Irregularidades em
convênio com órgão, pela Administração passada, coloca o município inadimplente
A nova equipe administrativa da Prefeitura de Matipó
foi surpreendida com a constatação de que o município encontra-se inadimplente
junto ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal), ficando negativado para a assinatura de novos convênios para obtenção
de recursos para a realização de obras no município. Este bloqueio ocorre
devido às falhas da Administração anterior em executar o convênio firmado com a
FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) para a construção do Sistema de Esgoto
Sanitário (Estação elevatória e Estação de Tratamento de Esgoto), firmado no
ano de 2009 (TC/PAC 0192/09), com vigência de 31/12/2009 a 29/04/2016, com
valor de R$ 2.599.992,00. A obra era executada pela empresa MM Empreendimentos
Ltda., com sede em Belo Horizonte.
Em 03 de Novembro de 2016, a FUNASA notificou o então prefeito,
Fábio Gardingo, requerendo a devolução do valor total corrigido, R$
3.543.095,69 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, noventa e cinco
reais e sessenta e nove centavos). De acordo com a Notificação (nº 243/2016), ‘o Parecer técnico final emitido pelo
Engenheiro da Funasa, mensura em 97,42% a execução física do convênio, não
sendo realizada a urbanização da Estação elevatória e da Estação de Tratamento
de Esgotos, perfazendo um total de R$ 69.352,37. Contudo a obra não tem
funcionalidade, e, portanto, não contempla a etapa útil, motivo pelo qual
recomendamos a devolução integral dos recursos’.
Dificuldade no acesso aos documentos
Um
intenso trabalho de organização vem sendo feito na Prefeitura, neste novo
mandato, em razão das pilhas de documentos, que estavam misturados, referentes
aos exercícios de diferentes anos, deixadas pela administração anterior. Em
Janeiro, até um Decreto suspendendo o atendimento externo à população por
quinze dias precisou ser publicado, para que os levantamentos pudessem ser
feitos. Essa dificuldade no acesso aos documentos relacionados aos convênios
celebrados pelo município foi mencionada também pela equipe responsável pela
transição de governo, que nos últimos meses de 2016, compareceu várias vezes à
prefeitura, mas, não teve acesso a todas as informações necessárias para o
conhecimento da real situação das contas e das obras do município.
Diante
deste cenário e da urgência de se reverter os efeitos desta notificação da
FUNASA, evitando que o município fique com recursos bloqueados junto ao Governo
Federal, o Prefeito Valter Mageste de Ornelas (Valtinho) esteve reunido neste
final de semana com a Assessoria Jurídica, e, já nesta segunda-feira, 13, dirigiu-se
à Belo Horizonte, com o propósito de reunir-se com representantes da FUNASA,
buscando soluções, e, consequentemente, a devida regularização do município
junto ao Governo Federal.
A Prefeitura expediu Ofício (nº 020/2017 – 26 de
Janeiro de 2017) ao Ex-prefeito Fábio Gardingo, notificando-o a informar ‘onde
se encontra a documentação concernente à execução do convênio, bem como
disponibilize as informações e documentos relacionados com a execução da obra,
ou que apresente as justificativas que entender cabíveis para a notificação da
FUNASA’. Também foi solicitado à FUNASA o acesso a toda documentação referente
ao convênio.
Em
nota, a Prefeitura Municipal de Matipó esclarece que não há qualquer indício
momentâneo, de desvio da verba, o que de fato existe, são graves problemas com
a prestação de contas do convênio, ausência de documentos, apontamento junto ao
SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), o que
com certeza vem gerando diversas dificuldades à atual administração.
Medidas urgentes
Por
precaução e cautela, e, em razão da Lei de Reponsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000), se vê na obrigação de tomar duras medidas objetivando o
equilíbrio econômico e financeiro, reduzindo as despesas com pessoal,
fornecedores e prestadores de serviços, procurando manter o essencial, evitando
assim, problemas futuros.
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