Diretoria do SAAE presta contas na Câmara de Manhuaçu

 Em sintonia com as constantes reivindicações da população sobre melhorias nos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, a Câmara Municipal de Manhuaçu solicitou a presença do Diretor do SAAE ao plenário, no intuito de prestar esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pela autarquia e soluções para problemas que ocorrem na cidade e nos distritos.

A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira, 19/04, quando, em sessão ordinária, a Casa Legislativa recebeu a diretoria da autarquia.

Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca), Vice-presidente Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) e 1º Secretário José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), a reunião atendeu ao requerimento anteriormente feito pelos vereadores, solicitando informações gerais sobre o funcionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Participaram o Prefeito Adejair Barros; Diretor do SAAE, Gentil Pazelli Marques; Secretário M. de Administração, Geraldo D’Ângelo Borel, assessoria e funcionários do SAAE, além de cidadãos.

O telefone e o serviço de e-mail da Câmara ficaram à disposição da população, que pode participar enviando suas perguntas no decorrer da reunião. O áudio da sessão foi transmitido ao vivo através do site da Casa Legislativa: www.camaramanhuacu.mg.gov.br.

O Assessor Jurídico do SAAE, Dr. Joventino Ribeiro da Silva; o Pregoeiro, Petsleyano Ribeiro, e o Engenheiro da autarquia, Fabrício Santos de Souza, conduziram a apresentação da prestação de contas.

Houve o relato de breve histórico sobre o SAAE e, a seguir, explanação sobre as informações solicitadas no requerimento elaborado pelos vereadores.

O Engenheiro Fabrício Santos de Souza destacou a realização de obras de extensão de redes de esgoto nos bairros e distritos, além de novos projetos do SAAE.

Em seguida, a Presidência do Legislativo coordenou os trabalhos para a segunda parte da reunião, quando cada vereador teve a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e proceder com seus questionamentos.

 

Questionamentos dos Vereadores

O Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama) mencionou a preocupação do Legislativo em relação às mudanças que vem acontecendo na cidade, em razão de seu desenvolvimento, principalmente no que diz respeito ao trânsito.

Toninho Gama frisou o aumento do fluxo de veículos de carga pesada, trafegando em locais como a Avenida Tancredo Neves, rumo à BR-262, e as consequências deste novo cenário para as redes de água e esgoto. Outro questionamento foi sobre o Concurso Público realizado em 2004.

O Pregoeiro do SAAE, Petsleyano Ribeiro, esclareceu que, em razão do que determina a Legislação, será realizado novo concurso público, previsto para outubro deste ano.

Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, autor do requerimento direcionado ao SAAE, perguntou sobre os estudos realizados pela autarquia para a construção da nova barragem, antes do início das obras.

O Engenheiro Fabrício Santos esclareceu que este procedimento foi realizado no início de 2010 e a obra começou em meados do mesmo ano.

Fernando perguntou também sobre o primeiro rompimento da adutora no Bairro Petrina, que fez com que o barranco deslizasse atingindo imóveis no local. “Solicitamos oficio, reiteramos o pedido e não obtivemos a resposta”, cobrou.

Sobre a questão, o Engenheiro Fabrício Santos fez explanação técnica sobre possíveis causas do deslizamento, ressaltando fatores como as fortes chuvas do período e a concentração de enxurrada, como agravantes para que a terra cedesse.

Após esta explicação, Fernando mencionou que existe perícia técnica confirmando que a causa do deslizamento foi o rompimento do cano.

O Vereador Fernando indagou sobre o vazamento de água na Rua Duarte Peixoto, a construção do novo reservatório de água, o aumento do pagamento de horas extras por parte da autarquia e o vazamento ocorrido nas proximidades do Hospital César Leite, recentemente, em que a água ficou jorrando durante todo um final de semana. “Foram feitas ligações durante todo o final de semana para que providências fossem tomadas. Não adiantou, houve muito desperdício de água, enquanto que famílias sofrem com falta de água nos bairros. Todos ligaram para o SAAE. O pessoal da recepção do HCL ligou, médicos ligaram e os taxistas também. Na ocasião, servidores disseram que o plantão do SAAE estava comprometido em razão da redução da hora extra. Mas, se houve aumento no pagamento de horas extras, quem está recebendo?”, questionou.

Sobre o problema do vazamento na Praça Dr. César Leite, onde o hospital está situado, os esclarecimentos foram dados pelo Responsável pela seção de redes e ramais do SAAE, Vanderlei Pereira. Ivânia, responsável pelo setor junto à autarquia, esclareceu os procedimentos tomados para o pagamento de horas extras.

Sobre o vazamento no Bairro Colina, Vanderlei explicou que o problema está resolvido, embora tenha se constatado que não havia falha na estrutura do SAAE existente no local, mas em imóvel particular próximo.

Sobre o vazamento nas proximidades do Hospital César Leite, Vanderlei informou que tomou conhecimento do problema no domingo à tarde, por volta das 17h30, quando recebeu a ligação de um colega de trabalho.

Considerando as diversas ligações telefônicas feitas informando o vazamento de água, Vereador Fernando sugeriu que a autarquia revise os procedimentos relacionados à comunicação interna, no sentido de que providências sejam tomadas com mais rapidez, atendendo melhor a população.

O Vereador parabenizou a Câmara pelo trabalho desenvolvido, buscando esclarecimentos e prestação de contas das diversas secretarias e autarquias municipais, enfatizando que os administradores públicos devem manter o comprometimento com o povo.

Vereador Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha) perguntou sobre a quem se deve atribuir a responsabilidade pelo fechamento dos buracos abertos pelo SAAE e, consequentemente, o devido recapeamento do logradouro.

O SAAE informou que este procedimento cabe à Secretaria M. de Obras.

Chico do Juquinha propôs ainda que sejam tomadas medidas para que os moradores de São Pedro do Avaí tenham a opção de pagar as tarifas de água no próprio distrito, ou seja, que haja estabelecimentos comerciais credenciados para o recebimento de guias no distrito, evitando despesas com deslocamento até a cidade.

A direção do SAAE esclareceu que somente instituições credenciadas pelo Banco Central podem receber contas. Neste caso, as instituições bancárias devem ser acionadas para implantar terminais de atendimento ou agentes credenciados no distrito.

O Vereador Nelci Alves Gomes (Teté) solicitou informações sobre os procedimentos relacionados a religa nas residências situadas em certos locais da cidade.

Teté alertou para a necessidade da proteção de encanamentos que ficam expostos, sobre a superfície, reduzindo o risco de rompimentos, decorrentes de atos de vandalismo e outros.

A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas elogiou os trabalhos desenvolvidos pelo SAAE, ressaltando que considera a instituição séria em suas atividades que, como outros órgãos públicos, enfrenta dificuldades no dia-a-dia e, mesmo assim, busca resultados satisfatórios para a sociedade.

Vereador Gedival Bitencourt Breder mencionou ações positivas do SAAE, destacando a bem-sucedida obra que assegurou o abastecimento nas Comunidades Vila Cachoeirinha e Vila Formosa.

Gedival propôs estudo de meios para que o SAAE providencie o recapeamento das ruas abertas durante as obras realizadas, em vez da Secretaria de Obras, como ocorre atualmente.

O Vereador justificou sua proposta ao mencionar que, na maioria das vezes, tornam-se complicada a conciliação dos horários e a definição de trabalho entre as equipes da Secretaria de Obras e do SAAE em um mesmo local, o que ocasiona transtorno aos moradores, como o surgimento de poeira, barro, poças de água e crateras. 

Esta demora na finalização da restauração do calçamento proporciona também, na maioria das vezes, danos maiores à camada asfáltica, durante os serviços de manutenção realizados em períodos chuvosos.

O Vice-presidente do Legislativo, Jorge do Ibéria relacionou serviços prestados pelo SAAE nos distritos, principalmente em Vilanova, onde a autarquia providenciou soluções para o grave problema da falta de rede de esgoto.

Vereador Juarez Cleres Elói parabenizou o SAAE, destacando obras realizadas no Distrito de São Sebastião do Sacramento.

O Presidente da Câmara, Renato da Banca, perguntou aos dirigentes do SAAE sobre a existência de tarifas social ou diferenciada para indústrias.

Os membros da autarquia responderam que a tarifa social não existe no município e, em relação às indústrias, é cobrada das mesmas a devida adequação, conforme previsto na legislação. Além disto, os empreendimentos devem estar totalmente regularizados em relação ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

 

Considerações

 

Após as indagações dos vereadores, o Diretor do SAAE Gentil Pazelli agradeceu ao trabalho da equipe e a atenção da Administração Municipal com esta prestação de contas. 

O Prefeito Adejair Barros enfatizou que o SAAE apresenta uma atuação positiva em Manhuaçu, fazendo com que a cidade se destaque na região, pela capacidade de fornecimento de água tratada à população e a alta abrangência de atendimento.

Adejair destacou ainda que, mensalmente, são ligados cerca de 150 novos registros em Manhuaçu, exemplificando o desenvolvimento urbano local.

O Presidente Renato da Banca reiterou o compromisso da Casa Legislativa em buscar soluções para os desafios sociais existentes em Manhuaçu, por meio deste contato direto junto aos órgãos da administração municipal, neste trabalho visando esclarecimentos e a prestação de contas.

(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação da Câmara M. de Manhuaçu)