As inovações do Código Tributário
Municipal foram apresentadas no 2º Encontro de Finanças Municipais, realizado
pela Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Manhuaçu, na manhã desta
quarta-feira, 18. Prefeita Cici Magalhães e o Vice-prefeito Renato Cezar Von
Randow (Renato da Banca) participaram do evento, ocorrido no anfiteatro da
Câmara. O Vice-presidente da Ascon (Associação dos Contabilistas do Leste
Mineiro), Pedro Pena, também esteve presente.
Destinado aos profissionais de
contabilidade, o encontro tratou da Lei Complementar n 002, de 25 de Setembro
de 2017, que 'dispõe sobre o Código
Tributário Municipal', que integra o Sistema Tributário Municipal. A
palestra foi ministrada pelo Secretário M. de Fazenda, Claudinei Lopes que, na
oportunidade, disponibilizou esclarecimentos e orientações aos participantes a
respeito dos assuntos em pauta.
O Sistema Tributário Municipal
compreende o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transição de Bens Imóveis),
contribuição para custeio de serviço de iluminação pública e demais taxas
municipais, além de isenções.
Tanto o primeiro encontro quanto
esta segunda edição foram bem avaliados pela Administração Municipal. 'Houve esclarecimentos importantes sobre itens
diversos da legislação, em uma positiva aproximação com a classe contábil.
Estes profissionais é que lidam, no dia-a-dia, com as questões relacionadas a
impostos e taxas nos empreendimentos comerciais. É compromisso da nossa
Administração ouvir a sociedade, para juntos consolidarmos conquistas em todas
as áreas', mencionou Prefeita Cici Magalhães.
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