Vereador solicita maior agilidade em
homologação e nomeação dos aprovados no Concurso Público da Prefeitura
Na proximidade das comemorações da Semana Nacional da
Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Câmara de Vereadores de
Manhuaçu aprovou Projeto de Lei que autoriza a isenção do pagamento do cartão
do estacionamento rotativo às pessoas idosas e portadoras de necessidades
especiais, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 19/08. Além disto, o
Legislativo aprovou diversos Projetos de Lei e de Resolução apresentando diversas
proposições indicativas solicitando melhorias para o município, tanto na cidade
quanto no campo.
Presidida por Toninho Gama, a Mesa Diretora conduziu
os trabalhos legislativos com a presença de todos os vereadores.
Após parecer favorável das Comissões, foi aprovado
pelos vereadores o Projeto de Lei nº 069/2010, de autoria do Vereador Fernando
Gonçalves Lacerda, que determina a isenção do pagamento da taxa de
estacionamento rotativo no município. O
documento foi complementado com emenda sugerida pelo Vereador José Geraldo
Damasceno (Zé Rulinha) estipulando que o benefício deve ser concedido somente
para usuários proprietários de veículos emplacados em Manhuaçu.
Fernando destaca que “a Lei foi muito bem formulada
com apoio do Dr. Carraro, Assessor Jurídico desta Casa, pesquisamos também na
internet e obtivemos o que realmente há de melhor, justamente para evitar
abusos. Então, a Lei prevê que para ter direito a este benefício da isenção do
pagamento, o usuário precisa se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência
Social, que emitirá cartão para que o beneficiado o coloque no veículo. É uma
Lei que ficou bem amarrada. Somente os portadores de necessidades especiais e
os idosos é que terão direito de usufruir desta isenção. Houve preocupação do
vereador Zé Rulinha em beneficiar a população. Para terem isenção, os veículos têm
de ser licenciados no município. Então, aqueles motoristas que moram aqui e têm
o carro emplacado em outro município não farão jus ao benefício desta Lei”.
Vereador cobra homologação do concurso
Fernando do Fórum solicitou da Mesa Diretora
o encaminhamento de ofício à Prefeitura para que seja viabilizada o mais rápido
possível a homologação do concurso e nomeação dos concursados. “Solicitamos que a Câmara envie ofício ao
Prefeito Adejair Barros solicitando entendimento com a Secretaria M. de
Administração para que seja homologado este concurso, o mais rápido possível. Já
que saiu o resultado final, agora aumenta mais ainda a ansiedade das pessoas
que gastaram dinheiro com cursinhos, que estudaram, que compraram apostilas e
foram aprovadas no concurso. Eu já fiz concurso público do Tribunal de Justiça
e sei destas expectativas. A partir do momento que saiu a designação, ou seja, que
a pessoa foi aprovada, cria-se ansiedade muito grande. Então, estas pessoas que
tiveram seus nomes divulgados pelo escritório Sérgio Bassi, responsável pela
elaboração do concurso, ficam ansiosas esperando a todo o momento pela
homologação e a posterior nomeação. Reiteramos ao Prefeito para que se cumpra também
a decisão judicial que tornou aquelas Leis que tratam da contratação sem
concurso ineficazes”, frisou.
CDL: Honra ao Mérito pelos 30 anos
O Projeto de Resolução nº 009/2010, de autoria do
Vereador Fernando do Fórum, que concede Diploma de Honra ao Mérito à CDL (Câmara
de Dirigentes Lojistas de Manhuaçu), foi aprovado por unanimidade. “A CDL é uma
Câmara que reúne pessoas do comércio. Vale lembrar que Manhuaçu é conhecida por
seu comércio forte, se tornando um polo em saúde, educação e comércio. Então,
nada mais justo que, ao completar trinta anos, a CDL receba homenagem da Câmara
de Vereadores, como foi feita e aprovada no dia de hoje”, elogiou.
Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla
A APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional)
está promovendo a Semana Nacional do Excepcional, com diversas atividades e
palestras, reunindo usuários, pais, especialistas e educadores. O Vereador
Renato Cezar Von Randow, Presidente da APAE/ Manhuaçu, convidou aos presentes
para a abertura da programação do evento, no sábado, dia 21/08.
Este ano, a Semana tem como tema “Autogestão e
Autodefensores: conquistando caminhos para ser e conviver” e prossegue até o
próximo sábado, dia 28. “Na solenidade de abertura, teremos inauguração de
consultório odontológico e variadas apresentações. No decorrer da semana, haverá
encontro com as famílias e com as crianças, carreatas e muitas palestras”,
destacou.
Salão Comunitário no B. Ponte da Aldeia
O Vice-presidente do Legislativo, Gedival Bitencourt
Breder, destacou os esforços para a construção de salão comunitário no Bairro
Ponte da Aldeia. Para reforçar este empenho, ele apresentou Proposição
Indicativa solicitando a obra e falou da importância deste espaço social para
os moradores.
(Thomaz Júnior/ Assessoria de Comunicação)
Projetos de Lei
aprovados:
Autoria:
Executivo Municipal
*Urbanização - Projeto nº. 056/2010 que “Dispõe sobre o parcelamento,
a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado,
subutilizado ou não utilizado e dá outras providências”.
*Convênio Prefeitura e HCL - Projeto de Lei nº. 070/2010 que “Autoriza o Município a firmar convênio/contrato com o
Hospital César Leite e contém outras providências”. Os Vereadores Fernando
Gonçalves e Renato Cezar Von Randow, integrantes da Diretoria do HCL,
abstiveram-se desta votação e solicitaram que a decisão fosse registrada em ata;
José
Geraldo Damasceno (Zé Rulinha)
*Utilidade Pública - Projeto nº. 064/2010 que “Declara Órgão de utilidade
pública municipal o Conselho Comunitário de Ponte do Silva”;
Fernando
Gonçalves Lacerda
*Isenção do Rotativo - Projeto de Lei nº. 069/2010 que “Determina a isenção do pagamento da taxa de
Estacionamento Rotativo no Município de Manhuaçu, para o idoso”.
Antônio
Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama)
*Crédito Especial - Projeto de Lei nº.
071/2010 que “Cria Crédito Especial e dá outras providências”;
Projetos
de Resolução aprovados:
Antônio
Carlos Xavier da Gama
*Convênio Câmara e HCL - Projeto nº. 008/2010 que “Autoriza o Presidente da
Câmara Municipal a celebrar convênio com o Hospital César Leite e dá outras
providências”;
Fernando
Gonçalves Lacerda
*Honra ao Mérito – CDL - Projeto de Resolução nº. 009/2010 que “Concede o
diploma de honra ao mérito à Câmara de Dirigentes Lojistas de Manhuaçu”;
Indicações:
Antônio
Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama);
*Calçamento e iluminação em Viela - Indicação nº. 015/2010 que reivindica calçamento e a
colocação de dois postes de iluminação pública na Viela Raimundo Paulo Tavares,
no Bairro São Vicente;
Fernando
Gonçalves Lacerda
*Calçamento e iluminação - Indicação nº. 024/2010 que solicita obras de calçamento
e instalação de iluminação pública, interligando os bairros Alfa Sul e São
Vicente, começando pela Rua Otalino Moura, no B. São Vicente;
*Revitalização de praça - Indicação nº. 025/2010 que reivindica a revitalização
da Praça do bairro Alfa Sul, com melhoria da iluminação pública;
Gedival
Bittencourt Breder
*Salão Comunitário - Indicação nº. 019/2010 que solicita a instalação de um
salão comunitário de eventos no 2º andar da capela velório que está sendo
construída na Rua Breder, no bairro Ponte da Aldeia;
*Terreno para campo na Vila Deolinda - Indicação nº. 020/2010 que reivindica a compra de área ou terreno destinado à
construção de campo de futebol na comunidade de Vila Deolinda;
*Fornecimento de água - Indicação nº. 023/2010 que solicita a extensão do
serviço de fornecimento de água da comunidade de Vila Formosa até a comunidade
de Vila Cachoeirinha;
Jorge
Augusto Pereira (Jorge do Ibéria):
*Taxímetro - Indicação nº. 016/2010 que solicita instalação de
taxímetro nos veículos de táxis que circulam pelo Município;
*Iluminação em Realeza - Indicação nº. 017/2010 que reivindica a colocação de
dois postes de iluminação pública na Avenida Vitória Minas, no Distrito de
Realeza;
*Patrolamento - Indicação nº. 018/2010 que solicita o patrolamento das
estradas de São Roque, no Distrito de Vilanova.
Maria
Imaculada Dutra Dornelas:
*Rede pluvial no B. Lajinha - Indicação nº. 021/2010 que solicita a construção de rede
pluvial no bairro Lajinha, coletando a água que desce do SUS (Sistema Único de
Saúde) e deságua próximo à fábrica de pipoca;
*Comparação de orçamentos - Indicação nº. 022/2010 que reivindica a comparação de orçamento de construção de muros nas
Ruas Santa Isabel e Nossa Senhora das Graças, no Distrito de São Pedro do Avaí;
Nelci
Alves Gomes (Teté):
*Trânsito no B. Lajinha - Indicação nº. 012/2010 que solicita a mudança de
trânsito da Rua José Perígolo para sentido único, desviando a outra mão para a
Rua Manoel Jacob de Abreu, no Bairro Lajinha;
*Muro de contenção - Indicação nº. 013/2010 que reivindica a construção de muro
de contenção na Rua Divino Fidélis de Oliveira, no Bairro Luciano Heringer;
*Iluminação no B. Engenho da Serra - Indicação nº. 014/2010 que solicita a colocação de
três postes de iluminação pública atrás do Beco da empresa Nicchio Sobrinho até
a Rua Sol Nascente, no Bairro Engenho da Serra.
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