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| Mesa Diretora do Legislativo. Ao centro, Presidente Toninho Gama, Vice-presidente Gedival Breder (e) e Secretário interino, Juarez Elói (d). |
A Câmara de Manhuaçu reuniu-se em sessão
extraordinária na manhã desta segunda-feira, 20/09, para votar dois Projetos de
Lei relacionados à área da Saúde. Enviados pelo Executivo Municipal, os
Projetos foram apreciados e colocados em votação em regime de urgência
urgentíssima, considerando a proximidade das inaugurações a serem realizadas
ainda esta semana, na quinta-feira, da nova Unidade de Pronto Atendimento, o
Centro Viva a Vida e do Centro de Reabilitação Física, Serviço de Nutrição e
Dietética e Lavandeira.
Com os pareceres favoráveis das comissões específicas,
os projetos foram aprovados pelo plenário. A Mesa Diretora foi presidida pelo
Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama), Vice-presidente Gedival
Bitencourt Breder e o Secretário interino, Vereador Juarez Cleres Elói.
Contratações
obedecerão à ordem de classificação no Concurso
Aprovado o Projeto de Lei nº. 079/2010 que “autoriza a contratação de pessoal por tempo
certo e determinado e contém outras providências”. Ficam autorizadas contratações
de até nove auxiliares de Serviços Gerais, três auxiliares de Serviço de Saúde,
sete auxiliares de enfermagem e cinco enfermeiros.
Conforme Parágrafo Único da referida Lei, as
contratações autorizadas deverão seguir a ordem de classificação no concurso
público nº 01/2009 do Município.
Funcionamento
do Raio-X
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| Vereadores Jorge do Ibéria, Juarez Elói e Nelci Alves (Teté). |
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº. 008/2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Conceder Contribuições e dá outras providências”. Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a conceder contribuições mensais no valor de R$ 10.000,00,
por meio do Fundo Municipal de Saúde, para ajuda de custo na manutenção dos
serviços de Raios-X, conforme Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto
ao Ministério Público, referente ao Inquérito Civil nº 02/05, por um período de
seis meses, contados do inicio do funcionamento da UPA II (Unidade de Pronto
Atendimento municipal), podendo ser prorrogado.
Apoio do Legislativo viabiliza nova estrutura da Saúde
O Presidente da Câmara Toninho Gama pontuou que ‘trata-se
de reunião que não traz custos extras para o município, e, nesta sessão, foram
votados dois Projetos de Lei que visam dar condição à Secretaria Municipal de
Saúde e à Prefeitura de inaugurar a UPA, nesta quinta-feira, dia 23. Votamos o
Projeto que libera a contratação de pessoal, como enfermeiros, assistentes de
enfermagem e assistentes na área de administração. Conforme conversa prévia com
os vereadores, o Prefeito e o Secretário de Saúde, as contratações ocorrerão obedecendo
a ordem de classificação no Concurso Público. Apesar de o Concurso Público ainda
não ter sido homologado, as pessoas que trabalharão na Unidade de Pronto
Atendimento serão os primeiros classificados no concurso, segundo o Projeto de
Lei votado hoje que, com certeza, será sancionado pelo Prefeito. Teremos a
contratação liberada para que a Secretaria de Saúde possa ter o pessoal
necessário, uma vez que é um Projeto de extrema urgência, para que se possam
iniciar os trabalhos de pronto atendimento, imediatamente. Este projeto é um
sonho da população de Manhuaçu. O sonho para sanar uma grande necessidade,
porque, sabemos da dificuldade que era deslocar um paciente até a sede antiga
do Pronto Atendimento, e, depois, esta pessoa, quando necessitava de maiores
cuidados, ter que voltar e atravessar toda a cidade para ser atendida no
Hospital César Leite. Então, este trabalho que foi feito pelo Secretário de
Saúde, Prefeito, deputados envolvidos e vereadores proporciona a realização
desta conquista, porque o povo realmente desejava, há muito tempo, que esta
transferência pudesse acontecer’.
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| À esq.; Vereadores José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), Chico do Juquinha (no centro, aos fundos), Fernando do Fórum e Renato da Banca. |
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, Provedor do
Hospital César Leite, e o Vereador Renato Cezar Von Randow, Tesoureiro da
Instituição de Saúde, que preferiram se abster da votação, consideraram os
Projetos necessários para a viabilização do funcionamento desta nova estrutura
da Saúde em Manhuaçu. “Estamos felizes com esta conquista que começa a
funcionar na próxima quinta-feira, com a inauguração do Pronto Atendimento ao
lado do Hospital César Leite. Esperamos que, com a ajuda de Deus, este grande
projeto venha realmente a salvar vidas e minimizar os problemas de Saúde que
afetam a população da região. O Pronto Atendimento que será inaugurado ainda
não tem uma sala de Raios-X. Com isto, todo o sistema de urgência e emergência
ficou comprometido. Se não houvesse esta parceria com o Hospital César Leite,
aliás, uma parceria feita ainda no período em que o Prefeito Sérgio Breder
estava na Administração do Município. Na época, foi feito um Termo de
Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público da Comarca, e, estabeleceu-se
o pagamento de R$ 10 mil ao hospital, à título de ajuda de custo, para a
contratação destes funcionários, para dar este suporte. Se não houver o Raio-X,
não tem como o Pronto Atendimento funcionar. Então, o motivo da abstenção foi
justamente para que, amanhã ou depois, não venha alguém dizer que o vereador
Fernando está votando um Projeto em benefício próprio. O que fizemos foi nos
abster, mas sabendo da importância deste projeto, porque, sem este dinheiro não
há como contratar estes técnicos que ficarão à disposição do Pronto Atendimento
do SUS. O Hospital César Leite vai ceder os três Raios-X que ele tem para o
SUS, mas precisa de técnicos, já que os técnicos que o hospital têm hoje não
darão conta de atender o HCL, o pronto atendimento do hospital e também o
pronto atendimento do SUS”, explicou o Vereador Fernando.
O Vereador Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca)
enfatizou que “estamos nesta expectativa há vários meses e acreditamos que
nesta quinta-feira vamos inaugurá-la, juntamente com o Executivo e trazer
benefícios à população”.
(Thomaz Júnior/ Assessoria de Imprensa Câmara M. de
Manhuaçu)
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