Câmara: Prefeito apresenta Certidões do INCRA para IFET e Minha Casa, Minha Vida

Na sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu realizada nesta sexta-feira, 29/06, o Prefeito Renato Cezar Von Randow (Renato da banca) apresentou certidões do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) necessárias para a efetivação do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e para a construção do Campus do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) em Manhuaçu.

Ao se pronunciar no plenário, Renato da banca apresentou os documentos obtidos esta semana junto ao INCRA.

As certidões emitidas pelo órgão federal atendem ao pedido feito pelo Município quanto à alteração de uso de solo rural para fins urbanos. “Estamos com a documentação datada do dia 28 de Junho de 2012, tanto do terreno que nós chamávamos de Clube do Sol, liberando a área para a construção dos apartamentos populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, como também com a certidão para oficiar ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia para a Prefeitura, com a mesma data, da área liberada para a construção do IFET em Manhuaçu, no B. Pouso Alegre. Os documentos foram liberados por Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do INCRA, que nos atendeu ontem, em Belo Horizonte, a pedido do Deputado Federal João Magalhães, mesmo estando o órgão em greve. De agora pra frente, iremos ajuizar os Cartórios, as pessoas e empresas devidas para a construção do IFET e os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Este programa habitacional irá atender a nossa população que possui uma renda menor, e, acreditamos que assim que estes imóveis estiverem prontos, poderemos concretizar o outro sonho que é atender aos inscritos com renda entre quatro ate dez salários mínimos, também naquele terreno”, argumentou.

O Presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), ressaltou a importância destas certidões. “O Prefeito Renato esteve presente ao plenário, mencionando a questão das certidões do INCRA. Agora, com certeza, haverá o início da construção do IFET, que é tão aguardado pelo povo e também o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ficamos muito felizes com a presença dele e com este anúncio que foi dado, informando a obtenção desta documentação. Agora, é aguardar a execução da obra”, comentou.

 

Subsídio para Mandatos 2013/ 2016

Durante a sessão, foram votados os Projetos de Lei (nº 058/2012) e de Resolução (nº 017/2012) que fixam os subsídios para a Legislatura 2013-2016, para os cargos de Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, conforme determina a Constituição. Em cumprimento ao que é estipulado pela Lei, este Projeto de Resolução deve ser votado, com prazo máximo até o dia 30 de Junho deste ano.

Em Manhuaçu, ficou estabelecido o acréscimo de 10% no subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, a partir da próxima legislatura.

(Thomaz Júnior)

 LEGENDA:

 O Prefeito Renato Cezar Von Randow (Renato da banca) apresentou Certidões do INCRA, referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida e para o Campus do IFET em Manhuaçu. À esq.; o Chefe de Controle Interno da Casa Legislativa, Dr. Sebastião Onofre de Carvalho, procedeu com a leitura dos documentos.