Servidores aposentados e pensionistas
do município devem comparecer à Prefeitura de Manhuaçu para se recadastrar e
fazer a comprovação de vida. O Decreto (nº 151) da Secretaria M. de
Administração foi publicado na edição de sexta-feira, 27/04, do Diário Oficial
do Município, assinado pela Prefeita Cici Magalhães.
Esta convocação atende a Legislação
Municipal, no que se refere à necessidade de fiscalização quanto à regularidade
dos pagamentos a ex-servidores que constam como inativos e os beneficiários
pensionistas de ex-servidores, bem como pensionistas judiciais.
De acordo com a Secretária M. de
Administração, Cristina Miranda, esta comprovação de vida e atualização de
dados cadastrais deve ser realizada anualmente.
Este ano, o prazo para o
comparecimento se encerra no próximo dia 29/05. Como se trata de comprovação
anual, a partir de 2019, o prazo final será o último dia útil de fevereiro.
Os servidores aposentados e pensionistas
devem apresentar no ato da comprovação, a certidão de Nascimento ou Casamento
original e com data atualizada, expedida pelo Cartório de Registro Civil das
Pessoas Naturais, conferida a sua autenticidade; a prova de vida e renovação de
dados cadastrais serão realizadas pessoalmente pelo próprio beneficiário ou por
representante legal ou procurador do beneficiário, por meio de procuração
pública.
Quem não atualizar o cadastro e
realizar a comprovação de vida correrá o risco de ter suspenso o benefício até
a regularização ser feita.
Mais informações podem ser obtidas na
Prefeitura, situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 460, centro. Contatos por
telefone podem ser feitos pelo número 33 3339 2709.
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