que compete ao município.
Ônibus
adaptados
Foi reivindicada também a devida adaptação dos
ônibus que percorrem as linhas urbanas de Manhuaçu quanto à acessibilidade de
deficientes físicos, para atendê-los plenamente e com segurança.
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