Na primeira sessão ordinária de Maio,
nesta quinta-feira, 05/05, a Câmara Municipal aprovou vários projetos e, em
debate, os vereadores mencionaram a necessidade de haver secretarias
específicas e bem estruturadas para a agricultura e meio ambiente, atendendo as
necessidades destes setores, considerando a forte influência da cafeicultura no
cenário econômico e social de Manhuaçu.
Sob a presidência do Vereador Renato
Cezar Von Randow (Renato da Banca), Vice-presidente Jorge Augusto Pereira (Jorge
do Ibéria) e 1º Secretário José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), a sessão teve
incluída na pauta a prestação de contas da EMATER relativa ao exercício de 2010
e os pronunciamentos do artista plástico, Fabrício Santos, e da Diretora da EE
Monsenhor Gonzalez, Luizaura Januário.
Emater apresenta relatório
Representantes de EMATER (Empresa de
Assistência Técnica e de Extensão Rural) realizaram a prestação de contas
relativas ao exercício de 2010, durante esta reunião.
Com a presença do Gerente Regional,
Rômulo Mathozinho, e equipe extensionistas, a apresentação apontou informações
importantes relacionadas ao cenário agrícola de Manhuaçu e reafirmou a
importância da cafeicultura para a economia local.
Manhuaçu possui 628 km². Desta área, são
A produção anual é de 435 mil sacas do
grão. Neste contexto, é expressiva a geração de empregos. Para se ter uma
ideia, somente a etapa da colheita gera cerca de 10 mil empregos diretos por
mês.
O processo de adubação demanda cerca de
65.500 serviços (considerando três adubações diárias), conforme os dados
expostos na apresentação.
A explanação dos técnicos da EMATER
revelou ainda que toda esta atividade da cafeicultura no município gera uma
movimentação financeira de R$ 165.300.000,00.
Na continuidade da apresentação, a
extensionista Sirlei Renata (fotos) destacou os Programas Sociais efetivados em
Manhuaçu no período, como o Minas Sem Fome, Transformar, Certifica Minas Café e
outros relacionados à responsabilidade ambiental, cafeicultura e segurança
alimentar.
Agricultura e Meio
Ambiente
Diante da apresentação da EMATER,
abordando informações relevantes relacionadas à cafeicultura, os Vereadores
enfatizaram a necessidade urgente de que haja setores estruturados e em pleno
funcionamento na Administração Municipal, específicos para a agricultura e o
meio ambiente.
Atualmente, em Manhuaçu, uma única
secretaria engloba as áreas de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e
Comércio, além da vinculação do Departamento de Cultura. Os vereadores ressaltaram
que é necessário haver desvinculação, criando secretarias específicas,
considerando o desenvolvimento da cidade.
Os representantes da Casa Legislativa
alertaram para o fato de que não basta simplesmente estabelecer uma secretaria,
mas também proporcionar-lhe o suporte devido para que atue com eficiência,
correspondendo às necessidades de cada área. O Vereador Fernando Gonçalves
Lacerda reforçou este propósito.
Para o 1º Secretário Zé Rulinha (foto), o
município precisa estabelecer um planejamento para que as estradas mantenham-se
conservadas, em condições de tráfego, assegurando assim o escoamento da
produção agrícola.
A Vereadora Maria Imaculada Dutra
Dornelas perguntou sobre o investimento atual do município para as atividades
da EMATER. O valor é de R$ 252.210,00, conforme responderam os técnicos. Ela
também comentou sobre a situação das estradas rurais, mencionando a proximidade
do período da safra, e sugeriu que a Prefeitura retire a responsabilidade do serviço
de patrolamento que cabe à Secretaria de Obras e à transfira à secretaria de
agricultura, a ser instituída.
O Vereador Francisco de Assis Dutra
(Chico do Juquinha) manifestou sua preocupação com o assunto e destacou
situações vivenciadas por produtores que residem no Distrito de São Pedro do
Avaí.
O Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama
(Toninho Gama), mencionou que Manhuaçu tem capacidade para grandes projetos
relacionados ao agronegócio, mas que parar isto, é preciso que haja uma secretaria
estruturada, com recursos maiores, para efetivas ações de interesse da
cafeicultura. “Precisamos pensar um pouco mais adiante. Precisamos ter pessoas
que vão realizar um trabalho
Toninho sugeriu a criação de uma feira
livre permanente, atendendo a população e aos pequenos comércios da
região.
O Vereador Gedival Bitencourt Breder parabenizou
a EMATER e reiterou que é importante que a Secretaria de Agricultura tenha
estrutura para funcionar adequadamente e estabeleça planejamento de trabalho.
O Vice-presidente da Câmara, Jorge do
Ibéria, perguntou sobre o que é necessário para se implantar uma patrulha
agrícola no município, considerando os benefícios que a mesma traz aos
produtores, além de parabenizar a EMATER pelo trabalho desenvolvido em
Manhuaçu.
O Presidente Renato da Banca mencionou
que a Casa Legislativa possui Projetos de Lei em análise nas Comissões
Específicas do Legislativo relacionados ao setor agrícola, encaminhados pelo
CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável), e que
poderão ser inseridos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
município.
O Vereador Nelci Alves Gomes (Teté)
perguntou sobre a implantação de uma unidade da CEASA em Manhuaçu e qual a sua
importância atualmente.
O Gerente Regional da EMATER, Rômulo
Mathozinho (foto), mencionou que o assunto foi motivo de audiências em anos anteriores
e apontou que um dos fatores que inviabilizam a instalação desta unidade é o
posicionamento de Manhuaçu em relação aos lugares que atuam com hortifrutigranjeiros.
“Observa-se que os locais com maior concentração da olericultura estão entre o
Distrito de Vilanova e o município vizinho de Caratinga, onde existe a CEASA. Assim,
é mais vantajoso para o produtor deslocar-se à Caratinga”, explicou.
Toninho Gama mencionou que o Governo não
está criando novas unidades da CEASA. O Vereador comentou sobre a implantação
do Barracão do Produtor, o que considera uma alternativa apropriada para a
olericultura.
Rômulo esclareceu que o Barracão do
Produtor é um espaço destinado à classificação e embalagem da produção
agrícola, o que favorece o processo de comercialização. O Gerente da Emater
considera ainda que o esta estrutura de atendimento ao produtor rural deve ser
instalada às margens da BR-116, em razão da proximidade com os produtores e a
facilidade de escoamento da produção, por meio da rodovia federal.
O Presidente Renato da Banca relembrou a história da implantação da EMATER em Manhuaçu e os esforços para que a Feira Livre da época desse origem à uma unidade da CEASA. Sobre a atuação do município em prol do desenvolvimento do agronegócio, o Presidente afirmou que “nós precisamos investir em uma estrutura, para que haja planejamento para ações como o patrolamento das estradas. Para que este trabalho seja feito da forma correta. É o momento de exercermos nosso papel e incluirmos estas atividades na LDO”, afirmou.
(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação da Câmara M. de Manhuaçu)
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Executivo Municipal:
*COMDEC:
Projeto de Lei n.º
039/2011, “Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC, e dá
outras providências”;
*Repasse
à AMBAS: Projeto de Lei
n.º 041/2011, “Autoriza repasse financeiro à AMBAS (Associação de Moradores do
Bairro Santana), e dá outras providências”.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
APROVADOS:
Maria Imaculada Dutra
Dornelas
*Cidadão
Honorário: Projeto de
Resolução n.º 001/2011, “Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Juiz de
Direito Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos”;
*Honra
ao Mérito: Projeto de
Resolução n.º 003/2011, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Voluntários
da APAC / Manhuaçu, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados”.
Nelci Alves Gomes (Teté):
*Honra
ao Mérito: Projeto de
Resolução n.º 002/2011, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Pastoral da Criança
do Bairro Bom Pastor”.
REQUERIMENTO:
José
Geraldo Damasceno (Zé Rulinha):
*Cartão
Postal 2020: (n.º
018/2011): Reivindica o envio de correspondência para Prefeitura Municipal,
solicitando informações do setor competente sobre o andamento do projeto
“Cartão Postal
Fernando Gonçalves
Lacerda:
*Regularização de imóveis:
(n.º 019/2011): Indica
o encaminhamento de ofício para Prefeitura, solicitando informações se há algum
procedimento ou estudo de viabilidade em tramitação no que se refere à
regularização dos imóveis pertencentes ao Município e que atualmente são
ocupados mansa e pacificamente por terceiros, como ocorre nas casas
residenciais do B. São Francisco de Assis e os imóveis situados na Av. Melo
Viana, margem do Rio Manhuaçu, próximo ao Posto Bazén, dentre outros.
INDICAÇÕES:
Maria
Imaculada Dutra Dornelas:
*Reforma
de ponte: (n.º 119/2011):
Reivindica rapidez na reforma da ponte do Córrego dos Pereira, na divisa dos
Distritos de São Sebastião do Sacramento com São Pedro do Avaí;
*ESF
B. Santo Antônio: (n.º
129/2011): Indica a implantação de Unidade do Programa de Estratégia de Saúde
da Família (ESF), no B. Santo Antônio;
Nelci Alves Gomes (Teté):
*Muro
de contenção: (n.º
120/2011): Solicita a construção de muro
de contenção, na Av. Palmeiras, próximo a creche do Bairro Matinha;
*Reforma
de praça (n.º 121/2011): Reivindica a reforma geral da praça do
B. Engenho da Serra;
*Asfaltamento:
(nº. 122/2011): Indica o asfaltamento da Rua Terezinha
de Barros, no Bairro Santana.
Juarez Cleres Elói e
Antônio Carlos Xavier da Gama:
*Patrolamento
(n.º 123/2011): Indicam patrolamento nas estradas
rurais, começando por São Sebastião do Sacramento, passando por Palmeiras e interligando
com a cidade;
Juarez
Cleres Elói:
*Patrolamento
(n.º 124/2011): Solicita
patrolamento nas estradas rurais de São Sebastião do Sacramento nos acessos a
Manhuaçuzinho e do Distrito ao Córrego dos Raposos;
*Recapeamento
(n.º 125/2011): Reivindica
recapeamento e calçamento na Rua Principal, em São Sebastião do Sacramento.
José Geraldo Damasceno
(Zé Rulinha):
*Asfaltamento
(n.º 126/2011): Solicita
o asfaltamento ou calçamento da Rua José Cláudio Hott, no B. Luciano Heringer;
*Iluminação
(n.º 127/2011):
Reivindica obras de alinhamento dos postes de iluminação pública com meio-fio
no final da Avenida Castelo Branco, Bairro Santana.
José
Geraldo Damasceno e Gedival Bitencourt Breder:
*Terreno
para campo de futebol (n.º
128/2011): Reivindicam a compra de área ou terreno destinado a construção de campo
de futebol na Comunidade de Vila Deolinda;
Gedival Breder, José Geraldo Damasceno e Teté:
*Construção
de Ponte (n.º 130/2011):
Solicitam a construção de ponte no Córrego São Sebastião, próximo ao ribeirão
que passa perto da residência do Sr. Ilton.
 |
| Vereador Gedival Breder. |
Gedival
Bitencourt Breder:
*Manutenção
de estradas (n.º 131/2011):
Reivindica obras de abertura, patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos
das estradas da Comunidade do Córrego Bem Posta;
*Asfaltamento
(n.º 132/2011): Indica
o asfaltamento da Rua Breder, no B. Ponte da Aldeia.
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