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| Mesa Diretora da reunião. |
Em razão do feriado da
Proclamação da República, a Câmara Municipal antecipou a sessão ordinária para
esta quarta-feira, 14/11, cumprindo o que determina o Regimento Interno. Sob a
presidência de Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca), a reunião marcou a
aprovação do Projeto de Lei nº 082/2012, que
disciplina a circulação de veículos pesados nas ruas da cidade. Também foram
aprovados nove Projetos de Lei, juntamente com 36 Projetos de Resolução
concedendo Títulos de Cidadania e Benemerência, além de Diplomas de Honra ao
Mérito.
Entre os presentes à
sessão, o Secretário M. de Educação, Professor Eduardo Arthur de Magalhães
Portilho; Defensor Público, Dr. Roberto Gomes; Diretor M. de Cultura e Pres. da
ACLA-MG, Fabrício Santos, e a Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural e Sustentável), Sandra Cerqueira.
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Trânsito de veículos
Aprovado o Projeto de
Lei nº 082/2012, que “Dispõe sobre o
trânsito de veículos pesados em vias públicas centrais da cidade e dá outras
providências”, de autoria do 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador José
Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), e co-assinado pelo Presidente Renato da Banca e
Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas.
A iniciativa tem a
proposta de melhorar a fluidez do trânsito nas áreas de maior movimentação da
cidade, além de garantir a segurança da população, tanto pedestres quanto
motoristas.
O Projeto restringe os
horários de circulação de veículos pesados nas Ruas Antônio Wellerson (a partir
da esquina da R. Joaquim Gonçalves Dutra - próx. Posto Marília), Rua Dr. José
Fernandes Rodrigues, Praça Cordovil Pinto Coelho, Praça 5 de Novembro, R.
Amaral Franco (até a esquina com a R. Capitão Rafael), R. Monsenhor Gonzalez,
R. Desembargador Alonso Starling, R. Leandro Gonçalves, R. Reverendo Antônio
Godoy, R. Amintas Campos, R. Luiz Cerqueira, R. Alencar Soares Vargas, Avenida
Getúlio Vargas (a partir da esquina da R. Antônio Pupim), R. Professor
Juventino Nunes, R. Olímpio Vargas, Praça Antônio Brum, Praça Martins Fraga e
R. Júlio Bueno (até a esquina com a R. Joaquim Gonçalves Dutra, proibindo o
trânsito entre 8h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira, e, das 8h às 12h, aos
sábados.
Nestes locais, os
serviços de carga e descarga ocorrerão de segunda-feira a sexta-feira, entre as
19h de um dia e às 8h do dia seguinte, aos sábados a partir das 12h e aos
domingos e feriados em horário livre. Em situações de carga e descarga urgente
de produto perecível, o órgão de trânsito da Prefeitura poderá adaptar o
horário, por meio da emissão de licença especial para cada caso.
Esta Lei descreve como
veículo pesado aquele que possui capacidade de carga igual ou superior a seis
toneladas.
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| Os vereadores votaram e aprovaram diversos Projetos de Lei e de Resolução. |
As disposições deste
Projeto não se aplicam aos veículos de transporte de concreto, para obra de
construção civil localizada na área central, transporte de mudança residencial
e transporte de numerário para estabelecimento bancário situado na área central,
devendo ser observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
O Vereador José Geraldo
Damasceno (Zé Rulinha) considerou esta aprovação como um importante passo para
que o trânsito da cidade seja melhorado. “Entendemos
que este prazo de 180 dias é um período necessário para que o novo prefeito
possa tomar todas as providências relacionadas à sinalização das ruas e
orientação aos motoristas quanto à nova Lei. [...] As ruas são estreitas. Como
Legisladores, precisamos criar mecanismos para que as pessoas possam ir e vir
com segurança em nossa cidade”, afirmou.
Em entrevista, o
Presidente Renato da Banca ressaltou a importância deste Projeto de Lei para o
trânsito da cidade. “A reunião foi
marcada pela aprovação de um dos maiores projetos que irão beneficiar o
município, que é a regularização do trânsito de veículos pesados. [...]
Queremos crer que o Executivo irá tomar as providências necessárias, de forma
rápida e urgente, para que o trânsito seja melhorado. [...] Outros Projetos de
Resolução, da Mesa Diretora, com a concessão de títulos de honrarias, foram aprovados.
Também pretendemos inaugurar o anfiteatro, juntamente com a entrega destas
homenagens, e, com isto, queremos que outras pessoas se empolguem, com estes
bons exemplos, e que procedam da mesma maneira, prestando serviços a nossa
Manhuaçu”, comentou.
O Projeto será
encaminhado para a Prefeitura, para ser sancionado. A previsão é que a Lei
entre em vigor dentro de 180 dias.
ACLA -MG
Outro
destaque na sessão legislativa foi a aprovação do Projeto de Lei n° 090/2012,
que “Declara de Utilidade Pública
Municipal a ACLA-MG - Academia de Ciências, Letras e Artes de Minas Gerais –
Manhuaçu”. Fundada há três anos, em 03 de Outubro de 2009, a ACLA-MG destaca-se
por congregar profissionais de diversas áreas de vínculo cultural.
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À esq.; Marilza e Fabrício Santos, representando a ACLA-MG;
Presidente do CMDRS, Sandra Cerqueira, e
Sec. M. de Educação, Professor Eduardo Portilho.
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O
Presidente da ACLA-MG e Diretor Municipal de Cultura, Fabrício Santos, destacou
que “a Academia tem por finalidade servir
a população, trabalhando para a recuperação da identidade cultural do
município, com vários projetos para levar cultura aos distritos”.
Fabrício
agradeceu aos vereadores pela aprovação da Lei destacando que, a partir de
agora, os projetos poderão ser mais bem desenvolvidos, com apoio também do
Poder Público.
Homenagens
A Câmara prepara uma
programação especial para este final de ano. Neste contexto, nesta sessão
legislativa foram aprovados diversos Projetos de Resolução, concedendo Títulos
de Cidadania Honorária e Benemerência, além de Diplomas de Honra ao Mérito,
para pessoas e instituições que se destacaram no decorrer do ano por seus bons
exemplos de trabalho e esforço para o bem-estar geral da sociedade.
As homenagens deverão
ser entregues no próximo mês, em sessão solene específica.
A Casa Legislativa
aprovou ainda o Projeto de Lei nº 059/2012, que institui a Medalha de Mérito
Legislativo.
(Thomaz
Júnior/ Assessoria de Comunicação da Câmara M. de Manhuaçu)
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