A Vara da Infância e da Juventude reuniu-se com
representantes dos municípios que integram a Comarca de Manhuaçu, responsáveis
pelo setor de atenção à criança e adolescente em situação de risco social, na
manhã desta quarta-feira, 06/02.
A reunião ocorreu no Fórum Desembargador Alonso
Starling, com a presença do Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Silva; Promotor
de Justiça, Dr. Carlos Samuel Borges; Prefeito de Luisburgo, José Carlos
Pereira, Conselheira Estadual de Direitos da Criança e Adolescente, Maria de
Fátima Mayrinck Brito (Fatinha); Comissário de Menores, Flávio Lacerda;
Coordenadora da GRS/ Manhumirim (Gerência Regional de Saúde), Dra. Soraia
Ferreira Caetano Carvalho, e representantes de secretarias de Ação Social, conselhos
tutelares e de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Luisburgo,
Santana do Manhuaçu, São João do Manhuaçu, Simonésia e Reduto.
Manhuaçu não participou em razão de já haver ocorrido reunião
anterior, exclusiva, com os membros do Judiciário.
Inicialmente, houve apresentação dos agentes sociais
que, por sua vez, fizeram breve exposição do cenário atual de seus municípios,
relatando a estrutura de trabalho e os desafios existentes relacionados ao
atendimento aos menores de idade. Em seguida, os representantes do Judiciário
fizeram suas explanações.
Atento a cada pronunciamento, o Juiz da Vara da
Infância e da Juventude da Comarca, Dr. Marco Antônio Silva, ressaltou, ao
fazer uso da palavra, que os municípios devem se esforçar para ter estrutura
própria de acolhimento ao menor em situação de risco social, evitando
sobrecarregar a estrutura de Manhuaçu. Outra determinação foi quanto a estas
cidades buscarem a implantação de programas como os de Liberdade Assistida, Família
Acolhedora e o Programa de Serviço
Comunitário.
Improbidade Administrativa
Também foram esclarecidas questões relacionadas à Lei
nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012, que institui o SINASE (Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo). A referida Lei regulamenta a execução das medidas
socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, além de
alterar legislação anterior, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tanto o Juiz Dr. Marco Antônio quanto o Promotor Dr. Carlos Samuel Borges
frisaram que a nova legislação deverá ser estritamente observada e cumprida
pelos municípios. Em casos de descumprimento ou omissões, poderão ser ajustados
TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) e até instauração de Ação Civil Pública
por Ato de Improbidade Administrativa, conforme alertou o Promotor de Justiça
da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Dr. Carlos Samuel.
Na reunião, também foi debatida a situação de crianças
atualmente atendidas na DAREI, em Manhuaçu, provenientes de outros municípios. “O menor deve ser tratado como prioridade.
Cada município é responsável pelas crianças e adolescentes que nele residem”,
afirmaram os membros do Judiciário e do Ministério Público.
Mortalidade Infantil
A Diretora da GRS/ Manhumirim (Gerência Regional de
Saúde), Dr. Soraia Ferreira Caetano Carvalho, mencionou o alto índice de
mortalidade infantil, principalmente de crianças com faixa etária entre zero e um
ano de idade, na região, decorrentes sobretudo pela dificuldade das gestantes
em obter atendimentos relacionados à ultrassonografia, entre outros
procedimentos, situação caracterizada pelo Governo como um “evento catastrófico”.
Ainda no que se refere à Saúde, Dra. Soraia destacou a
preocupação do setor com os riscos de gravidez na adolescência e de propagação
da AIDS, ampliados neste período carnavalesco. Neste contexto, foram
mencionados os obstáculos normalmente constatados, principalmente em pequenas
localidades, quanto à implementação de ações preventivas por parte do
Ministério da Saúde.
Novas reuniões
Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público
anunciaram que novas reuniões ocorrerão, envolvendo prefeitos e conselheiros.
Uma delas será realizada no próximo dia 06, com autoridades e agentes de Manhuaçu,
e, a outra, no dia 20 de Março, com as demais cidades da Comarca. Conforme
entendimento da reunião de hoje, é esperado que sejam apresentadas nestes
próximos encontros as perspectivas de solução para os problemas locais
detectados.
(Thomaz Júnior)
LEGENDAS:
(VaraInfJuv1.jpg) e (VaraInfJuv2.jpg)
- Representantes
de cinco municípios da Comarca participaram da reunião no Fórum.
(VaraInfJuv3.jpg) – À esq.;
Prefeito de Luisburgo, José Carlos Pereira, e o Juiz da Vara da Infância e da
Juventude, Dr. Marco Antônio Silva.
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