Sessão
extraordinária ocorrerá nesta segunda-feira, 25
A quinta-feira, 21/03, foi de intensas atividades para
os vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu que, entre 9h da manhã e 20h, estiveram
reunidos em sessões de caráter ordinário e extraordinário. Em situação
especial, e, dada a importância do assunto, a Casa Legislativa analisou ainda a
possibilidade de uma terceira reunião no mesmo dia, esta em caráter
extraordinário, para tratar especificamente do Projeto de aquisição do terreno
para o Campus do IFET. O referido
projeto foi enviado pela Prefeitura, na tarde daquele dia, o que dificultou o
trabalho de análise dos vereadores e das comissões.
Os vereadores tiveram consenso sobre a urgência do
tema e dos eventuais riscos de perda da instalação da instituição de ensino.
Ficou definida a realização de sessão extraordinária
na manhã da próxima segunda-feira, 25, quando o Projeto de Lei será colocado em
votação.
Transmissão ao vivo
Pela primeira vez, as sessões foram transmitidas ao
vivo pela internet, com áudio e vídeo (www.camaramanhuacu.mg.gov.br).
Entre os presentes, os representantes da ONG Bicho Não é Lixo e a Coordenadora da Vigilância Ambiental da
Secretaria Municipal de Saúde, Emilce Estanislau, além de cidadãos e
representantes de segmentos sociais.
Reativação do Canil
Houve pronunciamento de Admar Damasceno Breder (Tuti),
Presidente da ONG Bicho Não é Lixo.
Na oportunidade, foi feita prestação de contas sobre as atividades da organização
não governamental e a solicitação para que o canil municipal seja reativado,
com a contratação de médico veterinário. Outra solicitação foi quanto mudança
de local do canil. “Atualmente, o canil
funciona junto ao Centro de Triagem do Lixo; sem querer desmerecer o local, mas
o fato é que existem dificuldades quanto ao acesso e cobras já picaram cães ali
alojados”, argumentou Admar.
Os vereadores fizeram suas considerações, apresentando
a proposta à Mesa Diretora da Câmara de encaminhar ofício ao Executivo
Municipal solicitando atendimento à ONG.
Dengue
À pedido da Casa Legislativa, a Coordenadora da
Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Emilce Estanislau,
compareceu ao plenário para esclarecer sobre as atividades em combate à dengue.
Ela relatou que o município registra atualmente 111 casos de dengue, sendo em
sua maioria moradores da cidade.
Conforme Emilce, o trabalho tem sido constante. Houve
inclusive o apoio de força tarefa enviada pelo Governo para reforçar a atuação
da equipe de Manhuaçu. “Fizemos uma
varredura na cidade e nos distritos, visando eliminar focos do mosquito
transmissor, mas é preciso a vigília constante do cidadão em sua casa, em seu
ambiente de trabalho, senão, fica complicado combater a dengue. É preciso
conferir constantemente o quintal, as caixas d’água, enfim, a população deve
participar ativamente”, comentou.
Emilce lembrou ainda que a população flutuante de
Manhuaçu é alta, variando entre 400 e 600 mil pessoas diariamente. A
Coordenadora também relatou que o chamado fumacê deve ser utilizado com
critério, porque contém componentes químicos que podem causar danos à saúde do
ser humano.
Os vereadores manifestaram a preocupação com o risco
de proliferação da doença, como tem ocorrido em cidades vizinhas.
Aeroporto
O Vereador Paulo Cesar Altino questionou a mudança do
nome do Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, anunciado durante a mobilização
de prefeitos no local, há alguns dias. Na ocasião, foi mencionado “Aeroporto
Parque do Caparaó”. Conforme explicou Paulo Altino, a situação contrasta com a
recente decisão da Câmara que aprovou recentemente o Projeto de Lei que
determina a denominação de Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, em conformidade
com a Legislação Federal e aos anseios dos moradores de Santo Amaro de Minas.
Neste contexto, o Presidente Maurício Junior informou
que a Mesa Diretora da Casa Legislativa encaminhou ofício ao Prefeito,
requerendo informações sobre o ocorrido, mas não houve resposta do Executivo
Municipal.
O Vice-presidente da Câmara, 2º Sgt. Anízio Gonçalves
de Souza (Cb. Anízio), mencionou que o nome Aeroporto Parque do Caparaó teria
sido idealizada pelo Prefeito de Alto Jequitibá, com a proposta de fazer referência
à região onde se encontra o aeroporto.
Maurício Júnior ressaltou que o importante é o
aeroporto funcionar, em razão dos investimentos que ali já foram realizados,
mas alertou que “precisamos estar atentos
à denominação do aeroporto, pois, daqui a alguns anos, poderemos ser cobrados
pelo fato de o aeroporto utilizar um nome fantasia, sendo que nós aprovamos o
nome oficial nesta Casa”.
Aguardando respostas
Os vereadores reafirmaram que é necessário haver maior
agilidade por parte do Executivo Municipal em responder aos ofícios e requerimentos
enviados pela Casa Legislativa. Neste contexto, o Vereador João Gonçalves
Linhares Júnior (Inspetor Linhares) mencionou o que determina o Regimento
Interno da Câmara, no que se relaciona às respostas de ofícios ao Executivo Municipal.
O 1º Secretário da Mesa Diretora, Eli de Abreu Gomes,
ressaltou que a Casa Legislativa não se posiciona como adversária do Prefeito,
mas que busca fazer a coisa certa, com transparência e dinamismo em suas ações.
O Presidente Maurício Júnior reclamou que o Prefeito
não tem respondido aos ofícios encaminhados pela Câmara. “Quando o Prefeito
responde um ofício ele está elogiando a Democracia, mas quando ele não
responde, ele está ofendendo ao povo e desrespeitando esta Casa”, desabafou.
Maurício Júnior mencionou também o trânsito caótico da
cidade e a necessidade de reativação do Posto de Puericultura.
Esporte
Além de cobrar maior diálogo por parte da Prefeitura
com a Câmara, o Presidente Maurício Júnior frisou a questão da falta de
infraestrutura para a prática esportiva em Manhuaçu. “Recentemente, jovens de Manhuaçu foram pedalando até Manhumirim, para
participar de evento esportivo naquela cidade. É preciso que se tomem
providências imediatas. Será que é tão caro assim fazer uma pista de skate em
Manhuaçu? Queremos que a comissão responsável pelo esporte olhe esta questão”,
afirmou.
Vereador Linhares reforçou que este assunto merece
atenção. “Iremos fazer uma audiência pública
sobre o esporte em Manhuaçu”, anunciou.
IFET
A Vereadora Aponísia dos Reis procedeu a leitura de
ofício encaminhado pela reitoria do IFET à Prefeitura, mencionando que o
terreno situado na Barra de São Luis (Ponte da Aldeia) é inadequado para o
campus do IFET em razão da falta de infraestrutura como energia elétrica, água
e pavimentação.
O Vereador Fernando Lacerda argumentou que um panfleto
distribuído na cidade tem a intenção de ludibriar a população, jogando o povo
contra a Câmara.
Os vereadores reclamaram mais uma vez da falta de
explicações por parte da Prefeitura, manifestaram a preocupação com a perda do
campus do IFET, e apresentaram argumentos sobre a decisão de se instalar a
unidade de ensino em Realeza.
O Presidente Maurício Júnior destacou que “nossa função aqui na Câmara é o parlamento.
É justamente o debate das questões importantes para a população. Não estamos
fazendo críticas, e sim cobranças. Sabemos que o Prefeito também não tem
condições de saber tudo, então, em muitos casos, fazemos uma lembrança de
reivindicações populares que precisam ser atendidas. Torço para que o Prefeito
faça um belo trabalho a favor da população, mas vamos cobrar sim, quando for necessário”,
afirmou.
Horário das reuniões
A Comissão encarregada de analisar a possibilidade de
mudança de horário das sessões legislativas, composta pelos Vereadores Janio
Garcia, Rogério Filgueiras e Francisco Coelho (Chiquinho), apresentou Parecer
desfavorável à alteração. Outros seis vereadores também assinaram o parecer.
O Relator da Comissão, Vereador Rogério Filgueiras
Gomes (Rogerinho), relacionou questões que inviabilizam a mudança como a dificuldade
da participação das famílias que residem nas comunidades rurais, por não haver
linhas de ônibus à noite e o fato de os moradores dos distritos freqüentarem a
cidade, normalmente, durante o dia. Outros itens também foram elencados como os
maiores riscos de assaltos e a dificuldade de locomoção em razão da distância
das comunidades rurais e de alguns bairros, em horários noturnos.
Os Vereadores Juninho Linhares e Fernando Gonçalves sugeriram
à presidência que o assunto seja repensado, considerando que parte da população
deseja que as reuniões ocorram à noite.
O Vereador Gilson Cesar da Costa propôs a realização
de reuniões itinerantes nos distritos, promovendo uma maior aproximação dos
componentes da Casa Legislativa com a comunidade.
Contas de 2001 e 2011
Também nesta quinta-feira, 21, houve sessão extraordinária
com o propósito da apreciação dos Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais referentes aos exercícios financeiros do município, nos anos de
2001 e de 2011.
Embora o TCEMG tenha emitido pareceres favoráveis às
duas prestações de contas, a Câmara de Vereadores teve posicionamentos distintos
em relação a cada uma.
As contas relativas ao ano de 2001 foram aprovadas
pelo plenário. Quanto ao Parecer referente ao ano de 2011,a Presidência da Câmara
decidiu devolver o documento ao TCEMG, acompanhado de relatórios sobre os
acontecimentos de 2011, relacionados à Administração Municipal (SAAE e SAMAL),
como as Ações Civis Públicas e os trabalhos de apuração da Câmara, como a
instauração de CPIs, naquele período.
Com a medida, a Casa Legislativa solicitou novo parecer do tribunal.
Fernando Lacerda solicitou encaminhamento da decisão
para conhecimento do Ministério Público.
(Thomaz Júnior)
LEGENDAS:
(Cam20Mar 1.jpg) - Presidente Maurício Júnior, ao centro,
ladeado pelo Vice-presidente Cb. Anízio e 1º Sec. Eli de Abreu.
(Cam20Mar 2.jpg) – Os vereadores debateram diversos
assuntos, durante as sessões legislativas.
(Cam20Mar 3.jpg) –Observando
prazos do Regimento Interno, o Presidente Maurício Júnior convocou sessão
extraordinária para esta segunda-feira.
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