Vereadores aprovam Projetos e debatem melhorias para a população de Manhuaçu

 Em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 17/03, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou cinco novos Projetos de Lei e diversas Indicações de autoria dos vereadores.

Sob a presidência de Renato Cezar Von Randow, a Casa Legislativa recebeu a visita de representantes de órgãos ligados à Agricultura, Educação e da Delegacia do Serviço Militar.

Entre os presentes, o Delegado do Serviço Militar em Manhuaçu, 1º Tenente Carlos Artur Silva Freitas; Secretário M. de Agricultura, Dr. Vinícius de Resende; Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), Sandra Cerqueira Hott Nery, e conselheiro, Flânio Alves; Extensionista da EMATER, Maria do Carmo Dutra Fontes, e o Administrador da Rodoviária, Geraldo Hott. O Secretário M. de Educação, Professor Eduardo Arthur de Magalhães Portilho, também participou.

O Presidente Renato da Banca avaliou a sessão considerando-a proveitosa a partir do positivo debate envolvendo diversos setores do município. Ele também convidou a todos para o Encontro Regional para a criação de Conselhos da Juventude, com data prevista para ser realizado no próximo dia 07 de Abril, quando jovens e autoridades de diversos municípios vizinhos deverão estar presentes no plenário do Legislativo para um momento de capacitação.

Renato citou a visita realizada ao Comando do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte, recentemente, quando uma comissão composta por autoridades reforçou a reivindicação para que o Pelotão do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu seja elevado à condição de Companhia.

Projetos de Lei aprovados:

 

Executivo Municipal

 

*Fundo de Desenvolvimento Rural (Aprovado com emendas): Projeto de Lei n.º 021/2011 – “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências”;

*XVI Olimpíada do Trabalhador: Projeto de Lei n.º 023/2011 – “Autoriza repasse financeiro à “ACIAM” e dá outras providências”. Fica o município autorizado a repassar a quantia de R$ 5 mil para a ACIAM destinada ao apoio financeiro para a realização da XVI Olimpíada do Trabalhador;  

*Contratação de serventes escolares I: Projeto de Lei n.º 026/2011 (Aprovado c/ emenda), “Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências”;

*Contratação de serventes escolares II: Projeto de Lei n.º 027/2011 (Aprovado c/ emenda), “Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências”;

*Reversão de imóvel: Projeto de Lei n.º 028/2011, “Autoriza o Poder Executivo a proceder com a reversão do imóvel que menciona”.

 

REQUERIMENTOS:

 

Maria Imaculada Dutra Dornelas

 

* À Prefeitura: Requerimento n.º 015/2011, Reivindica o envio de correspondência para a Prefeitura, solicitando informações sobre o andamento do projeto habitacional “Minha Casa Minha Vida” no Município, no que diz respeito às dificuldades e pendências a serem resolvidas, sejam por parte do Executivo ou da Caixa Econômica Federal;

 

Fernando Gonçalves Lacerda e José Geraldo Damasceno

 

*Criação de Departamento de Trânsito: Requerimento n.º 016/2011 - Indicam a criação de Comissão Especial de Vereadores para estudos de viabilidade da implantação de um Departamento Municipal de Trânsito;

 

INDICAÇÕES:

 

Nelci Alves Gomes (Teté):

 

*Calçamento no B. Santa Terezinha: Indicação n.º 061/2011, Indica o término do calçamento do trecho entre a Rua José Bertolace de Barros e a divisa com a Rua Manoel Martins, no B. Santa Terezinha;

*Calçamento no B. Catuaí: Ind. n.º 062/2011, Solicita o término do calçamento da Rua Moisés Ribeiro Alves, no B. Catuaí;

*Faixa de trânsito: Indicação n.º 080/2011, Reivindica a colocação de faixa de trânsito na Av. Palmeiras, no B. Matinha, em frente à EE Cordovil Pinto Coelho;

 

Maria Imaculada Dutra Dornelas:

 

*Muro no B. Santa Luzia: Indicação n.º 058/2011, Solicita a construção de muro de contenção na rua onde fica a Caixa D’água, no B. Santa Luzia;

*Plano de carreira para o Magistério: Ind. n.º 081/2011, Indica a criação de comissão com o objetivo de estudar melhorias para o plano de carreira do magistério;

*Conselho Municipal de Habitação: Ind. n.º 082/2011, Solicita a reativação do Conselho Municipal de Habitação, criando, juntamente a diretoria ou secretaria de habitação, necessários para que o Município participe e receba recursos de projetos elaborados pelo Estado;

 

Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha)

 

*Iluminação Pública: Indicação n.º 083/2011, Reivindica a colocação de três postes de iluminação pública na Rua São Pedro, no Distrito de São Pedro do Avaí;

*Melhorias na rede pluvial: Indicação n.º 084/2011, Indica melhorias da rede pluvial na Rua Espírito Santo, em São Pedro do Avaí;

*Galerias pluviais: Indicação n.º 085/2011, Solicita a construção de galeria de águas pluviais na Rua Sagrada Família, em São Pedro do Avaí;

 

Gedival Bitencourt Breder:

 

*Melhorias em estradas: Indicação n.º 086/2011, Indica melhorias nas estradas rurais do Município, com a construção de redes pluviais e obras de reparos em pontos críticos, além de colocação de solo brita e saibro;

*Redes pluviais e de esgoto: Indicação n.º 087/2011, Reivindica o contato entre a Prefeitura e a Secretaria de Obras, no intuito de construir redes pluviais e de esgoto no B. Ponte da Aldeia;

*Telefonia na Vila Formosa: Indicação n.º 088/2011, Solicita a extensão dos serviços de assinatura de telefonia residencial e colocação de orelhões na Comunidade da Vila Formosa.