O primeiro dia do mês de abril foi de muito trabalho
para os vereadores de Manhuaçu.
Na tarde desta segunda-feira, a Casa Legislativa
reuniu-se em sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 021/2013, de
autoria do Executivo Municipal, relacionado à situação dos contratos de
servidores do município. Esta é a quarta sessão extraordinária que a nova
legislatura sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior realiza este ano,
demonstrando a total sintonia nos projetos de relevância para a sociedade.
Houve minuto de silêncio, no início da reunião, em
memória da senhora Efigênia Amâncio Rodrigues, sogra do Assessor de Gabinete da
Prefeitura e Ex-vereador João Amâncio de Faria.
Renovação
de contratos
O Prefeito Nailton Heringer compareceu à Câmara e
participou da reunião das comissões legislativas, esclarecendo às indagações
dos vereadores, e, em seguida, se despediu.
A partir daí, as Comissões procederam as devidas
análises e apresentaram emendas ao Projeto de Lei.
As comissões legislativas têm demonstrado muita
seriedade em suas atividades. Os vereadores têm honrado o compromisso assumido,
comparecendo em todas as reuniões e cumprindo seu papel.
O referido Projeto de Lei menciona em sua justificativa
que “a Administração Municipal tem se
dedicado a empossar os candidatos aprovados no último concurso. Todavia,
estamos em processo de estudo e revisão da estrutura de servidores, visando
especificar a verdadeira necessidade de servidores permanentes do quadro de
pessoal, para então analisar os cargos que possuem ainda classificados no
último concurso para, por fim, dar posse aos mesmos, completando o quadro
permanente. E, não tendo classificados nos cargos necessários ao quadro
permanente, efetuar novo concurso, se for necessário. Deste modo, é preciso que
se dê continuidade às contratações já realizadas, por dois motivos. Primeiro,
para cumprir a função especificada das contratações temporárias, por
excepcional interesse público, quais sejam, substituições de servidores,
demandas urgentes e temporárias, atendimento a programas estaduais e federais.
Segundo, para manter o atendimento a população até que se termine o estudo
acima informado”.
Ainda em seu teor o Projeto de Lei informa não haver
impacto financeiro, por se tratar da continuidade das contratações existentes
ou substituição das mesmas.
Os contratos em vigência na Prefeitura se encerraram neste
domingo, dia 31 de Março. Neste contexto, a solicitação da Administração
Municipal foi quanto à manutenção das contratações para o atendimento dos
serviços públicos essenciais até dia 31 de Dezembro deste ano. Por meio de
emenda parlamentar, os vereadores alteraram o prazo para 180 dias.
No plenário, os vereadores reiteraram que a
Administração Municipal deve priorizar as pessoas concursadas, convocando-as aos
seus cargos, conforme determina a legislação. No entanto, em razão da
necessidade de prazo solicitado pela Prefeitura, e, considerando o risco de
serviços públicos, como a Saúde – por exemplo, - ficarem comprometidos, houve
consenso entre os vereadores e a Câmara aprovou o Projeto, com as emendas
propostas pelas Comissões.
Repúdio
à PEC 37
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda encaminhou à
Presidência Moção de Repúdio à PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição), que
vem sendo chamada nacionalmente de “A PEC
da Impunidade”, devido ao fato tirar do Ministério Público o poder de
investigação, direcionando esta tarefa especificamente às Polícias Civil e
Federal. Os vereadores aprovaram o documento de repúdio e fizeram suas
considerações.
Ao falar sobre a iniciativa, o Vereador Fernando
Lacerda destacou que “tem muito político
sem vergonha por ai que quer a aprovação desta PEC. A razão primordial deste
repúdio é isto, demonstrar que a Câmara de Vereadores de Manhuaçu não quer que
este poder de investigação seja retirado do Ministério Público”.
O Presidente Maurício de Oliveira Júnior também apoiou
esta iniciativa. “Quem não deve, não
teme. Devemos sim apoiar este trabalho exemplar desempenhado pelo Ministério
Público. Sinto-me muito honrado com esta postura dos vereadores de Manhuaçu
sobre esta questão de envergadura nacional”, concluiu Maurício Júnior.
Encontros
com a Política
O Presidente Maurício Júnior convidou os vereadores e
cidadãos presentes ao plenário para participar do seminário Encontros com a Política que ocorrerá no
Anfiteatro Vereador Camilo Felipe Nacif, na Câmara Municipal, nesta
quinta-feira, 04, a
partir das 8h. Entre os palestrantes, o Ex-ministro Patrus Ananias abordará o
tema “Gestão Pública Democrática e
Participativa”.
Em razão do encontro, a sessão legislativa ordinária
que ocorreria no mesmo dia foi adiada para o próximo dia 09 (terça-feira), às
9h.
(Thomaz Júnior)
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