Apartamentos
do Programa Minha Casa, Minha Vida têm construção iniciada na cidade
Importantes temas e diversos Projetos de Lei e de
Resolução integraram a pauta da segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de
Manhuaçu, realizada na manhã desta quinta-feira, 07/02. Sob a Presidência de
Maurício de Oliveira Júnior, a sessão legislativa reuniu grande presença de
cidadãos e representantes de diversos segmentos sociais. Entre os presentes, o
Vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde, Dr. Gulivert Hudson Melo de
Oliveira; Secretário Municipal de Fazenda, Cristovam Rocha; Gerente Geral da
Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, Lusio Francisco Marçal; Comandante da 72ª
Cia. PM, Cap. Schuab; Tenente PM Luiz Hott, e presidentes de associações e conselhos
comunitários. A mãe do Presidente Maurício Júnior, D. Neuza Maria de Oliveira
também acompanhou a sessão legislativa.
Houve minuto de silêncio em homenagem às vítimas da
tragédia na cidade de Santa Maria (RS).
Quebra-molas reconstruídos
Logo no início dos trabalhos, a Mesa Diretora convidou
para se pronunciar o integrante da Comissão de Emancipação do Distrito de
Vilanova, Ivanildo José dos Santos.
O morador mencionou a manifestação ocorrida no
distrito, no último dia 30, que resultou no fechamento temporário da rodovia
BR-116 durante sete horas, em protesto das famílias contra a ação do DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em retirar os
quebra-molas existentes próximos à entrada principal de acesso à comunidade. “Há
quinze anos, Vilanova lutou pela instalação destes quebra-molas. Neste período,
tivemos uma incrível redução no número de acidentes registrados no local,
principalmente atropelamentos”, explicou Ivanildo.
No dia seguinte os dois quebra-molas foram refeitos
pelos moradores no local.
Os Vereadores Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria)
e Gilson César da Costa (Gilsinho), moradores do distrito, fizeram suas
considerações sobre este assunto, ressaltando a preocupação das famílias ali
residentes com a preservação da vida.
Combate à dengue
O Vice-prefeito e Sec. Municipal de Saúde, Dr.
Gulivert Melo Hudson de Oliveira, comentou sobre o combate à dengue em Manhuaçu
e sobre o cenário constatado na região, referente aos índices alarmantes de
casos registrados em algumas cidades vizinhas. “Tivemos informações que cidades
próximas estão com mais de mil casos da doença registrados. Estamos pedindo uma
parceria com a população, pois, sabemos que os criadouros do mosquito estão nos
quintais das residências, e, as pessoas precisam ter noção disto e realmente
cuidar de todo seu lixo, todo seu entulho, para que não favoreça mais ainda a
proliferação do mosquito vetor da dengue”, alertou Dr. Gulivert.
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do
Fórum) comentou sobre medidas drásticas tomadas em Manhuaçu, em anos
anteriores, em combate à dengue, como a contratação temporária de trabalhadores
braçais para limpeza e recolhimento de entulhos na cidade. Os demais vereadores
também apresentaram sugestões sobre a questão, reiterando que a dengue é uma
doença perigosa e ações preventivas devem ser desenvolvidas.
R$ 417 mil para a Saúde
A Presidência da Câmara procedeu a devolução de R$ 417
mil para o município. O valor é correspondente a economia da Casa Legislativa
no exercício 2012, além de recolhimentos de impostos exigidos pela legislação.
Durante pronunciamento de Dr. Gulivert no plenário, o
Presidente Maurício Júnior mencionou esta devolução, sugerindo que a Prefeitura
aplique este dinheiro na área da Saúde, nas obras da UPA (Unidade de Pronto
Atendimento).
O Vice-prefeito confirmou o atendimento deste pedido
da Casa Legislativa, informando que o Prefeito Nailton Heringer autorizou o
investimento destes recursos nas referidas obras. “Fiquei muito feliz com a
atenção e preocupação dos vereadores com a Saúde. Tínhamos uma deficiência na
UPA, em quatro setores: ortopedia, lavanderia, refeitório e laboratório. [...]
O Prefeito autorizou o repasse deste dinheiro para a finalização destas obras,
que ficam em frente à UPA”, comentou Dr. Gulivert.
Minha Casa, Minha Vida
Também nesta reunião, o Gerente Geral da Agência da
Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, Lusio Francisco Marçal Coelho, fez o
anúncio oficial do início das atividades de construção do Programa Habitacional
no município, relatando os esforços e desafios vencidos para que esta conquista
social se consolidasse, colocando a cidade entre as duzentas primeiras do
Brasil a efetivar este Programa do Governo Federal. “Os 288 apartamentos serão
concedidos às famílias selecionadas pela Prefeitura. A obra teve início neste
mês de Janeiro, com previsão de término de quinze meses, sendo executadas pela
Construtora Alfa, a vencedora do certame. Após este prazo, esperamos entregar
as chaves para estas famílias. [...] A obra é construída com recursos do FAR
(Fundo de Arrendamento Residencial), recursos da União, para famílias com renda
entre zero e três salários mínimos. [...] Estes beneficiados deverão pagar
durante dez anos, o valor mensal correspondente a 5% da renda bruta familiar,
ou R$ 25,00, o que for de maior valor”, explicou Lusio.
Esclarecimentos sobre Alvará
Em atendimento à Requerimento encaminhado pela Casa
Legislativa, o Secretário Municipal de Fazenda, Cristovam Luiz Rocha apresentou
no plenário esclarecimentos sobre as alterações nos valores dos Alvarás
emitidos pela Prefeitura. “Até 2011, o alvará era baseado na UFIR, uma unidade
fiscal de referência adotada anterior há vários anos e que, em 2001, foi extinta.
Porém, para a cobrança de seus emolumentos, o município baseou-se na UFIR até o
ano de 2005. [...] Quem tinha valores a serem pagos até 28 de Fevereiro de
2012, pagou ainda o valor antigo, correspondente à UFIR (R$ 1,06). A partir de
Março, passou-se a cobrar o valor novo. Assim, quem não pagou até Fevereiro do
ano passado, passou a pagar o valor corrigido, e, este ano, a UFEMG passou para
R$ 2,5016. Tudo foi feito de acordo com a Lei, aprovada no plenário da Câmara,
anteriormente, no ano de 2011 pelos vereadores da época. Não foi nada pessoal
do Governo atual. [...] No ano passado, nos reunimos com contadores abordando a
criação da nova unidade fiscal, a UFEMG, estendendo assim a orientação a todos
os contribuintes”, afirmou o Secretário.
Em razão dos extensos debates e das indagações feitas
pelos vereadores, a Presidência da Câmara determinou a realização de audiência
pública. “Para imprimir um dinamismo em nossa reunião, sugeri que fosse marcada
com a Comissão de Orçamento e Finanças uma audiência pública para tratar do
assunto, que é muito relevante. Apurou-se que, passados muitos anos sem
qualquer reajuste, apesar de o Poder Público não cobrar o aumento, havia uma
Lei cobrando, o que pode incorrer em crime de responsabilidade ou renúncia
fiscal para o município, coisas que temos que apurar. Estamos fiscalizando
estas questões, trabalhando com muita dedicação” ressaltou Maurício Júnior.
IFET
Os
vereadores Paulo César Altino e Rogério Filgueiras (Rogerinho), juntamente com
demais vereadores, ressaltaram a urgente necessidade de se revolver a situação
do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) em Manhuaçu,
alertando para o risco de se perder o campus de ensino de graduação e de cursos
técnicos.
Neste contexto, o Presidente Maurício Júnior reforçou
que a Câmara irá tomar todas as providências possíveis para assegurar a
consolidação desta obra na cidade.
(Thomaz Júnior)
LEGENDAS:
(Camara1.jpg) – O Presidente
Maurício Júnior apresentou proposta ao Vice-prefeito e Sec. Mun. de Saúde, Dr.
Gulivert de Oliveira, para que os R$ 417 mil devolvidos pela Câmara à
Prefeitura sejam investidos nas obras da UPA.
(Camara2.jpg) – Mesa Diretora
da Câmara, durante a 2ª sessão ordinária do ano.
(Camara3.jpg) e (Camara4.jpg) – Os vereadores
promoveram debates e a votação de importantes Projetos.
(Camara5.jpg) – Assessor
Jurídico, Dr. Roberto Gomes; Gerente Geral da Caixa/ Manhuaçu, Lusio Marçal;
Sec. Mun. de Fazenda, Cristovam Rocha; Vice-prefeito e Sec. M. de Saúde, Dr.
Gulivert Oliveira, e Assessor Jurídico da Presidência, Dr. Luiz Amorim.
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