História de Manhuaçu: Câmara de Vereadores 1977 a 1982

1977 a 1980 - 23ª Legislatura:

Biênio 1977/1978:

Com apenas 27 anos de idade, Antônio Teodoro Dutra assumia como Vereador e também Presidente da Câmara Municipal. A solenidade de Posse ocorreu no dia 31 de Janeiro de 1977.

42º Pres.: Antônio Teodoro Dutra

Secretário: Ismar Estanislau

Vereadores: Altair Moreira Bastos

Ari Paulo Prata

Eli Teixeira da Costa

Francisco Lúcio de Assis

Gabriel Lacerda de Castro

Geraldo Damasceno Cerqueira

José Braga de Oliveira

José Luiz da Costa

José Romualdo de Aquino

José Sahid Chequer

José Teixeira de Almeida

Jurandir Dornelas Sette

Lamir Moreira Bastos

Biênio 1979/1980:

43º Presidente: Gabriel Lacerda de Castro

1980:

44º Presidente: José Luiz da Costa

1981:

45º Presidente: Eli Teixeira da Costa

NA PREFEITURA

No dia 31 de Janeiro de 1977, tomava posse como Prefeito, Camillo Felipe Nacif, sucedendo o então Prefeito Getúlio Alves Vargas.
Era o ano do centenário da emancipação político-administrativa de Manhuaçu, e, o Prefeito Getúlio Vargas, que ora encerrava seu mandato, inaugurava naquele último mês de trabalho (e o primeiro do ano) obras importantes como: a nova sede da Delegacia Regional de Polícia (em local onde funcionara anteriormente a sede do INPS - atual INSS), em 21/01/1977, e, seis dias após (27/01/1977) a inauguração oficial do IEF (Instituto Estadual de Florestas), EMATER E GERFAMIG (Grupo de Erradicação da Aftosa em Minas Gerais).
O Governador do Estado era Antônio Aureliano Chaves de Mendonça e o Presidente da República, Ernesto Beckmann Geisel.

1980 - No dia 04 de setembro de 1980, o Congresso Nacional aprova Emenda da Arena que estabelece o adiamento das eleições municipais para 1982, em vez daquele ano.

Sobre este adiamento, Dr. Rogério Tadeu Romano, Procurador Regional da República aposentado, Professor de Processo Penal e Direito Penal e Advogado relata:

'Em 1980, durante o governo do general João Figueiredo, a justificativa oficial para o adiamento era a de que não havia tempo suficiente para que os partidos cumprissem antes da eleição todas as formalidades previstas na reforma partidária de 1979, que permitiu a existência de mais partidos além da Arena e do MDB, as duas únicas legendas legalizadas durante a maior parte da ditadura.

Com a novidade, surgiram legendas como PT, PDT e Partido Popular, além de ter sido recriado o PTB.

Pela proposta, apresentada pelo deputado federal goiano Anísio de Sousa, os prefeitos e vereadores eleitos em 1976, que deveriam ter o mandato encerrado no início de 1981, teriam sua permanência no cargo prorrogada por mais dois anos.

Na História recente do Brasil, foram duas eleições municipais canceladas: as de 1980 e 1986. O aval do Congresso foi dado porque vivíamos uma ditadura.

Os prefeitos eleitos (os de capitais e de áreas consideradas de segurança nacional eram nomeados pelos governadores) em 1976 tiveram o mandato prorrogado até o fim de 1982. Naquele ano houve eleição, mas os novos prefeitos e vereadores ficaram até 1988 por força do cancelamento do pleito de 1986.

Foram duas emendas constitucionais. A primeira, de número 14, deu respaldo ao temor do governo militar de uma derrota em 1980, cujo estratagema era deixar os prefeitos mais dois anos a fim de que eles ajudassem nas campanhas dos governadores aliados ao regime.

Não foi suficiente.

Em junho de 1982, nova emenda (22), além de instituir mandato de seis anos no âmbito municipal, criou o voto vinculado para todos os cargos em jogo (deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, vereadores e governadores) na eleição de novembro do mesmo ano.

O pretexto, a extinção do bipartidarismo em 1979. A real intenção, atrelar o voto à força política dos ocupantes de postos no Executivo, então majoritariamente do PDS, sucedâneo da Arena'.
(Fonte: https://jus.com.br/artigos/81445/o-adiamento-das-eleicoes-municipais, acesso em 03/09/2020)

1981 - VEREADOR É ASSASSINADO NA PRAÇA

*Em 15 de janeiro de 1981, o Vereador Ismar Estanislau foi assassinado na Praça Cordovil Pinto Coelho, no centro da cidade, após desentendimento com dois irmãos.
De acordo com reportagens publicadas no jornal Tribuna do Leste, na época, e relato de um ex-colega vereador, na direção de seu carro, Ismar teria se desentendido com uma pessoa que atravessava a rua para se encontrar com o irmão que estava dentro de um caminhão estacionado nas proximidades.
No calor da discussão, Ismar teria efetuado disparo de arma de fogo, atingindo o rapaz no rosto. Ao ver a cena, o irmão caminhoneiro, também armado, teria atirado de dentro da cabine atingindo o vereador no interior de seu veículo. Em seguida, o caminhoneiro se dirigiu até a porta do carro, efetuando mais dois disparos à queima-roupa.
Com 38 anos de idade, o Vereador teve morte imediata, após ser alvejado com quatro disparos de revólver cal. 38.
Já o irmão do caminhoneiro foi baleado com um tiro no olho. Ele foi encaminhado o Hospital César Leite, e, de lá, transferido sob escolta para atendimento especializado em Belo Horizonte.
Com o falecimento de Ismar, foi empossado seu suplente no Legislativo Municipal, José Luiz da Costa (Zé Pequeno).

(Redação e pesquisa: Thomaz Júnior)

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