A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou
a primeira sessão ordinária de junho na manhã desta quinta-feira, 02/06, com o
debate e aprovação de novos Projetos de Lei e de Resolução, além de Indicações
dos Vereadores. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow (Renato
da Banca), a sessão iniciou-se com a atenção do plenário ao pronunciamento de
populares e representantes de entidades.
Entre os presentes a Secretária M. de
Trabalho e Desenvolvimento Social de Manhuaçu, Dra. Beatriz Prata; Assessor de
Gabinete da Prefeitura de Manhuacu, Carlos Henrique Cruz; Assessor da
Prefeitura de Reduto, Guilherme Júlio, e o Ass. do Deputado Bráulio Braz,
Marcos Antônio.
Foram diversos Projetos de Lei e de
Resolução discutidos e aprovados nesta sessão. Inscritos para pronunciamento no
Plenário, a Professora Dorca Pires de Carvalho Vidal e o Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Sagrada Família, Marco Antônio Campos.
A Professora Dorca Vidal solicitou
informações sobre o Direito ao planejamento familiar, com base na Lei nº 9.263,
que regulamenta o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal. Na oportunidade, a
professora perguntou sobre a disponibilidade dos benefícios do Programa Bolsa
Família, instalação de creche e fornecimento de água em residências do Bairro
São Francisco de Assis.
O papel da família
A Vereadora Maria Imaculada Dutra
Dornelas esclareceu que Planejamento Familiar cabe ao SUS (Sistema Único de
Saúde) e não à Secretaria M. de Trabalho e Desenvolvimento Social. Imaculada
afirmou ainda ser favorável à ideia de se realizar debate sobre as ações
desenvolvidas no campo da assistência social em Manhuaçu, destacando trabalhos
feitos por entidades como a APAC, Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Social e
Igreja. “Estas ações são realizadas constantemente. É muito trabalho e que, às
vezes, não aparece. Um debate com este foco será produtivo. Poderemos mostrar
as atividades sociais desenvolvidas. No entanto, é preciso entender que as
famílias, tanto aqui em Manhuaçu como em todo o Brasil, precisam ter princípio
religioso dentro de suas casas, senão todos estes esforços dificilmente
alcançarão seus reais objetivos. É preciso que haja a reestruturação das
famílias e a união dos moradores para a busca de solução para os problemas das
comunidades”, ponderou.
O Presidente da Associação de Moradores
do Bairro Sagrada Família, Marco Antônio Campos reivindicou melhorias e a
realização de obras para o local.
Estradas, cafeicultura e
educação
O Vereador Gedival Bitencourt Breder comentou
sobre a importância da manutenção das estradas para que a produção agrícola
ocorra com eficiência e redução de custos. Gedival enfatizou que estradas bem
conservadas viabilizam o funcionamento do transporte escolar para as crianças e
jovens das comunidades rurais.
Projeto Lixo-Energia
Na véspera da sessão, na tarde de
quarta-feira, 01, importante reunião no plenário da Câmara marcou o começo do
mês em que se comemora a Semana Mundial do Meio Ambiente: a apresentação do
Projeto Lixo Energia. Na oportunidade, os Vereadores estiveram reunidos com
Diretores da Planex Consultoria, Maurício Dias Fernandes (Diretor
Proprietário), José Alfredo Araújo (Gerente de Energia Alternativa) e Carlos
Eduardo Silva Andrade (Coordenador de Projetos); Prefeitos de Manhuaçu e de
Matipó, Adejair Barros e Fábio Gardingo; Comandante do 11º BPM, Tenente-coronel
Luis Carlos Rhodes; Tenente Jésus (PM do Meio Ambiente), Assessor da Prefeitura
de Reduto, Guilherme Júlio, e representantes de diversos órgãos e entidades que
atuam no setor ambiental.
A proposta deste projeto, bem sucedido
em vários países, é a destinação correta do lixo, por meio de incineração e
transformação em energia elétrica. O Presidente Renato Von Randow destacou que “buscamos
o que há de melhor para a população. Há cerca de um mês, tivemos entendimento
com algumas pessoas conhecidas e empresários
Eficiência na Casa
Legislativa
O Presidente Renato da Banca frisou que “tivemos
mais de dez projetos aprovados. Projetos estes que vêm beneficiar toda a
população e, principalmente, dar bom andamento à Administração. Ao aprovarmos
determinados Projetos, liberamos a própria Administração para suprir as faltas
que estão ocorrendo na Educação, Saúde e Ação Social. Todos os concursados para
estas áreas haviam sido chamados. Os excedentes foram todos chamados e, mesmo
assim, em alguns cargos, ficaram faltando alguns profissionais como vigias,
serventes escolares, professores e alguns técnicos. Neste contexto, a Câmara,
depois de colocar suas três comissões em andamento, de verificar in loco estas faltas em todas as
escolas, na própria Prefeitura e na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Social, resolveu, em atendimento ao pedido do Prefeito, elaborar Projeto de Lei
para suprir estas faltas. Queremos crer que o Prefeito vá colocar as pessoas
certas no lugar certo”, considerou.
(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação
Câmara M. de Manhuaçu)
PROJETOS DE LEI:
Executivo Municipal:
*Contratação
de Serventes Escolares: Projeto
de Lei n.º 050/2011, aprovado com
emenda, autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá
outras providências;
*Alteração
em Lei: Projeto de Lei
n.º 053/2011, aprovado com emenda, altera
os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 2.817, de 04 de Dezembro de 2008, e dá
outras providências;
*Repasse
ao Consep: Projeto de
Lei n.º 054/2011, autoriza repasse
financeiro ao “COMSEP”;
 |
| Secretária M. de Trabalho e Desenvolvimento Social, Beatriz de Lima Prata. |
*Contratação
de Assistente Social: Projeto
de Lei n.º 055/2011, Autoriza a
contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências;
*Plano
de Cargos e Salários: Projeto
de Lei n.º 056/2011, Cria cargos no
Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Manhuaçu, autoriza a contratação
por tempo certo e determinado e dá outras providências;
*Alteração
em Lei: Projeto de Lei
n.º 057/2011, Altera a Lei
Orçamentária do Município e seus anexos e dá outras providências;
*Contratação
de Assistente Social II: Projeto
de Lei n.º 058/2011, Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e
determinado e dá outras providências;
*Cessão
de Servidor: Projeto de
Lei n.º 059/2011, dispõe sobre a
Cessão de Servidor Público ao Município de Marataízes (ES) e dá outras
providências. A cessão refere-se ao período em que o Auxiliar Administrativo da
Secretaria Municipal de Educação, Sílvio Fochat, que obteve bolsa de estudos,
permanecerá na cidade capixaba para cursar pós-graduação, assegurando ao mesmo o
direito de retornar às atividades profissionais em Manhuaçu, após o término dos
estudos ou quando solicitado pela SME de Manhuaçu. A Prefeitura não será
onerada com pagamentos ao servidor, durante o período do curso.
*Taça
BH Juniores: Projeto de
Lei n.º 060/2011, aprovado com emenda, Autoriza repasse financeiro à “ACIAM” e
dá outras providências;
Maria
Imaculada Dutra Dornelas:
*Utilidade
Pública Municipal: Projeto
de Lei n.º 051/2011, declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a
Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência;
Nelci
Alves Gomes (Teté):
*Creche
Dra. Zilda Arns: Projeto
de Lei n.º 052/2011, dá denominação de Creche Municipal Dra. Zilda Arns à
creche localizada no Bairro Santa Terezinha, e dá outras providências;
INDICAÇÕES:
Maria
Imaculada Dutra Dornelas:
*Substituição
de calçamento: Indicação
n.º 143/2011, Solicita a troca dos paralelepípedos da Rua Bento Alves Costa por
bloquetes, no centro;
Juarez
Cleres Elói:
*Tapa-buracos
e asfaltamento: Indicação
n.º 144/2011, Indica a realização de operação tapa-buracos e continuidade do
asfaltamento na Rua José Antônio Justino, no Bairro Bela Vista;
*Manutenção
de estrada: n.º
156/2011, Indica o cascalhamento da estrada do córrego da Sinceridade.
Juarez
Cleres Elói e Antônio Carlos Xavier da Gama:
*Manutenção
de estrada: n.º
145/2011, Reivindicam a realização de obras de cascalhamento da estrada entre a
cidade e o Distrito de Palmeiras do Manhuaçu;
Nelci Alves Gomes (Teté):
*Posto de Saúde: n.º 146/2011, Solicita materiais para o
término da construção do posto de saúde do Córrego Monte Alverne;
*Melhorias em campo: n.º 147/2011, reivindica a
disponibilidade de dois caminhões e máquina para aplainar o campo de futebol do
Córrego Monte Alverne, para a sua reabertura;
*Muro no B. Lajinha: n.º 148/2011, Indica a construção de
muro de contenção entre as Ruas Augusto Sathler e Sebastião de Almeida, no
Bairro Lajinha;
Gedival Bitencourt
Breder:
*Passarelas em Ponte: Indicação n.º 149/2011, Indica a
construção de passarelas paralelas à Ponte de Acesso ao Parque de Exposições, no
B. Ponte da Aldeia;
*Manutenção de estrada: n.º 150/2011, Solicita a realização de
obras de abertura, patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos das
estradas da Comunidade da Taquara Preta;
*Manutenção de estrada II:
n.º 153/2011, Reivindica
a realização de obras de abertura, patrolamento e cascalhamento dos pontos
críticos das estradas do Córrego Palmital.
Jorge Augusto Pereira,
Gedival Bitencourt Breder e Juarez Cleres Elói:
*11 Vereadores: Indicação n.º 154/2011, Solicitam a
alteração do número de vereadores representantes do Poder Legislativo para
onze, em vez de quinze, conforme regulamentado para a próxima Legislatura da
Câmara Municipal de Manhuaçu, no ano de 2013;
Antônio Carlos Xavier
da Gama:
*Identificação de táxi: n.º 151/2011, Reivindica a colocação de
adesivos de identificação nos veículos de táxis regularizados no Município;
*Melhorias em calçamento: n.º 152/2011, Indica reparos no calçamento
da Rua Lauro Rocha, no B. Sagrada Família.
José Geraldo Damasceno:
*Canalização de córrego: n.º 155/2011, reivindica obras de
canalização do córrego que passa ao lado da Lanternauto, seguindo em direção ao
B. Bom Jardim.
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