Governador autoriza repasse de R$ 60 milhões para transporte escolar em 843 municípios

Governador Fernando Pimentel em pronunciamento.

Valor representa acréscimo de 27% e atingirá R$ 281 milhões até o final deste ano, beneficiando 260 mil estudantes residentes em áreas rurais

O governador Fernando Pimentel autorizou ontem, em evento realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, o repasse de R$ 60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos residentes em zona rural. O valor representa um aumento de 27% para o serviço, chegando ao total de R$ 281 milhões a ser repassado até o final deste ano.

Com a presença de mais de 500 prefeitos, do vice-governador Antônio Andrade e do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, o governador ressaltou o compromisso de sua gestão com a educação. "Nós estamos fazendo um enorme esforço para reforçar a verba do transporte escolar, e beneficiar as crianças e os jovens que precisam sair da área rural e ir para uma escola, às vezes com grande dificuldade, percorrendo uma distância grande", afirmou.

Com a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada por Pimentel em 29 de setembro último, a partir de 2016 o repasse dos recursos aos municípios será feito por meio de transferências diretas, fundo a fundo.

Momento da assinatura dos convênios,
envolvendo prefeitos de várias regiões do Estado.

"Para o ano que vem, nós já modificamos a lei voltada para o transporte escolar e não vai haver mais necessidade de convênio. Vamos fazer o repasse direto, acabando com a burocracia. O repasse fundo a fundo é legal. Com isso, nós não estamos infringindo a legislação. Nós estamos facilitando a vida do prefeito, que tem de prestar o serviço e não pode perder tempo com a papelada infinita", afirmou, avaliando ser esta uma grande conquista dos gestores, que evitarão problemas na prestação de contas do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

UNIÃO - Fernando Pimentel destacou a necessidade de municípios, estados e o Governo federal estarem unidos para superar a crise econômica no País. "Fui prefeito, sei a dificuldade enorme que os prefeitos estão vivendo. Eu não vou, de maneira nenhuma, dar as costas para os municípios, estou ao lado de vocês. Não vou dar um passo à frente porque o Estado também não está bem. Mas também não vou ficar um passo atrás. Onde vocês estiverem, eu vou estar com vocês naquilo que for possível", completou.

Prefeita Darci Braga assina convênio, assegurando o
recurso para o transporte escolar em Manhumirim.

Durante o evento, foi assinado pelo governador, pela secretária de Educação, Macaé Evaristo, pelo presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje) e prefeito de Carbonita, Marcos Lemos, despacho governamental que autoriza o repasse dos recursos por meio de convênios para o programa de transporte escolar do exercício de 2015.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, destacou o empenho do governador em apoiar as cidades. "A crise vai passar logo. Tenho visto a sensibilidade do governador e do vice-governador. Eles estão preocupadíssimos. O sonho dele, como é o de todos nós, é a realização. As dificuldades são grandes, mas hoje o Governo está mais leve para discutir as coisas. É uma alegria poder estar aqui, hoje, representando essa classe tão sofrida", afirmou.

Secretário M. de Educação, Josimar Veiga, e o Presidente da
Câmara M. de Manhumirim, Vereador Roberto Belarmino (Bob),
ao lado da Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo.

O PROGRAMA - Neste ano, cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede estadual de ensino que moram em zona rural serão beneficiados pela iniciativa. Do total de R$ 281 milhões previstos até o fim de 2015, a Secretaria de Educação já repassou R$ 166,5 milhões em duas parcelas. A primeira foi paga a 818 municípios e a segunda, a 491.

Criado pela Lei 21.777, o Programa Estadual de Transporte Escolar prevê que o Estado repassará recursos financeiros de forma direta. Até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada município.

Os prefeitos terão de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo. Também acompanharam a cerimônia secretários de Estado, deputados e outras lideranças políticas.

(Fotos - Thomaz Júnior / texto: Ass. de Comunicação do Governo de Minas Gerais)

Mesa Diretora da solenidade realizada no Minascentro,

em Belo Horizonte.

Prefeito José Carlos Pereira assina convênio,

assegurando o recurso para o transporte escolar em Luisburgo.