Comsep presta contas na Câmara de Manhuaçu e esclarece procedimentos de guincho no rotativo

Cláudio Finey, Presidente do Comsep/Manhuaçu apresentou
prestação de contas e explicou sobre o estacionamento rotativo

O Comsep / Manhuaçu (Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social) apresentou a prestação de contas da entidade, demonstrando receitas e despesas, a arrecadação e aplicação de recursos provenientes do Cartão de Estacionamento Rotativo e as ações em prol da estruturação dos agentes de segurança pública do município, durante sessão legislativa da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 01/07. 
A explanação foi feita pelo Presidente Cláudio Finey de Oliveira, que, na oportunidade, respondeu também às indagações feitas pelos vereadores.   

Os vereadores solicitaram também esclarecimentos sobre o procedimento de remoção dos veículos que são multados por estarem estacionados sem o cartão de estacionamento rotativo. “Tivemos uma longa discussão, buscando melhorar a situação a que passamos em Manhuaçu, que é a remoção dos veículos estacionados sem o cartão de estacionamento rotativo. O povo nos cobra, entendendo que somos responsáveis porque votamos a Lei para a instituição deste sistema, mas, foi explicado pelo Capitão Luciano Reis, da Polícia Militar, que este procedimento é amparado por Lei Federal, conforme o Código Brasileiro de Trânsito. Tentamos buscar uma saída para que houvesse a penalidade sem o reboque do carro, mas, infelizmente, isto não é possível, conforme determina a Lei Federal”, salientou o Vice-presidente da Câmara, Gedival Breder.

O Vereador Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha) também ressaltou esta questão. “O Comsep respondeu à altura aquilo que solicitamos. Percebemos que a população está indignada com o reboque dos carros. A questão do rotativo é muito válida. Lembro que, antes do rotativo, vínhamos à cidade e não encontrávamos vaga para estacionar, porque os motoristas colocavam o carro em uma vaga e lá o deixava o dia todo. Pedimos um pouco mais de cautela na questão do reboque, porque causa transtornos para os proprietários, e, isto, aos poucos, pode até afastar as pessoas do município”, solicitou.

A Secretária da Mesa Diretora da Câmara, Maria Imaculada Dutra Dornelas, disse que “deixei bem claro que sou contra a extensão da área do estacionamento rotativo em Manhuaçu. O existente no centro da cidade já é o bastante. Sou contra, não pelo Comsep ou as pessoas que estão lá, mas, deixei clara minha posição desde quando se aprovou a Lei. Falei com o Presidente que era contra a extensão para as outras ruas, porque, uma vez que a Câmara faz uma Lei, a Polícia tem que cumprir o seu papel. No entanto, fico indignada com esta forma em que a Lei é aplicada, pois, o carro é rebocado, as pessoas têm que pagar guincho, diária de carro, multa, e, isto dói, dói muito na gente. Então, é por isto que sempre temos falado que a extensão do rotativo é inviável, pois, quanto mais ruas com o estacionamento rotativo, mais problemas o povo de Manhuaçu vai ter por causa de um Real”, comentou.

Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, que na reunião anterior havia solicitado a convocação da presidência do Comsep para esclarecer sobre o direcionamento dos recursos financeiros obtidos com o estacionamento rotativo, considerou muito esclarecedora a explanação. “Nosso objetivo foi alcançado, que é o de dar uma satisfação à sociedade e também a nós vereadores, como representantes da comunidade de Manhuaçu eleitos pelo povo, sobre o que tem sido feito com o dinheiro arrecadado pelo Comsep. Hoje foi demonstrado onde está sendo gasto este dinheiro e nós questionamos o porquê de se rebocar os carros no rotativo. O Capitão também veio, mostrou que é uma imposição da Lei, do Código de Trânsito. Nós vamos procurar uma maneira legal de coibirmos certos tipos de abuso, mas a reunião foi proveitosa e saímos daqui realizados com o propósito que nos conduziu a organizar este encontro esclarecedor”, destacou. 

O Presidente do Comsep/ Manhuaçu, Cláudio Finey, esclareceu os questionamentos e comentou sobre as ações desempenhadas. “Tivemos a satisfação de responder não só aos vereadores, mas toda a comunidade sobre o que o Comsep faz com o dinheiro do rotativo, como também outros recursos. De um ano e meio pra cá, já recebemos mais de R$ 50 mil da Prefeitura. Todos estes recursos foram canalizados para outras instituições como, agora, por exemplo. Hoje, estamos recebendo R$ 7,5 mil que serão destinados para a reforma do presídio. Então, os recursos que a Prefeitura repassa para o Comsep não ficam com a entidade. Eles são administrados pelo Comsep em favor de outros. Destes R$ 50 mil que recebemos, R$ 2.300,00 foram gastos no ano passado na campanha da faixa de pedestres em seu terceiro ano, mas também não foram usados recursos para pagar contas do Comsep, e, sim, para uma campanha educativa. Pelo levantamento estatístico que fazemos, o Comsep tem observado que durante todo o dia, pelas médias mensal e anual, 50% das vagas que são do estacionamento rotativo ficam vazias. Na parte da manhã ou mesmo indo na região central da cidade no meio da tarde, encontram-se vagas no estacionamento rotativo. E, das vagas ocupadas, infelizmente, neste ano, 60% dos carros estacionados estavam irregulares. O Comsep informa isto para a Polícia Militar, inclusive as placas destes veículos. Tem veículos que param mais de cinquenta vezes durante o mês em regiões onde são anotadas suas placas como irregulares. Houve um aumento deste índice de irregularidade dos motoristas de 50% para 60%, em comparação ao ano anterior. Quer dizer que mais pessoas estão estacionando na zona do rotativo sem usar o talão. Talvez esta seja uma das justificativas ter aumentado a fiscalização por parte da Polícia Militar. A Lei é muito clara em dizer que se o carro estiver estacionado em área regulamentada como faixa azul ou estacionamento rotativo, de forma incorreta, o veículo deve ser multado e, não cessada a irregularidade, ou seja, a retirada do veículo ou a colocação do talão, o carro deverá ser removido. Agora, algo que gostaria de chamar a atenção é que talvez seja em torno de 5% ou menos a quantidade de carros multados que são guinchados, e, muitos carros guinchados na área do rotativo não são guinchados por causa da falta de cartão, mas por algum problema no licenciamento do veículo ou outra irregularidade que exija a remoção do carro, e, a comunidade pensa que este guincho ocorreu por causa do estacionamento rotativo”, ressaltou.

O Comandante da 72ª Cia. do 11º BPM, Capitão Luciano Reis, também esclareceu dúvidas apresentadas pelos vereadores a respeito deste assunto. Segundo Reis, o controle estatístico revelou que os sessenta condutores de veículo que mais se envolvem em infrações relacionadas ao Estacionamento Rotativo são motoristas de Manhuaçu, ao contrário do pensamento de que seriam estas pessoas moradoras de outras cidades e que, desavisadas, estariam sendo multadas na área do rotativo, durante visita à cidade. O Capitão comentou ainda que a PM visitou os trinta motoristas com maior incidência de registros de irregularidades e advertiu-os com a elaboração de ocorrência simplificada.

O Presidente da Câmara, Toninho Gama, considerou o momento proveitoso e destacou que “nesta participação do Comsep, pode-se demonstrar um pouco mais como vem sendo aplicado os recursos destinados à entidade. Além disto, houve muitos esclarecimentos a partir de uma série de discussões e indagações a respeito do estacionamento rotativo”.

(Thomaz Júnior/ CidadesdoCafe.com)