A Prefeitura de Manhumirim, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, realizou nesta Terça-feira 19, a Audiência Pública para
apresentação e discussão acerca da elaboração do Plano Municipal de Educação -
PME, com a participação de autoridades, educadores, diretores e coordenadores
das redes estaduais e municipais e sociedade civil do município. A Mesa
Diretora foi composta por Prefeita Darci Braga, Secretário M. de Educação,
Josimar Veiga; Diretora do Colégio Santa Teresinha, Irmã Maria do Carmo Lopes;
Diretor da EE Alfredo Lima, Luciano Lemos; Professor Anderson Rodrigues (rep.
dos Professores Municipais); Vereadores Ivan Caetano, Sérgio Borel, Rodrigo
Soares, Dário Veiga, Hélio Mendonça e João Batista Vieira; Senhora Mafilsa
Vieira (rep. de Associações de Moradores de Bairro); Neide Ananias (rep. do
Ensino Superior), e Maria Nicolina – Cidinha – (Inspetora da SRE/Manhuaçu).
O estudo foi direcionado pelo Secretário Municipal
de Educação, Josimar Veiga, que discorreu sobre o objetivo, a fundamentação legal,
as metas e as estratégias do PNE (Plano Nacional de Educação) e apresentou o
alinhamento do Plano Municipal de Educação, seguindo para salas temáticas e
comissões representativas. Para a discussão das metas, os participantes foram
distribuídos em salas temáticas distintos para a análise dos cinco eixos do
plano: metas relacionadas ao acesso a Educação Básica, qualidade da Educação
Básica, qualidade Ensino Técnico e Ensino Superior, Formação e Plano de
Carreira e Remuneração e Gestão e Financiamento.
O PME é um documento que define metas educacionais
para o município por um período de dez anos. Trata-se de uma exigência prevista
na Lei Federal nº 13005, de 23 de junho 2014, que instituiu o Plano Nacional de
Educação (PNE). Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede
de Ensino do Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano
deve estabelecer diretrizes e metas para os ensinos infantil, fundamental e
médio e para a Educação Superior no Município, dialogando com os responsáveis
por esses níveis de escolarização. Deve ser elaborado em consonância e com
Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e
autonomia do Município.
O Secretário de Educação, Josimar Veiga, destacou a
importância da participação da comunidade com sugestões e avaliações do
desenvolvimento da educação no município. “Não existe crescimento sem
participação. Estamos lisonjeados por esta colaboração e participação em nossa
cidade. A audiência pública apresentou e compartilhou propostas e sugestões, em
busca de melhoria nas políticas públicas educacionais”, destacou.
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