Câmara: Prefeito apresenta Certidões do INCRA para IFET e Minha Casa, Minha Vida

Na sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu realizada nesta sexta-feira, 29/06, o Prefeito Renato Cezar Von Randow (Renato da banca) apresentou certidões do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) necessárias para a efetivação do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e para a construção do Campus do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) em Manhuaçu.

Ao se pronunciar no plenário, Renato da banca apresentou os documentos obtidos esta semana junto ao INCRA.

As certidões emitidas pelo órgão federal atendem ao pedido feito pelo Município quanto à alteração de uso de solo rural para fins urbanos. “Estamos com a documentação datada do dia 28 de Junho de 2012, tanto do terreno que nós chamávamos de Clube do Sol, liberando a área para a construção dos apartamentos populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, como também com a certidão para oficiar ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia para a Prefeitura, com a mesma data, da área liberada para a construção do IFET em Manhuaçu, no B. Pouso Alegre. Os documentos foram liberados por Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do INCRA, que nos atendeu ontem, em Belo Horizonte, a pedido do Deputado Federal João Magalhães, mesmo estando o órgão em greve. De agora pra frente, iremos ajuizar os Cartórios, as pessoas e empresas devidas para a construção do IFET e os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Este programa habitacional irá atender a nossa população que possui uma renda menor, e, acreditamos que assim que estes imóveis estiverem prontos, poderemos concretizar o outro sonho que é atender aos inscritos com renda entre quatro ate dez salários mínimos, também naquele terreno”, argumentou.

O Presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), ressaltou a importância destas certidões. “O Prefeito Renato esteve presente ao plenário, mencionando a questão das certidões do INCRA. Agora, com certeza, haverá o início da construção do IFET, que é tão aguardado pelo povo e também o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ficamos muito felizes com a presença dele e com este anúncio que foi dado, informando a obtenção desta documentação. Agora, é aguardar a execução da obra”, comentou.

 

Subsídio para Mandatos 2013/ 2016

Durante a sessão, foram votados os Projetos de Lei (nº 058/2012) e de Resolução (nº 017/2012) que fixam os subsídios para a Legislatura 2013-2016, para os cargos de Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, conforme determina a Constituição. Em cumprimento ao que é estipulado pela Lei, este Projeto de Resolução deve ser votado, com prazo máximo até o dia 30 de Junho deste ano.

Em Manhuaçu, ficou estabelecido o acréscimo de 10% no subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, a partir da próxima legislatura.

(Thomaz Júnior)

 LEGENDA:

 O Prefeito Renato Cezar Von Randow (Renato da banca) apresentou Certidões do INCRA, referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida e para o Campus do IFET em Manhuaçu. À esq.; o Chefe de Controle Interno da Casa Legislativa, Dr. Sebastião Onofre de Carvalho, procedeu com a leitura dos documentos.

Social TL, edição 30 de junho de 2012

Coluna SOCIAL TL, Thomaz Júnior, ed. 30 de junho de 2012, Jornal Tribuna do Leste. 

Renato é reempossado à Prefeitura e Jorge do Ibéria reassume Presidência da Câmara

Com a decisão, o Vice-presidente, Vereador Jorge do Ibéria.
assumiu a Presidência da Câmara.

Após nova decisão judicial que determinou mais uma vez o afastamento do Prefeito Adejair Barros, a Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira, 27 de Junho, sessão extraordinária com o propósito de empossar o então Presidente da Casa Legislativa, Renato Cezar Von Randow (Renato da banca), como Prefeito de Manhuaçu.

Ao exemplo das mudanças decorrentes da Decisão Judicial anterior (14/Dez./2011), mais uma vez o Vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) reassumiu a Presidência da Casa Legislativa. O suplente Rômulo do Carmo Rodrigues também tomou posse, como vereador.

A reunião ocorreu na parte da manhã, reunindo a presença de advogados representantes da 54ª Subsecção da OAB/MG e de populares.

Assinatura dos Termos de Posse

Logo no começo da reunião, ainda na condição de Presidente, Renato da banca empossou Jorge Augusto Pereira como Presidente da Casa Legislativa. Em seguida, o novo Presidente, Jorge do Ibéria, deu sequência à sessão, empossando Renato da Banca como Prefeito.

A Mesa Diretora convidou, a seguir, o Suplente Rômulo do Carmo Rodrigues para assumir o cargo de Vereador. Após as assinaturas dos Termos de Posse, houve pronunciamento das autoridades, com as considerações dos membros do Legislativo sobre o atual momento político.

Ao ser entrevistado, Renato da banca mencionou que a experiência adquirida durante sua primeira atuação como Prefeito, neste primeiro semestre, auxiliará seu trabalho neste retorno ao Executivo. “Recebemos a notícia da Decisão Judicial com muita apreensão, devido ao momento político vivido em nossa cidade, mas, ao mesmo tempo também com a calma necessária, porque já estivemos durante seis meses à frente do Poder Executivo. Esta segunda posse faz com que tenhamos mais responsabilidade, para que possamos procurar acertar mais, no dia-a-dia, até o momento em que convir à Justiça ali podermos estar”, comentou.

Neste retorno à Presidência da Câmara, Jorge do Ibéria ressaltou o trabalho e a atenção dos vereadores com a Justiça e a população. “Entendo que nós daremos continuidade ao trabalho que estava em andamento na Câmara nos últimos meses, e, tenho certeza, as coisas continuarão fluindo bem. Estamos à disposição do município. É um dever dos vereadores dar suporte a este momento difícil para o Prefeito Renato, e, desejar-lhe boa sorte. Pedimos a Deus que nos ilumine, para realizarmos um bom trabalho para o nosso povo”, relatou.

Histórico

Renato da Banca reassumiu a Administração Municipal

Em 06 de Outubro de 2009, o então Prefeito Sérgio Marcos Carvalho Breder afastou-se do cargo, assumindo em seu lugar, o Vice-prefeito da época, Adejair Barros.

Em 03 de Novembro de 2011, a Câmara de Manhuaçu instaurou CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias de irregularidades no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Um mês depois, em 14 de Dezembro, o Prefeito Adejair Barros foi afastado pela primeira vez, por força de Decisão Judicial, em processo relacionado àquela autarquia.

Na ocasião, o então Presidente da Câmara, Renato da banca, assumiu pela primeira vez a Prefeitura e o Vice-presidente Jorge do Ibéria foi empossado como Presidente da Casa Legislativa. O Suplente Rômulo do Carmo também foi convocado a assumir o cargo de vereador.

Em 06 de Janeiro deste ano, a Câmara instaurou segunda CPI, desta vez para investigar denúncias de irregularidades no SAMAL (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana).

O Suplente Rômulo do Carmo tomou posse como Vereador

Em 16 de Março, a CPI que investigou denúncias de irregularidades no SAAE apresentou Relatório Final ao plenário, e, em seguida, conforme determina a Legislação, encaminhou os autos e o relatório para o Ministério Público.

No dia 12 deste mês de junho, após expirar o prazo de 180 dias de afastamento determinado pela Justiça, Adejair Barros foi reempossado Prefeito e Renato retornou à Presidência da Câmara.

No último dia 21, a CPI instaurada para investigar as denúncias de irregularidades no SAMAL também apresentou Relatório Final no plenário, e, em seguida, encaminhou todo o processo ao MP.

As duas CPIs detectaram irregularidades nas autarquias investigadas. Naquela mesma semana, o Ministério Público ingressou com Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa contra agentes do Poder Público.

Nesta terça-feira, 26 de Junho, nova decisão judicial determinou mais uma vez o afastamento de Adejair Barros da Prefeitura e a posse imediata do Presidente da Câmara, Renato da Banca, como prefeito.

(Thomaz Júnior)

Inauguração da APAC Manhuaçu

    Foi inaugurada, na sexta-feira, 15/06, a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Manhuaçu. Para marcar a data, foi realizada solenidade que contou com a participação de diversas autoridades, convidados, representantes de segmentos sociais e a população em geral.

Entre os presentes, o Procurador de Justiça junto ao Programa Novos Rumos, Dr. Tomaz Aquino Rezende; o Presidente da FEBAC, Dr. Waldecir Antônio Ferreira; o Coordenador do Programa Novos Rumos, Juiz de Direito Dr. Luiz Carlos Rezende, o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz e o Superintendente de Assuntos Prisionais, Dr. Murilo.

No sábado, 16/06, houve a benção das instalações, procedida pelo Bispo da Diocese de Caratinga, Dom Emanuel Messias.

Para a construção do local foi feito investimento de R$ 1,7 milhão, por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Além disto, neste ano serão repassados mais R$ 350 mil, para manutenção da associação.

A Apac oferecerá 120 vagas, nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. A inauguração faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência que prevê, entre outras ações, o investimento de R$ 4 milhões em 645 novas vagas em APACs, somente neste ano.

 

Estrutura

Localizada às margens da BR-262, entre Manhuaçu e Reduto, com total de 10 mil metros quadrados, sendo 3.500 m² construídos, com salas separadas e toda infraestrutura para acolher os presos, a APAC começará a funcionar efetivamente na segunda-feira, 18, recebendo na primeira semana, sete presos. Até este ano, serão no total de 60 e no próximo ano, total de 120, que é o limite.

Para a Presidente da APAC, Dra Denise Rodrigues de Oliveira, este é um momento de alegria. “É a concretização de um sonho que começou há oito anos. Já enfrentamos muitas dificuldades, mas tivemos muito apoio dos municípios que integram a Comarca e do empresariado local”, comentou.

Dra. Denise fala sobre a meta da APAC. “Nosso objetivo maior é reintegrar à sociedade cada ser humano que entrar por aquela porta. Entra a pessoa e resgata-se o ser humano e volta uma pessoa recuperada”, salientou.

A presidente da APAC destacou como será o dia-a-dia dos presos na APAC. “Eles terão possibilidade de estudar e trabalhar. São responsáveis pela organização da casa. A parte do regime fechado é para o indivíduo reconhecer e fazer uma reflexão do crime”, contou.

O Juiz de Direito, Dr. Walteir José da Silva, afirma que o sonho está concretizado. “É um sonho realizado. Quando muitas pessoas sonham juntas, isto torna-se realidade. É uma obra muito grande. A comunidade tem que vir e conhecer”, ressaltou.

Segundo o juiz, 120 presos serão retirados da cadeia pública. “Vamos tirar 120 presos da cadeia, sendo que lá tem capacidade para 54 e tem 200. Na APAC, a recuperação é quase total. Os presos ociosos irão para a APAC trabalhar, aprender uma profissão, estudar e com certeza saírem recuperados”, concluiu.

(Fotos: Thomaz Júnior)

Revista Mais, edição dez./2012