Câmara realiza primeira Sessão Extraordinária e aprova três Projetos de Lei

Presidente quer providências para trechos perigosos de rodovias e vereadores querem participação popular

Nesta terça-feira, 21/01, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a primeira sessão extraordinária do ano, com aprovação de três dos seis Projetos de Lei colocados em pauta. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a sessão debateu questões importantes como os alarmantes índices de acidentes automobilísticos ocorridos no Km 596, da BR-116, nas proximidades de São João do Manhuaçu, e a demora por parte dos órgãos federais competentes quanto a melhorias na segurança da BR-381, acesso rodoviário entre a cidade e a capital mineira, o trajeto pelo município de João Monlevade. Visando a participação popular nas Reuniões da Casa Legislativa, outro assunto em evidência foi a possível alteração de horário das reuniões com as sessões iniciando-se às 19h, em vez de 8:30h da manhã, como ocorre atualmente. Presente à sessão, o Ex-presidente da Câmara, Glauco Macedo, além de representantes de entidades sociais e cidadãos.

Projetos aprovados

Já nestes primeiros dias de atividades da nova Legislatura, os vereadores têm demonstrado ritmo dinâmico de trabalho. Na primeira sessão ordinária do ano, ocorrida semana passada, foram designadas as Comissões Legislativas respectivas de cada setor.

A partir daí, os vereadores integrantes destas comissões analisaram criteriosamente os projetos apresentados, com a elaboração dos Pareceres de cada Comissão.

Foram aprovados três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, com emendas parlamentares propostas pelos vereadores.

Um deles é o Projeto de Lei n° 002/2013, que autoriza o município a celebrar convênio com a EMATER-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), com emenda parlamentar reduzindo o prazo de quatro anos para um ano. Também aprovado o Projeto de Lei n° 004/2013 que “autoriza a prorrogação do prazo de contratação de pessoal por tempo certo e determinado, prevista na Lei Municipal n° 2.940/2010 e dá outras providências. Relaciona-se aos servidores do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e o prazo da prorrogação é de noventa dias.

A terceira aprovação foi a do Projeto de Lei n° 005/2013, com adição de Emenda Parlamentar e abstenção de voto do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, a pedido do próprio, em razão do mesmo integrar o Conselho do Hospital César Leite. O referido Projeto “autoriza o Município a celebrar contrato com o Hospital Cesar Leite e dá outras providências”.

Outros três Projetos de Lei que faziam parte da pauta tiveram pedido de vistas dos vereadores e deverão ser colocados novamente em votação, após nova análise das respectivas comissões legislativas.

Rodovias seguras

Em suas considerações no encerramento da sessão legislativa, o Presidente Maurício Júnior, segurando um exemplar da edição do Jornal Estado de Minas desta terça-feira, demonstrou sua indignação com a demora em se consolidar as medidas de segurança na BR-381, via de acesso à Belo Horizonte, sentido João Monlevade. A publicação impressa destacou na capa a matéria intitulada “DNIT adia mais uma vez a reforma da BR 381, a Rodovia da Morte”.

Maurício Júnior demonstrou profundo descontentamento com a situação, ressaltando o grande número de pessoas, inclusive de Manhuaçu e região, que perderam suas vidas em trágicos acidentes automobilísticos ocorridos no local. “Até quando eles vão querer continuar pintando o asfalto com o sangue das vítimas de acidentes que têm ali suas vidas ceifadas?”, indagou o Presidente.

Ainda em seu pronunciamento, o Presidente Maurício Júnior mencionou a alarmante situação do km 596 da BR-116, em Manhuaçu, próximo ao limite com o município de São João do Manhuaçu, onde inúmeros acidentes têm sido registrados, principalmente em uma determinada curva, a famigerada “Curva da Morte”.

O Presidente concluiu sua explanação, propondo aos vereadores e demais integrantes da Mesa Diretora o encaminhamento de Ofício ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e demais setores dos Governos Federal e Estadual, registrando a reivindicação da Câmara de Manhuaçu para que as providências sejam tomadas o mais rápido possível, proporcionando segurança nas rodovias e poupando vidas.

A referida matéria publicada no EM menciona que houve suspensão da licitação para duplicar a rodovia BR-381, devido a pedidos de impugnação do Edital 654/12, por parte das empresas interessadas na obra. A previsão é de que o DNIT defina novas datas para abertura das propostas nos próximos dias, após esclarecer os questionamentos das empresas concorrentes.

Com fama de ser a mais violenta do país, a BR- 381 é sinuosa e possui tráfego pesado de caminhões.  De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), entre 1º de Janeiro e 30 de Novembro de 2012, 114 pessoas perderam a vida em 2.037 acidentes automobilísticos, ocorridos no trecho que deverá ser duplicado. 

O km 596 da BR-116, próximo à São João do Manhuaçu, também apresenta um triste cenário, com o registro de pessoas perdendo a vida, após o envolvimento em graves e constantes acidentes automobilísticos no local.

Reuniões à noite

No plenário, o Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum) propôs à Mesa Diretora a alteração dos horários das sessões legislativas, de modo que as mesmas tenham início às 19h.

O assunto foi debatido em plenário, havendo a concordância da maioria dos vereadores naquele primeiro momento. Diante desta reivindicação, o Presidente da Câmara anunciou que designará uma comissão para analisar criteriosamente a questão e a viabilidade desta alteração, considerando diversos fatores envolvidos na possível alteração. Os vereadores defendem que a alteração dos horários das reuniões permitirá uma maior participação da população nas reuniões, já que no horário atual, muitos cidadãos se encontram impedidos de participarem por razões profissionais.

(Thomaz Júnior)

LEGENDA:

O Presidente Maurício Júnior ressaltou seu descontentamento com a demora por providências para os trechos perigosos da BR-381 (Manhuaçu – Belo Horizonte, trajeto João Monlevade) e do km 596, da BR-116, próximo à São João do Manhuaçu. A Câmara irá expedir ofício ao DNIT e demais órgãos competentes.